Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

O Comitê do Itajaí protocolou na quinta-feira, 25, em Florianópolis, seu parecer sobre os projetos de melhoramentos fluviais e construção de diques propostos pela Defesa Civil de Santa Catarina, ao longo da Bacia do Rio Itajaí. O documento aprovado em assembleia geral no início do mês, aponta para a necessidade do atendimento de diversas recomendações antes da adoção ou continuidade de implementação das medidas, entre elas, avaliação de alternativas locacionais e tecnológicas e a avaliação das alterações de velocidade dos escoamentos fluviais, erosão e transporte de sedimentos.

Para o Comitê do Itajaí, ainda é preciso aperfeiçoar o sistema de monitoramento e alerta na bacia hidrográfica, bem como, maior clareza sobre a forma e os recursos para a manutenção das novas obras. A sensibilização dos municípios para incorporar a gestão de risco nos planos diretores - incluindo a conservação das planícies de inundação - também foi solicitada.

A análise dos estudos de viabilidade, anteprojetos, projetos básicos e executivos dos melhoramentos fluviais foi iniciada pelo Comitê em 2018. O parecer com as recomendações do colegiado foi entregue pelo presidente Odair Fernandes, à Defesa Civil de Santa Catarina.

O Comitê do Itajaí é formado por 50 instituições representantes de usuários de água, da população da bacia e de órgãos estaduais e federais.

Propostas analisadas pelo Comitê do Itajaí:
- Projeto executivo de melhoramentos fluviais entre Rio do Sul e Lontras;
- Anteprojeto do canal extravasor no maciço de Salto Pilão;
- Projeto executivo de melhoramentos fluviais em Taió;
- Projeto Executivo de Melhoramentos Fluviais em Timbó;
- Estudos básicos e de viabilidade técnica dos melhoramentos fluviais, construção de diques, em Blumenau, Indaial e Gaspar;
- Anteprojeto do túnel de derivação em Blumenau;
- Estudo realizado para a melhoria fluvial do Rio Itajaí-Açu em Indaial;
- Projeto pré-executivo e executivo de melhoramentos fluviais em Ilhota, Navegantes e Itajaí.

Foram realizadas 5 oficinas para a dicussão da proposta de efetivação do enquadramento dos corpos hídricos da Bacia do Itajaí, entre os representantes das entidades membro do Comitê, assim como demais convidados.

As oficinas foram relizadas entre os dias 13/10 e 03/12 e tiveram as seguintes temáticas: apresentação sobre o instrumento enquadramento, estudo de caso do PCJ, metodologia utilizada na proposta para os cursos da água da bacia do Itajaí, cenários futuros para o Alto Vale, cenários futuros para o Médio Vale, cenários futuros para a região da Foz, metas a serem alcançadas nos horizontes trabalhados e ações a serem alcançadas para os rios que não atingem a classe 2 no horizonte 2040.

Ao final, na 44a. Assembleia Geral Ordinária, realizada em 03/12/2020 a proposta foi levada para deliberação e aprovada por unanimidade. 

PROCESSO ELEITORAL

 Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e Bacias Contíguas 

EDITAL Nº 01/2020