Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Tubarão e Complexo Lagunar

O Dia Mundial da Água, que se comemora em 22 de março, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) para estimular a conscientização sobre a necessidade de preservação desse recurso natural essencial à vida. Por esse motivo, anualmente, durante o mês de março, diferentes organizações e entidades desenvolvem atividades relacionadas à água. Em algumas regiões de Santa Catarina, os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) estarão envolvidos nas ações. Confira a programação: 

Fórum de prevenção ao risco de desastres

Entre os dias 22 e 24 de março, o Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, em parceria com o Clube de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Brusque (Ceab) e com a Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve), realiza a 12º edição do Fórum Permanente de Prevenção aos Riscos de Desastres na Bacia do Rio Itajaí. A atividade irá integrar a programação da 13ª Semana de Engenharia do Ceab e terá o apoio do Centro Universitário de Brusque (Unifebe).

O tema do evento é os “Efeitos cumulativos e sinérgicos das obras propostas pela Defesa Civil de Santa Catarina para a prevenção de desastres na Bacia do Rio Itajaí”. A programação completa está disponível AQUI. A inscrição no evento é gratuita e pode ser feita tanto pelo site do Ceab (www.ceabrusque.com.br) como por meio do formulário eletrônico disponível no link https://forms.gle/Rsq4qtqkNQJq5S9r8.

Segurança Hídrica e a Gestão de Recursos Hídricos

Os Comitês de Gerenciamento das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, da Região Hidrográfica do Extremo Sul de Santa Catarina, terão duas capacitações nos próximos dias, as quais integram o evento “Gestão de Recursos Hídricos e a Segurança Hídrica nas Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense”. No total, o evento conta com seis capacitações, quatro delas já foram realizadas e as duas últimas ocorrem no mês de março.

Para o dia 16, a partir das 13h30, está programada a capacitação “Eficiência do uso de recursos hídricos no setor industrial”. O evento será realizado por videoconferência e é aberto a todos os interessados.

Para fechar o evento “Gestão de Recursos Hídricos e a Segurança Hídrica”, no dia 23, às 14h, ocorrerá o 5º “Diálogo Entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense”, também por videoconferência. O evento terá como tema central a Projeto de Lei 4.546/2021, que propõe uma política nacional de infraestrutura hídrica.

A ação contará com a presença do diretor de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Wilson Rodrigues de Melo Júnior, do professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Claudio Antônio Di Mauro, do integrante da diretoria da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro) Adilson Pinheiro, além de representante da Procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) e do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH).

As inscrições para participação nas capacitações podem ser efetuadas por meio do formulário eletrônico disponível AQUI. A transmissão será por meio da conta do Comitê Araranguá no Youtube (https://www.youtube.com/c/ComitêAraranguá).

As capacitações têm o apoio da Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (Aguar), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) de Santa Catarina, por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Cisam-Sul) e da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc).

Plantio de mudas e ação socioambiental

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu e Bacias Contíguas estará envolvido, nos próximos dias, em atividades promovidas pelas entidades que o constituem. Nesta terça-feira (15), acontece a reunião do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental (GTEA) da Região Hidrográfica 06. O encontro é na sede do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Jaraguá do Sul.

No dia 22 de março, o comitê promove, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e a Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali), uma série de atividades educativas na Escola Maria Konder, no município de Massaranduba. Está previsto o plantio de mudas de árvores nativas na mata ciliar da escola, dinâmica de análise de água do córrego e palestras. A atividade será exclusiva para a comunidade escolar.

Já no dia 27 de março, o Comitê Itapocu participará da Ação Socioambiental alusiva ao Dia Mundial da Água promovida pelo Samae no Parque Linear Via Verde, em Jaraguá do Sul, das 15h às 18h. Haverá exposição da maquete da bacia hidrográfica, jogos ambientais, distribuição de material educativo, além de outras atividades. O evento é aberto ao público em geral.

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Os Regimentos Internos de quatro Comitês de Gerenciamento dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas, que passaram por um processo de revisão, foram ratificados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) de Santa Catarina em sua 60ª Reunião Ordinária.  O encontro aconteceu nesta quinta-feira (24), de forma remota. Conforme o gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Vinícius Tavares Constante, a regularização dos Regimentos Internos e dos demais instrumentos normativos e de gestão é uma das ações de fortalecimento dos Comitês, fundamentais para a implementação das políticas estadual e nacional de Recursos Hídricos. 

Foram avaliados os regimentos dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Canoinhas e Negro, Canoas e Pelotas, Itapocu, Urussanga. Na 59ª Reunião Ordinária do CERH já haviam sido ratificados os Regimentos dos Comitês do rio Chapecó e Irani, Antas e Peperi-Guaçú, Jacutinga, Peixe .

Julgamento 

Na 60ª Reunião Ordinária do CERH ocorreu, ainda, o primeiro julgamento de recurso administrativo interposto em decorrência de Auto de Infração aos Recursos Hídricos. Por unanimidade, o Conselho resolveu indeferir o recurso e manter a multa aplicada a um condomínio que não efetuou o tampamento de um poço tubular profundo, mesmo após notificação do órgão de fiscalização. O tampamento havia sido determinado porque o poço não contava com a devida outorga para utilização de Recurso Hídrico. O CERH é o órgão competente para o julgamento, em última instância, dos processos administrativos.

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Os Regimentos Internos de quatro Comitês de Gerenciamento dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas, que passaram por um processo de revisão, foram ratificados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) de Santa Catarina em sua 60ª Reunião Ordinária.  O encontro aconteceu nesta quinta-feira (24), de forma remota. Conforme o gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Vinícius Tavares Constante, a regularização dos Regimentos Internos e dos demais instrumentos normativos e de gestão é uma das ações de fortalecimento dos Comitês, fundamentais para a implementação das políticas estadual e nacional de Recursos Hídricos. 

Foram avaliados os regimentos dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Canoinhas e Negro, Canoas e Pelotas, Itapocu, Urussanga. Na 59ª Reunião Ordinária do CERH já haviam sido ratificados os Regimentos dos Comitês do rio Chapecó e Irani, Antas e Peperi-Guaçú, Jacutinga, Peixe .

Julgamento 

Na 60ª Reunião Ordinária do CERH ocorreu, ainda, o primeiro julgamento de recurso administrativo interposto em decorrência de Auto de Infração aos Recursos Hídricos. Por unanimidade, o Conselho resolveu indeferir o recurso e manter a multa aplicada a um condomínio que não efetuou o tampamento de um poço tubular profundo, mesmo após notificação do órgão de fiscalização. O tampamento havia sido determinado porque o poço não contava com a devida outorga para utilização de Recurso Hídrico. O CERH é o órgão competente para o julgamento, em última instância, dos processos administrativos.

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Na quinta – feira (06) ocorreu, no auditório da AMVALI, a XLII Assembleia Geral Ordinária do Comitê Itapocu. Dentre os assuntos tratados no encontro, cita-se os relatos XX ENCOB realizado em Florianópolis, a apresentação da nova entidade executiva Fundação Educacional da Região de Joinville – FURJ Univille, o relatório anual de atividades de 2018, o plano de trabalho e de comunicação para o ano de 2019 e, a formação da chapa da Diretoria 2019 – 2021.

            A chapa proposta para a diretoria e conselho consultivo do Comitê Itapocu nos próximos anos. A chapa proposta deverá assumir no ano e 2019 e é composta pelos seguintes representantes das entidades membro: Diretoria: Presidente - Sérgio Santini (CREA); Vice Presidente - Lilian Fernanda Gonçalves (Prefeitura Municipal de Massaranduba); Secretária Executiva - Karine R. Holler (AMVALI);  Conselho Consultivo: Hector Silvio Haverroth (EPAGRI); Lara Possamai Wessler (IMA); Uiliam Marcio Gonçalves (Prefeitura Municipal de Guaramirim – Fundação do Meio Ambiente de Guaramirim); Adriano Stimamiglio (Prefeitura Municipal de Joinville – Secretaria de Meio Ambiente); Dorival Sell (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araquari e Barra do Sul) e; Simone Fogolari (SAMAE Jaraguá do Sul). 

            Ao final da assembleia, a Prefeitura de Corupá sinaliza sobre um conflito pelo uso da água, com a construção de CGH na bacia do rio Ano Bom, manancial de abastecimento do município. Também a Prefeitura Municipal de Schroeder convida os participantes a prestigiar a audiência pública a ser realizada no dia 12/12 sobre a criação de uma Unidade de Conservação na área de manancial do município.

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