Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas participou no dia 6 de maio de reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Pesqueiro e Rural de Laguna (CMDPR), onde foram discutidos os projetos de lei aprovados na Câmara Municipal, o requerimento do poder legislativo de manutenção dos trapiches comunitários, a votação anual da mesa diretora do CMDPR e a abertura de novas pautas para discussão dos conselheiros ao longo do ano. A reunião ocorreu no auditório da Prefeitura Municipal de Laguna, no Centro Administrativo Tordesilhas. 

Na reunião, a plenária realizou votação referente à composição da mesa diretora anual do Conselho. Ficou aprovado, por maioria dos presentes, a manutenção da atual presidência do CMDPR. Dessa forma, o presidente Abdon de Oliveira Vieira, Secretário Municipal de Pesca e Agricultura, foi reconduzido ao cargo.

A manutenção dos trapiches comunitários do município de Laguna foi ponto de pauta do encontro. Os conselheiros relataram a situação dos 17 trapiches comunitários e a necessidade de melhorias estruturais nessas infraestruturas, com destaque para o trapiche da localidade de Vila Vitória. 

Representando o Comitê, Yuri Kuzniecow, destacou a importância da governança hídrica em ações articuladas entre diversas instâncias que resultem em benefícios para os municípios e as comunidades pesqueiras da região. Nesse contexto, ele apresentou o projeto de levantamento batimétrico preliminar do Complexo Lagunar Sul Catarinense por Batimetria Derivada de Satélite, idealizado pelo Instituto Canto das Águas, com abrangência inicial prevista nos municípios de Imaruí, Imbituba, Laguna e Pescaria Brava. O projeto tem como parceiros técnicos o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Campus Garopaba, que será responsável pela aplicação das etapas metodológicas, o Comitê da Bacia, as prefeituras, a Marinha, as colônias de pescadores dos municípios participantes e demais atores regionais.

Ainda durante sua manifestação, Yuri sugeriu como pauta para a próxima reunião a discussão sobre a implementação de réguas de maré em locais estratégicos do complexo lagunar. A ferramenta atua como referência local para calibração dos dados derivados das imagens de satélite e com isso auxilia no monitoramento das condições das lagoas e marés dos municípios. O projeto propõe a instalação de réguas em diferentes municípios como estratégica de integração regional, educação ambiental e fortalecimento da rede de monitoramento.

Na manhã desta quarta-feira, 14/6, os técnicos do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu, e bacias contíguas, Tiago Manenti Martins (engenheiro) e William Wollinger Brenuvida (jornalista), visitaram o deputado Padre Pedro Baldissera (PT/SC), presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura (CPA), e do Fórum Parlamentar para Preservação do Aquífero Guarani e das Águas Superficiais, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A visita teve três propósitos: expor o Projeto Informar: Tubarões e raias, que tem por objetivo promover a sensibilização ambiental a partir do olhar do pescador em relação à pesca na Baía de Tijucas; buscar apoio para atividades dos comitês de bacias no Estado; e mostrar alguns projetos do Comitê Tijucas-Biguaçu, entre os quais o curso de capacitação comunitária que tem apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Entre os temas debatidos o apoio às comunidades pesqueiras e aos pescadores artesanais dos municípios de Bombinhas, Governador Celso Ramos, Porto Belo e Tijucas (onde o Projeto Informar atua); a abertura de diálogo para facilitar as licenças de pesca; a integração com diversos segmentos sociais para dar maior visibilidade aos comitês de bacias, entendendo que a água dos rios tem fundamental importância no desenvolvimento da pesca e da maricultura nas baías de nossa região. Participaram da conversa os assessores Murilo Silva, jornalista; e Idelvino Furlanetto, que atua no Fórum das Águas.