Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Tubarão e Complexo Lagunar

Sexta-feira, dia 03 de setembro, o Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu completou 18 anos de existência!
Abaixo, a mensagem do presidente Anderson Clayton Rhoden em comemoração ao aniversário do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu:

"Há 18 anos foi criado o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas com o objetivo de discutir os recursos hídricos na RH01 do Estado de Santa Catarina. Naquela época, algo desafiador para nós do Extremo Oeste do Estado, longe da Capital, sem recursos e apoio, todavia, graças a perseverança e coragem de algumas pessoas, o Comitê saiu do papel e se tornou realidade. Ao longo dos anos muitas pessoas participaram, colaboraram e agregaram de forma importante para o crescimento do Comitê, representantes das organizações-membro da sociedade civil, dos usuários de água e do poder público, todos juntos em prol dos recursos hídricos da região.
O Comitê se fortaleceu e se tornou o parlamento das águas da RH01, com participação ativa e discussão de assuntos preponderantes para o desenvolvimento da região, conquistando espaço e reconhecimento pelos membros da Sociedade e Estado.
Todos nós, sociedade civil, usuários de água e poder público, somos o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-Guaçu e fazemos o Comitê funcionar e atuar como verdadeiro parlamento das águas, local democrático, descentralizado e participativo, atuando com o importante respaldo do poder público, da sociedade civil e dos usuários de água.
Parabéns ao Comitê pelos 18 anos de atuação na RH01, que tua missão perpetue e seja efetiva em prol dos recursos hídricos e das pessoas do Extremo Oeste Catarinense."

A Entidade Executiva ECOPEF deseja sucesso e muita prosperidade ao Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu,  através de sua presidência e secretaria executiva, câmara técnica e entidades-membro que compõe o comitê e que trabalham em favor da gestão hídrica do estado de Santa Catarina!

Fonte: ECOPEF

 

Publicado em Notícias

Os Regimentos Internos de quatro Comitês de Gerenciamento dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas, que passaram por um processo de revisão, foram ratificados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) de Santa Catarina em sua 60ª Reunião Ordinária.  O encontro aconteceu nesta quinta-feira (24), de forma remota. Conforme o gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Vinícius Tavares Constante, a regularização dos Regimentos Internos e dos demais instrumentos normativos e de gestão é uma das ações de fortalecimento dos Comitês, fundamentais para a implementação das políticas estadual e nacional de Recursos Hídricos. 

Foram avaliados os regimentos dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Canoinhas e Negro, Canoas e Pelotas, Itapocu, Urussanga. Na 59ª Reunião Ordinária do CERH já haviam sido ratificados os Regimentos dos Comitês do rio Chapecó e Irani, Antas e Peperi-Guaçú, Jacutinga, Peixe .

Julgamento 

Na 60ª Reunião Ordinária do CERH ocorreu, ainda, o primeiro julgamento de recurso administrativo interposto em decorrência de Auto de Infração aos Recursos Hídricos. Por unanimidade, o Conselho resolveu indeferir o recurso e manter a multa aplicada a um condomínio que não efetuou o tampamento de um poço tubular profundo, mesmo após notificação do órgão de fiscalização. O tampamento havia sido determinado porque o poço não contava com a devida outorga para utilização de Recurso Hídrico. O CERH é o órgão competente para o julgamento, em última instância, dos processos administrativos.

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Os Regimentos Internos de quatro Comitês de Gerenciamento dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas, que passaram por um processo de revisão, foram ratificados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) de Santa Catarina em sua 60ª Reunião Ordinária.  O encontro aconteceu nesta quinta-feira (24), de forma remota. Conforme o gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Vinícius Tavares Constante, a regularização dos Regimentos Internos e dos demais instrumentos normativos e de gestão é uma das ações de fortalecimento dos Comitês, fundamentais para a implementação das políticas estadual e nacional de Recursos Hídricos. 

Foram avaliados os regimentos dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Canoinhas e Negro, Canoas e Pelotas, Itapocu, Urussanga. Na 59ª Reunião Ordinária do CERH já haviam sido ratificados os Regimentos dos Comitês do rio Chapecó e Irani, Antas e Peperi-Guaçú, Jacutinga, Peixe .

Julgamento 

Na 60ª Reunião Ordinária do CERH ocorreu, ainda, o primeiro julgamento de recurso administrativo interposto em decorrência de Auto de Infração aos Recursos Hídricos. Por unanimidade, o Conselho resolveu indeferir o recurso e manter a multa aplicada a um condomínio que não efetuou o tampamento de um poço tubular profundo, mesmo após notificação do órgão de fiscalização. O tampamento havia sido determinado porque o poço não contava com a devida outorga para utilização de Recurso Hídrico. O CERH é o órgão competente para o julgamento, em última instância, dos processos administrativos.

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