O Comitê Peixe realizou no dia 23 de novembro a Capacitação sobre "Introdução à Segurança de Barragens e Mediação de Conflitos: aspectos teóricos e práticos". Participaram da videoconferência, mais de 40 pessoas, sendo desse total 17 representantes de organizações-membro do Comitê. O curso foi ministrado por 4 profissionais: Bruno Henrique Beilfuss - Engenheiro Florestal e Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Gilberto Goulart Souza - Engenheiro Sanitarista e Ambiental e Analista Ambiental do Instituto do Meio Ambiente (IMA/SC), Vinícius Tavares Constante - Geógrafo e Mestre em Geografia e Rafael Leão - Engenheiro Sanitarista e Ambiental e Técnico de Gestão Ambiental da Entidade Executiva da UnC.
O primeiro tema, trabalhado pelo Sr. Bruno Henrique Beilfuss, abordou uma introdução sobre a segurança de barragens. Foram apresentados os tipos e as diferenças das barragens existentes; as legislações que regulamentam a construção, manutenção e fiscalização dessas obras; a apresentação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, implementado por meio da Lei Federal 12.344/2010 e o Cadastro Estadual de Segurança de Barragens, instituído em Santa Catarina pelo Decreto Estadual 4.778/2006.
Na sequência, o Sr. Gilberto Goulart Souza, apresentou as questões sociais relacionadas à construção de barragens. Discorreu sobre os procedimentos adotados pelo órgão ambiental estadual, o IMA/SC, para conceder ao empreendedor a permissão para a construção dessas obras, bem como as principais condicionantes e programas a serem adotadas com o intuito de mitigar os impactos gerados, além das principais potencialidades da implantação desses empreendimentos.
Após, o Sr. Rafael Leão apresentou um breve diagnóstico da situação atual das barragens na área de abrangência do Comitê Peixe, contemplando o número de empreendimentos e a finalidade de cada barramento. Ainda, demonstrou as definições do Plano Estadual de Recursos Hídricos em relação aos reservatórios do estado de Santa Catarina, e, nesse sentido, os programas e as ações previstas para assegurar o uso múltiplo das águas.
Por fim, o Sr. Vinícius Tavares Constante trabalhou sobre o tema "mediação e arbitragem de conflitos". Nesse contexto, apresentou o papel dos Comitês de Bacia como primeira instância administrativa para a mediação de conflitos entre usuários de água e os principais métodos adotados para a busca de soluções pacíficas.
Um dos diferenciais das capacitações promovidas pelo Comitê Peixe e organizadas pela Entidade Executiva UNC tem sido as atividades práticas realizadas durante a videoconferência. Após as aulas ministradas pelos especialistas, os participantes foram direcionados para duas salas, onde cada grupo analisou um estudo de caso hipotético sobre uma situação de conflito pelo uso da água, e determinou um passo a passo para a mediação no âmbito do Comitê de Bacia.
O tema central abordado na capacitação tem grande importância para o Comitê Peixe, haja vista que num passado recente houve a ocorrência de um conflito entre o setor hidrelétrico e o setor de abastecimento público. O Comitê, cumprindo seu papel, conduziu toda a situação para que os usuários chegassem a um consenso e estabelecessem um acordo pacífico.
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A avaliação do Comitê
"A capacitação do Segurança de Barragens foi muito produtiva. Trata-se de um tema muito pertinente, principalmente pela situação que estamos vivendo nos últimos meses no Estado. É fundamental termos informações técnicas sobre todos os procedimentos, levando em conta aspectos como: segurança, avaliação e monitoramento. Foi uma discussão que agregou muito valor a todos que participaram do evento. A capacitação incluiu toda a questão legal, obtenção de licença ambiental e também o processo de outorga. As informações transmitidas irão subsidiar a tomada de decisão no processo de gestão de barramentos e na gestão dos recursos hídricos", destaca o presidente do Comitê Peixe, Mauricio Perazzoli.
