Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina
CONSELHO ESTADUAL DE SANEAMENTO
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SIRHESC (147)
Indicadores da qualidade das águas dos rios litorâneos têm pouca variação, aponta boletim
Escrito por Marcionize Elis Bavaresco
A qualidade da água de rios da faixa litorânea de Santa Catarina se manteve estável nos últimos meses, com variações dentro dos limites das categorias gerais de análise e uma pequena melhora na qualidade global. É o que aponta o Boletim Qualiágua SC baseado na campanha de monitoramento da qualidade das águas do terceiro trimestre de 2021, referente a setembro. Os dados indicam que 90% dos pontos monitorados tiveram a qualidade global das águas, avaliada por meio do Índice de Qualidade da Água (IQA), classificada como razoável ou boa (80% razoável e 10% boa). O relatório foi divulgado nesta quinta-feira, 28. Na campanha anterior, referente a junho, eram 85% dos pontos com qualidade da água classificada como razoável ou boa.
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Confira aqui a íntegra do Boletim <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<
Embora esse percentual indique uma melhoria global na qualidade das águas dos pontos monitorados de acordo com os parâmetros de classificação do IQA (bom, razoável, ruim ou péssima), dentro dos limites de variação de cada uma das categorias houve o registro de piora nos parâmetros. Isso acontece porque nos 57,5% das amostras que tiveram agravamento nos indicadores utilizados para o cálculo do IQA, a variação foi sutil, não gerando uma alteração da categoria. Em outros 35% dos pontos, houve melhora e em 7,5% foi registrada estabilidade nos índices analisados. Conforme consta no Boletim, “esse resultado reitera a importância das ações de controle e fiscalização das fontes poluidoras pontuais e difusas, em toda a área monitorada no Estado”.
Atualmente, são colhidas amostras em 40 pontos de rios localizados na vertente hidrológica litorânea e a previsão é de contratação do monitoramento de mais 65, ao longo dos rios da vertente hidrológica do interior, durante 2022. Dessa forma, a rede de monitoramento abrangerá todas as regiões do estado. O Boletim Qualiágua SC é uma publicação trimestral da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema), com apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Ponto monitorado em Itaiópolis, no Rio Hercílio. Foto: divulgação Sema
Parâmetros
O cálculo do IQA considera nove parâmetros representativos para a caracterização da qualidade das águas superficiais do estado de Santa Catarina: coliformes termotolerantes, pH, cloreto, nitrogênio total, fosfato total, temperatura da água, turbidez, sólidos totais e oxigênio dissolvido. As coletas da terceira campanha de 2021 do Qualiágua foram realizadas entre os dias 9 e 14 de setembro.
No entanto, no total as análises avaliam 21 parâmetros, que são comparados com os máximos permitidos pela Resolução 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para água doce. Na campanha atual, 25 pontos não atenderam a um ou mais padrões estabelecidos pela resolução. Ainda que o número permaneça elevado, houve decréscimo, já que em junho foram 26. A principal desconformidade verificada é em relação à presença de coliformes termotolerantes, que pode indicar a ocorrência de despejos de esgotamento sanitário ou de lançamento de efluentes da criação animal.
Banco de dados
Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, o monitoramento é fundamental para o aperfeiçoamento das ações de melhoria da qualidade da água por todos os agentes públicos e privados envolvidos na gestão dos recursos hídricos. “Esse trabalho começou em 2019 e, recentemente, nossa equipe técnica disponibilizou um painel interativo, onde é possível consultar os dados de maneira individualizada, em cada ponto monitorado. Nós acreditamos que a democratização do acesso às informações é fundamental para o avanço nessa área”, ponderou.
O Painel Qualiágua SC pode ser acessado AQUI. Já os boletins referentes às campanhas de monitoramento, atual e anteriores, podem ser consultados AQUI.
Monitor de Secas aponta recuo da estiagem em SC
Escrito por Marcionize Elis Bavaresco
O novo traçado do mapa do Monitor de Secas, coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), apontou recuo da seca grave em Santa Catarina. Os dados são relativos ao mês de setembro em comparação com agosto. Conforme as informações divulgadas no último sábado (23), as chuvas acima da média na parte central do Estado foram o motivo da redução da área atingida pela estiagem grave. O monitoramento é desenvolvido, no âmbito local, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Epagri/Ciram.
Mesmo assim, toda Santa Catarina permanece dentro da área de seca mapeada. No litoral a estiagem é considerada fraca com intensificação gradativa até o Extremo Oeste, que ainda é apontado como em seca extrema. Os dados do Monitor de Secas consolidam o que já apontava o Boletim Hidrometeorológico publicado no começo de outubro, ou seja, apesar das chuvas volumosas em algumas regiões, o Estado ainda deve sentir os efeitos da estiagem, em graus variados.
Na região Sul do Brasil, conforme o Monitor de Secas, as anomalias positivas de precipitação e a melhora nos indicadores fizeram com que a seca moderada também recuasse no Rio Grande do Sul.
Semana Lixo Zero chama a atenção para colaboração com coletores
Escrito por Marcionize Elis Bavaresco
Os coletores de materiais recicláveis, muitas vezes organizados em cooperativas e associações, são importantes agentes no processo de reciclagem no Brasil. São eles que separam e enviam para as indústrias os materiais passíveis de serem reaproveitados. Com isso, contribuem para a preservação ambiental e geram renda. Para valorizar e colaborar com esses trabalhadores, a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), lança nesta sexta-feira, 22, a campanha Joga Limpo com o Coletor. A iniciativa tem parceria com o Coletivo Lixo Zero Floripa.
O objetivo é conscientizar a população para a necessidade de fazer o descarte adequado do lixo reciclável e, com isso, garantir um material de mais qualidade e com potencial de gerar mais renda aos trabalhadores. As dicas de como ajudar os coletores de materiais recicláveis estarão disponíveis nas redes sociais digitais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (@sdegovsc).
Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, a contribuição de todos garante que uma maior quantidade de materiais possam ser efetivamente reciclados. “A mistura de materiais não recicláveis e de materiais recicláveis sujos ao lixo seco prejudica o seu aproveitamento, além de tornar o trabalho dos coletores mais difícil. Garantir mais dignidade aos trabalhadores das associações e cooperativas de coletores passa pelo cuidado na hora de separar os materiais", explica.
A Semana Lixo Zero
A campanha Joga Limpo com o Coletor integra a XII Semana Lixo Zero de Florianópolis. A programação terá atividades entre 22 e 31 de outubro e é promovida pelo coletivo Lixo Zero Floripa, vinculado ao Instituto Lixo Zero Brasil. Este ano, o tema central da Semana Lixo Zero é Dignidade. Conforme a embaixadora do Instituto Lixo Zero Brasil em Florianópolis, Graciane Corso, o evento pretende estimular a reflexão sobre o consumo e a responsabilidade sobre os resíduos gerados. Ele ocorre em todas as regiões do Brasil e também no exterior.
Referência nacional
Santa Catarina é referência nacional na destinação adequada dos resíduos sólidos. Foi o primeiro Estado a eliminar os lixões e conta com o Plano Estadual de Resíduos Sólidos. “Atualmente, todos os municípios catarinenses destinam os rejeitos para aterros sanitários com licença ambiental”, explica o gerente de Saneamento da Sema, Frederico Gross. No entanto, a ampliação dos materiais destinados para a reciclagem ainda é um desafio, já que cerca da metade das cidades ainda não contam com coleta seletiva e, ainda, há uma baixa participação da população nos programas de coleta existentes. “Proporcionar ambientes para discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos, envolvendo a sociedade civil organizada, poder público e população em geral, torna-se fundamental para a redução da geração, bem como, para a reutilização e reciclagem dos resíduos”, afirma.
O que é Lixo Zero?
O Conceito Lixo Zero consiste no máximo aproveitamento e correto encaminhamento dos resíduos recicláveis e orgânicos e a redução – ou mesmo o fim – do encaminhamento destes materiais para os aterros sanitários ou para a incineração. Uma gestão Lixo Zero é aquela que não permite que ocorra a geração do lixo, que é a mistura de resíduos recicláveis, orgânicos e rejeitos. Para isso, os indivíduos e as organizações precisam refletir e se tornarem conscientes dos caminhos e finalidades de seus resíduos antes de descartá-los.
Os R’s do Conceito Lixo Zero
Repensar: Acabar com a ideia que resíduos são sujos. Não descartar no lixo comum ou misturar materiais que poderiam ser reciclados.
Reutilizar: Diversos objetos e materiais podem ser utilizados de outra maneira antes de serem encaminhados para a reciclagem.
Reduzir: Gerar o mínimo possível de lixo.
Reciclar: Reaproveitar a matéria prima do resíduo para fabricar o mesmo ou outro tipo de produto, sem encaminhá-lo para aterros.
Convênio entre Sema e PM amplia fiscalização ambiental na área de recursos hídricos
Escrito por Marcionize Elis Bavaresco
A Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), e a Polícia Militar de Santa Catarina formalizaram, nesta semana, convênio para a adoção de procedimentos relativos ao policiamento e fiscalização ambiental no Estado. A cooperação entre a Sema e o Comando de Policiamento Militar Ambiental (CPMA) tem como objetivo o desenvolvimento das ações conjuntas de fiscalização, educação e controle ambiental, voltadas à preservação do meio ambiente e ao uso sustentável dos recursos naturais, em especial dos mananciais, ou seja, com foco nos recursos hídricos.
Atualmente as ações de fiscalização de infrações aos recursos hídricos são executadas exclusivamente pela Sema. Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, com a parceria será possível contar com a expertise e a capilaridade da Polícia Militar Ambiental para ampliar as ações de fiscalização e, também, de educação ambiental. “Com isso, temos certeza, vamos qualificar o trabalho de gestão dos recursos hídricos no Estado, pois teremos duas instituições extremamente qualificadas atuando conjuntamente e de maneira colaborativa em prol do cumprimento da legislação e da conscientização sobre o uso da água”, destaca Porto Ferreira.
Para o comandante do CPMA, coronel Paulo Sérgio Souza, “o convênio possibilita uma colaboração efetiva das instituições na proteção dos recursos hídricos, com um olhar estratégico nas ações”. “Ainda, coloca foco na busca de soluções”, complementa Souza.
Os próximos passos da colaboração são a execução de um plano de trabalho, que vai articular as ações da Sema e da Polícia Militar Ambiental. Além de fiscalização e policiamento, o convênio também prevê atividades conjuntas de planejamento e de capacitação das equipes. O prazo de vigência do Termo de Convênio é de cinco anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, e ele pode ser prorrogado mediante acordo entre as partes.
Conselho Estadual de Recursos Hídricos terá reunião nesta quinta-feira (21)
Escrito por Marcionize Elis Bavaresco
A 62ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh) acontecerá na próxima quinta-feira, 21, às 14h. Dentre os itens da pauta está a proposta do Programa Estadual de Fortalecimento de Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas. Também serão avaliados regimentos internos de alguns Comitês, além de assuntos diversos inerentes aos recursos hídricos e aos trabalhos do Cerh.
As reuniões do Conselho são públicas e, como medida de mitigação dos efeitos da pandemia de Covid-19, são realizadas em formato virtual. Interessados em acompanhar os debates podem solicitar o link de acesso à secretaria do Conselho, neste e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
Apresentado primeiro relatório do Zoneamento Ecológico Econômico de SC
Escrito por Marcionize Elis Bavaresco
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) deram nesta semana um importante passo para a entrega do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) de Santa Catarina. Nesta terça e quarta-feira, 5 e 6 de outubro, foi apresentado o primeiro relatório do ZEE a representantes dos municípios que integram a Região Hidrográfica 3 (RH3), do Vale do Rio do Peixe. No documento, é feito um diagnóstico da situação ambiental e socioeconômica da região.
A partir das reuniões, os municípios têm um prazo para validação das informações, as quais são a base para a construção dos demais documentos do ZEE. As apresentações do primeiro relatório ocorreram, na terça-feira, na sede da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (Amauc), em Concórdia, e da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (Ammoc), em Joaçaba. Na quarta-feira, a reunião foi na Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp), em Videira. Apresentaram o relatório os coordenadores do ZEE, Monica Koch e Jorge Rebollo, ambos vinculados à Coordenadoria Técnica de Integração e Planejamento Ambiental (Ceipa) da Sema, e o consultor jurídico da SDE, Anderson Chaves de Cordeiro.
A reunião em Videira contou, ainda, com a presença do secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira (foto). Conforme ele, o ZEE é um importante instrumento de organização do território, pois compatibiliza o planejamento ambiental e socioeconômico do Estado. “Todo o esforço tem sido feito para que tenhamos uma ferramenta que colabore para o desenvolvimento econômico sustentável de Santa Catarina, a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida. Isso é possível com planejamento em longo prazo e com uma metodologia que pense o Estado como um todo e fortaleça os municípios, que é justamente ao que o ZEE se propõe”, explicou.
Crédito: Ascom Amarp
Etapas
O ZEE de Santa Catarina está sendo elaborado em etapas, por Região Hidrográfica. O Vale do Rio do Peixe é a primeira a receber o diagnóstico que, posteriormente, será desenvolvido para as demais áreas do Estado. Após a validação dos dados do diagnóstico pelos municípios, a equipe de elaboração do ZEE fará a apresentação do prognóstico, que é uma avaliação de cenários para o desenvolvimento da região. Essa etapa também contará com a validação dos agentes locais. Após essa interação é que será entregue o mapa definitivo do zoneamento para a RH 3, em dezembro.
Para executar os estudos do ZEE, a SDE e a Sema, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), montaram uma equipe multidisciplinar de consultores e servidores especialistas em suas áreas de atuação, que envolve biólogos, oceanógrafos, geógrafo, engenheiro-agrônomo, engenheiro civil, arquiteto urbanista, sociólogo e economista.
Importância do ZEE
O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) é um instrumento de organização do território a ser seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Ele tem suas diretrizes e funções descritas por legislação federal e estadual. O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, explicou que o zoneamento estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade. “Ele garante o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. Além disso, é uma ferramenta que colabora para identificação das desigualdades regionais e das potencialidades para o desenvolvimento local”, reforçou.
Chuva de setembro ameniza efeitos da estiagem em Santa Catarina
Escrito por Marcionize Elis Bavaresco
O Governo do Estado divulgou, nesta terça-feira, 5, mais uma edição do Boletim Hidrometeorológico Integrado. De maneira geral, as chuvas de setembro amenizaram os efeitos da estiagem. Muitos municípios que estavam em situação de alerta tiveram seu status atualizado para estado de atenção, ou seja, com perspectiva de serem menos afetados pela condição de escassez hídrica.
De acordo com o boletim, o Oeste e Meio Oeste permanecem sendo as regiões impactadas pela estiagem com maior intensidade. Os dados apontam que no mês de setembro a precipitação acumulada foi alta em quase todo o Estado. Do Oeste ao Litoral Sul, os volumes registrados variaram de 130 a 250 mm, com locais superando 270 mm. Na região Nordeste os volumes ficaram mais baixos, com valores entre 60 e 140 mm. Apesar da chuva volumosa no período, os acumulados observados foram abaixo do esperado para o mês em quase todas as regiões, já que historicamente setembro tem médias altas de precipitação. As exceções são áreas entre o Planalto Sul, Litoral Sul, Grande Florianópolis e Alto Vale do Itajaí, onde a chuva ficou acima da média.
Atualmente, 58 municípios estão em estado de atenção, 11 em alerta e sete em estado crítico para o abastecimento urbano. No Boletim divulgado em 15 de setembro eram 88 em atenção, 17 em alerta e quatro em estado crítico. Isso demonstra que, embora a estiagem tenha diminuído seus impactos, ainda preocupa. Para o secretário Executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, o contexto de crise hídrica é propício para que todos os cidadãos avaliem seu uso dos recursos ambientais. “É fundamental que a população use a água e os demais recursos ambientais de maneira racional e consciente. Essa é uma necessidade do nosso tempo, de aprendermos que nossas ações cotidianas afetam o meio ambiente e, consequentemente, a sociedade como um todo”, explica o secretário.
O Boletim é produzido por técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), vinculados à Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), e da Defesa Civil de Santa Catarina (DCSC) com o objetivo de compartilhar informações das condições hidrológicas dos rios e os impactos no abastecimento dos municípios. Colaboram com a publicação a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), além de agências reguladoras e consórcios municipais de diferentes regiões catarinenses.
Previsão
Apesar da ocorrência dos últimos eventos de precipitação no Estado, as previsões estendidas mostram que a estiagem hidrológica tende a intensificar os impactos e consequências para usos múltiplos até o final do ano, conforme relatado nos boletins anteriores. O chefe da DCSC, David Busarello, ressalta que o abastecimento urbano, em grande parte dos municípios catarinenses, deve continuar sendo monitorado de forma constante e ações de médio e longo prazo devem ser desenvolvidas. “Além das ações de resposta da Defesa Civil, como a entrega de reservatórios e kits de transporte de água limpa, o Governo do Estado está destinando mais de R$ 300 milhões em investimentos para minimizar os impactos da estiagem nos próximos três anos”, comentou.
::Confira AQUI o Boletim na íntegra
Governo zera taxas para atos vinculados à outorga de água no Estado
Escrito por Super User
Beneficiar produtores e incentivar a regularização do uso de água no Estado. Com estes objetivos, o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), zeraram as taxas para usuário de água. O Decreto 1.489 de 2021 publicado nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial do Estado, revoga o Decreto 4.871 de 2006 que autorizava as cobranças.
A iniciativa faz parte do programa SC Mais Confiança, do Governo do Estado, que visa a simplificar procedimentos internos e possibilitar que algumas ações possam ser baseadas na declaração dos cidadãos/interessados.
“Assim como no programa, esta iniciativa se baseia na confiança que o Governo tem no cidadão catarinense, seja empreendedor, produtor rural ou qualquer outra pessoa que hoje passa meses aguardando autorização para investir no Estado. Acreditamos na boa fé das pessoas que, com muita responsabilidade e junto ao setor representativo, podem declarar, sob a pena da lei, que sua pretensão está dentro das normas e que, portanto, pode ser regularizada, e agora, ainda por cima, isenta de taxas”, afirmou o governador Carlos Moisés.
“Esta medida beneficia principalmente aquele pequeno produtor que muitas vezes não tem os recursos necessários para os pagamentos das taxas, o que acaba levando a não regularização. Desta forma, o Governo de Santa Catarina também incentiva a formalização no estado. O objetivo do Governo de Santa Catarina é atuar em várias frentes com o intuito de facilitar e incentivar o empreendedorismo e o desenvolvimento sustentável”, frisou o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon.
O secretário Executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, explicou que as taxas eram cobradas como custo de análise de processo e publicação no Diário Oficial das Portarias das Outorgas de Direito de Uso de água. “O objetivo da isenção é facilitar a vida dos produtores, que se deparam com várias taxas para conseguir regularizar o seu negócio, e incentivar a regularização dos usuários de recursos hídricos. Quanto mais usuários estiverem regularizados, mais eficiente será a gestão da água no Estado, pois poderemos contar com dados ainda mais precisos”, concluiu Porto Ferreira.
De acordo com o Decreto anterior (4.871/2006), eram cobradas taxas que variavam entre R$ 50,00 e R$ 900,00, conforme a Tabela de Emolumentos para Análise e Expedição de Outorga de Direito do Uso de Água.
Comitês de Bacias apresentam experiências de enfrentamento à crise hídrica em SC
Escrito por Marcionize Elis Bavaresco
Cinco Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas tiveram a oportunidade de apresentar experiências exitosas de ações de combate à escassez hídrica desenvolvidas em Santa Catarina. As atividades foram socializadas durante webinário promovido pela Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). O evento, que faz parte do Plano de Capacitação Continuada em Recursos Hídricos (PCRHI-SC), foi realizado na última segunda-feira (27) e o vídeo completo do webinário pode ser encontrado no canal de vídeos da SDE.
Conforme destacou o Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Sema, Vinícius Tavares Constante, os Comitês de Bacia possuem um longo histórico de ações em prol da segurança hídrica no Estado e o objetivo é dar mais visibilidade para essas iniciativas. A intenção é que os webinários de socialização das ações se tornem eventos periódicos. Nesta edição, quatro iniciativas foram selecionadas, as quais envolvem cinco Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas.
Projeto "Olho na água"
O projeto Olho na Água vem sendo fomentado pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Hidrográficas Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu. A partir da parceria entre órgãos municipais e entidades que integram o Comitê, a ação incentiva a construção de cisternas e proteção de fontes em pequenas propriedades rurais. Conforme o coordenador da Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos do Comitê, Douglas Fernando Ribeiro, os resultados das ações foram notados ao longo da estiagem que atinge o Extremo Oeste catarinense desde o ano passado. Ele explica que se percebeu uma diminuição da necessidade de abastecimento das propriedades rurais por meio de caminhões pipas mesmo com a falta de chuva, isso levando em consideração períodos anteriores de estiagem severa.
Mediação de conflito
Outra iniciativa apresentada foi a da mediação de conflito pelo uso da água do Rio do Peixe, realizada pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas. O problema envolveu a Companhia de Abastecimento de Água que atende algumas cidades da região e Empreendimentos Hidrelétricos. Conforme o presidente do Comitê e coordenador da Câmara Técnica de Mediação de Conflitos, Maurício Perazzoli, por meio de uma iniciativa de mobilização e diálogo com várias organizações da sociedade e com as partes envolvidas no conflito, foi possível chegar a um entendimento a respeito do uso da água no período de estiagem. A metodologia da mediação tem sido usada como exemplo de estratégias que podem ser adotadas por outros Comitês do Estado em situações semelhantes.
Gestão de Crise Hídrica
O Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas trouxe ao webinário a experiência de implantação e as ações desenvolvidas pela Câmara Técnica (CT) Permanente de Gestão de Crise Hídrica na Região Hidrográfica 02 (RH2). Conforme a coordenadora da CT, Janete Facco, o objetivo das ações fomentadas pelo grupo é estabelecer diretrizes para atuação do Comitê em situações de crise hídrica para compatibilizar os interesses dos diferentes usuários de água na Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó e Irani. Para isso a CT vem desenvolvendo uma série de estudos e levantamentos de dados sobre a situação hídrica e o histórico de estiagens na região. A meta é que em breve esses dados sejam tornados públicos por meio de uma biblioteca virtual.
Pactuações em prol da segurança hídrica
Da região Extremo Sul de SC os Comitês de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes do Mampituba e de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga trouxeram a experiência das pactuações formuladas a partir do 4º Diálogo entre Bacias Hidrográficas do Sul Catarinense. Durante o evento, realizado em 2020, foram debatidas a estiagem e a busca pela segurança hídrica na região. A partir do diálogo entre os Comitês foram definidas 14 metas conjuntas, para as quais foram criados Grupos de Trabalho envolvendo os Comitês e outras organizações interessadas. As representantes da Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (Aguar), Rose Maria Adami e Michele Pereira da Silva foram as responsáveis pela explanação.
Sistema Estadual de Recursos Hídricos
Os Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica integram o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, do qual também faz parte a Sema/SDE, órgão gestor dos recursos hídricos de abrangência estadual. Os Comitês contam com o apoio técnico e administrativo de Entidades Executivas, financiadas com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), o qual é gerido pela Sema/SDE. Compõem o sistema estadual, ainda, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e órgãos e entidades públicas sediadas no Estado que executem ou tenham interesse em atividades relacionadas com o uso, preservação e recuperação de recursos hídricos. O calendário de atividades do PCRHI-SC, algumas das quais abertas a todos os interessados, pode ser consultado AQUI.
Conesan abre consulta pública sobre a regionalização dos serviços de saneamento em SC
Escrito por Marcionize Elis Bavaresco
O Conselho Estadual de Saneamento (Conesan) de Santa Catarina abriu, até 20 de outubro, consulta pública sobre o formato de regionalização dos serviços de saneamento em Santa Catarina. Conforme o secretário Executivo do Meio Ambiente e vice-presidente do Conselho, Leonardo Porto Ferreira, o objetivo é que as contribuições das organizações ligadas ao setor, municípios e sociedade civil embasem a formulação de um Projeto de Lei, a ser apresentado pelo executivo estadual, com uma política de regionalização que atenda às necessidades e particularidades do Estado. As propostas podem ser encaminhadas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
A abertura da consulta pública foi apresentada em Reunião Extraordinária do Conesan realizada nesta quinta-feira (23), a qual foi aprovada pelos presentes. A regionalização dos serviços de saneamento está prevista no Marco Legal do Saneamento Básico, legislação federal aprovada pelo Congresso Nacional em 2020. Em julho, o Governo do Estado publicou um Decreto (1.372/2021) propondo a regionalização por meio das Regiões Metropolitanas, com o objetivo de cumprir o prazo estabelecido em Lei e, assim, evitar que a União estabelecesse os blocos de referência.
Porto Ferreira explica que, a partir dos resultados da consulta, poderão ocorrer alterações na proposição inicial.
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