CONSELHO ESTADUAL DE SANEAMENTO

Todas as regiões de Santa Catarina registraram chuvas abaixo da média histórica na primeira quinzena de fevereiro. Isso é o que apontam os dados divulgados pelo Boletim Hidrometeorológico Integrado lançado na última sexta-feira, 18, pela Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), e pela Defesa Civil de Santa Catarina (DCSC).

De maneira geral, nos primeiros 16 dias de fevereiro, dos Planaltos ao Litoral, os volumes de chuva variaram de 20 a 60 mm, enquanto na porção Oeste a variação foi de 40 a 80 mm. Pontualmente, no Extremo Oeste e Sul do Litoral Sul os acumulados de precipitação foram superiores a 80 mm. Esses volumes são inferiores à média climatológica.

As maiores anomalias negativas da chuva, ou seja, as maiores diferenças entre a média esperada e o volume registrado, ocorreram em alguns pontos da faixa litorânea: entre o Litoral Sul e Planalto Sul e entre o Litoral Norte e o Planalto Norte. A diferença entre a média climatológica e o volume registrado no período ficou em torno de 220 a 260 mm nessas áreas.

Na faixa leste do estado (Litoral Norte, Baixo e Médio Vale do Itajaí, Grande Florianópolis e parte do Litoral Sul) as anomalias negativas ficaram entre 140 a 180 mm. Já na porção do Oeste aos Planaltos, as anomalias negativas ficaram entre 20 a 100 mm.

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Índice Integrado de Seca

Entre os dados divulgados pelo Boletim Hidrometeorológico também está a classificação da estiagem que atinge o estado de acordo com o Índice Integrado de Seca (IIS), que leva em consideração tanto as condições dos rios, a água disponível no solo e o efeito da falta de chuva na vegetação. De acordo com as informações relativas a 14 de fevereiro, dos 295 municípios do Estado, apenas um se encontrava em Condição Normal diante da estiagem, 13 estavam na área de Seca Fraca, 90 em Seca Moderada, 158 em Seca Severa e 33 em Seca Extrema. Destes últimos, 32 estão na região Oeste que, apesar de ter registrado chuva na primeira quinzena de fevereiro, ainda segue com registro de efeitos negativos da falta de chuva acumulada ao longo dos últimos meses.

Essa ampliação da área atingida por estiagem, em Santa Catarina, já havia sido apontada no mapa do Monitor de Secas referente ao mês de janeiro, publicado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), em colaboração com vários estados, na última quinta-feira, 17 (confira AQUI).

Abastecimento urbano

Em relação ao abastecimento urbano, 259 municípios atualizaram as informações junto às agências reguladoras nos últimos dias. Desses, 157 estão com o abastecimento urbano em situação normal, 75 em atenção, nove em alerta e 18 em situação crítica (quase todos no Oeste). Esses números representam um acréscimo nos municípios em atenção e em estado crítico, e uma redução naqueles em alerta.

Na última edição do Boletim, referente a 4 de fevereiro, 267 cidades haviam informado as condições do abastecimento urbano, desses, 168 estavam em situação normal, 70 em atenção, 14 em alerta e 15 em situação crítica.

Conforme o presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), João Carlos Grand, os fortes impactos causados pela estiagem hidrológica que permanecem no Estado aumentam a preocupação, em especial, com as regiões mais afetadas. “Por isso, o monitoramento da situação do abastecimento público pelas agências de regulação continua a ser concentrado nas ações de mitigação dos prestadores e municípios, visando a continuidade desse serviço público que é primordial para a população catarinense. É fundamental que a população adote medidas de uso racional e consciente da água para reduzir os impactos da estiagem", afirma.

Ações do Estado

O secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, explica que dada a condição hídrica, os órgãos envolvidos na gestão da água intensificaram o monitoramento. Ele também pontua que as regiões mais afetadas pela estiagem, que se estende desde 2019 em algumas áreas do estado, estão sendo o foco de ações emergenciais por meio de diferentes órgãos estaduais. “O governo do Estado está com ações em implementação por meio dos programas Reconstrói SC, SC Mais Solo e Água, além de diversas medidas que são contínuas, como o apoio aos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas e o apoio para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos para todas as bacias Hidrográficas do Estado”, lembrou.

Estado apoia iniciativas de captação e reserva de água em propriedades rurais. Foto: Antonio Carlos Mafalda/Especial/Secom

Previsão

A previsão para o período de 18 a 25 de fevereiro é de registro de chuva associada, principalmente, ao calor e à umidade disponível. Por isso, tende a ficar mais concentrada do Centro ao Leste do Estado. Para o Oeste, Meio-Oeste e Extremo Oeste a chuva ocorre de maneira mais isolada e com menores volumes.
Já para o período entre os dias 26 de fevereiro e 5 de março, há indicativo de mudança no padrão de chuva no estado, que passa a correr de forma mais ampla, o que deve se refletir em volumes mais significativos para todas as regiões catarinenses.

A previsão para o trimestre entre fevereiro e abril de 2022, de uma forma geral, é de que a chuva fique abaixo da média em Santa Catarina. É importante ressaltar a necessidade do acompanhamento das atualizações semanais devido às incertezas inerentes a previsões que ultrapassam três dias.

Boletim

O Boletim Hidrometeorológico Integrado é uma publicação online periódica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e da Defesa Civil de Santa Catarina (DC/SC), com a finalidade de compartilhar informações das condições hidrológicas dos rios catarinenses, bem como os impactos no abastecimento dos municípios. Colaboram com a sua elaboração as agências reguladoras e consórcios intermunicipais de diferentes regiões catarinenses.

 

A equipe técnica que acompanha o Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas em Santa Catarina, o Qualiágua SC, iniciou uma pesquisa com o objetivo de aperfeiçoar a divulgação dos resultados das campanhas de análises por meio do boletim informativo. Para contribuir com a iniciativa, qualquer leitor ou pessoa interessada no Boletim Qualiágua SC pode responder ao questionário online, que está disponível AQUI. O objetivo é garantir que o formato de divulgação atenda as necessidades do público e permita uma compreensão fácil e em detalhe dos dados coletados. O prazo para envio de contribuições é até 28 de fevereiro.

No estado, o monitoramento é desenvolvido pela Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), como parte do Programa Qualiágua da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O Qualiágua SC foi implementado em 2019, com 23 pontos de monitoramento da qualidade das águas dos rios. Em 2020, a rede foi ampliada para 40. O próximo passo é avançar no monitoramento para abranger cursos de água de todo o estado, com a inclusão de mais 65 pontos de monitoramento na vertente hidrológica do interior, que abrange toda a faixa a Oeste da Serra Geral. A ampliação da rede de monitoramento deve ocorrer neste ano.

O secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, explica que o acesso às informações e dados produzidos pela Sema, por meio dos diferentes projetos e ações, é uma ferramenta que pode colaborar com diversas ações na área ambiental. “Temos uma equipe técnica altamente qualificada e vários projetos e programas, entre os quais o Qualiágua SC, em desenvolvimento. Queremos que essas informações cheguem até os cidadãos, em formatos que sejam úteis para a tomada de decisões na área ambiental”, explica.

As campanhas de análise das águas são realizadas trimestralmente. Todos os boletins já divulgados estão disponíveis AQUI. Desde setembro de 2021, os dados também estão disponíveis por meio do Painel Interativo do Programa de Monitoramento Qualiágua SC. Com essa ferramenta, os interessados podem acessar os resultados de todos os parâmetros quantificados em cada ponto de monitoramento, o que pode ser consultado por meio do município onde ele está localizado.

Pioneirismo

O Programa Qualiágua SC é um monitoramento de caráter pioneiro e inovador no estado. Até 2019, não existia nenhum tipo de acompanhamento periódico e com metodologia padronizada sobre a qualidade da água doce superficial em Santa Catarina. Atualmente, o programa abrange 32 municípios, 12 bacias hidrográficas e 30 rios. A cada campanha, 21 parâmetros são avaliados em cada amostra coletada. Com isso, um banco de dados está em construção, o que é relevante para a compreensão dos fluxos e da sazonalidade de possíveis contaminações.

A metodologia de avaliação da qualidade geral da água dos rios monitorados é baseada no Índice de Qualidade da Água (IQA). O cálculo desse índice leva em consideração nove parâmetros considerados representativos para a caracterização da qualidade das águas superficiais do Estado de Santa Catarina: coliformes termotolerantes, pH, cloreto, nitrogênio total, fosfato total, temperatura da água, turbidez, sólidos totais e oxigênio dissolvido.

As previsões estendidas mostram que a estiagem hidrológica tende a intensificar seus impactos e consequências nos primeiros meses do ano de 2022. Essa previsão está no Boletim Hidrometeorológico Integrado 002/2022, que também destaca a análise das chuvas no mês de janeiro e os impactos no abastecimento urbano no estado.

Entre fevereiro e abril de 2022, a previsão é de que a chuva fique abaixo da média. No Litoral Norte, Vale do Itajaí, Planalto Norte e parte da Grande Florianópolis, a previsão é de mais volume devido à maior disponibilidade de umidade e influência da circulação marítima, porém, ainda abaixo do esperado. Já no Oeste, o destaque é a continuidade da chuva com menores volumes.

Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, o Estado tem investido tanto em ações de curto, como de médio e longo prazo para minimizar os efeitos da estiagem. “Neste momento é importante que a população das regiões onde a estiagem se intensificou usem a água com consciência e evitem o desperdício. Além disso, é importante acompanhar as orientações e alertas dos órgãos competentes, seja da Sema, das agências reguladoras ou da Defesa Civil”, explicou.

Janeiro com chuvas irregulares

De acordo com a média climatológica, janeiro caracteriza-se por ser um mês bastante chuvoso em Santa Catarina, com volumes esperados acima dos 200 mm no Oeste, Grande Florianópolis e Litoral Norte. No entanto, o acumulado em janeiro de 2022 variou entre 50 mm e 160 mm, com locais pontuais que se aproximaram de 200 mm no alto da Serra e em cidades próximas ao Paraná. Já no Litoral Norte, variaram entre 160 mm e 250 mm, em Garuva.

Assim, a chuva ocorreu de forma bastante irregular em grande parte do estado. No Litoral Norte, o número de dias sem chuva variou entre 12 e 18 dias. Em parte da Grande Florianópolis, do Litoral Sul, do Alto Vale do Itajaí, Oeste e Extremo Oeste foram contabilizados entre 15 e 25 dias sem chuva. Nas demais áreas, entre o Planalto Sul, Baixo e Médio Vale do Itajaí, Planalto Norte e Meio Oeste, foram entre 15 e 21 dias sem registro de precipitação.

Abastecimento Urbano

Sobre a situação do abastecimento urbano, dentre os 295 municípios de Santa Catarina, 267 atualizaram a situação nas devidas agências reguladoras. Destes, 168  estão em estado de normalidade, 70 em estado de atenção, 14 em estado de alerta e 15 em estado crítico frente à estiagem. Portanto, o abastecimento urbano em grande parte dos municípios catarinenses deve continuar em situação de monitoramento constante para gestão da água.

Previsão

As chuvas irregulares configuram uma piora das condições de estiagem, com um aumento no número de municípios em condições críticas, de alerta e de atenção em relação ao abastecimento de água nos municípios.

“A preocupação com a crise hídrica, impactada pela estiagem que insiste em permanecer no estado, preocupa e muito a todos, em especial aos órgãos envolvidos para enfrentar a situação de desabastecimento nas regiões mais castigadas. Continuaremos prestando auxílio para este estudo junto aos demais órgãos parceiros, porém, a repetição do apelo à população para que a mesma faça sua parte, continua cada vez mais necessário”, completa o presidente da Aresc, João Carlos Grando.

O chefe da Defesa Civil em Santa Catarina, David Busarello, destacou que o Estado vem monitorando a situação em municípios afetados por estiagem, além de observação em tempo real das condições climáticas. “Por meio de nossas coordenadorias regionais estamos realizando levantamentos e atuando imediatamente para atender as demandas dos municípios e regiões afetadas”, afirmou.

Boletim Hidrometeorológico

O Boletim Hidrometeorológico é uma publicação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), e da Defesa Civil de Santa Catarina, com a parceria da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e outras agências reguladoras.

 

 

 

 

Foi prorrogado, até o dia 14 de fevereiro, o prazo para o envio de documentos por parte das Instituições de Ensino Superior (IES) que têm interesse em se credenciar para oferecer Curso Direcionado de Especialização em Educação Ambiental por meio do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (Uniedu). As informações sobre os critérios de seleção, previsão de turmas e recursos investidos estão disponíveis no Edital 3103/SED/2021, que pode ser acessado na página do Uniedu na internet.

A Secretaria de Estado da Educação (SED) irá subsidiar até 25 bolsas por turma para candidatos selecionados por meio de edital específico a ser publicado pela IES credenciada. Os recursos são do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes). Já as instituições poderão formar turmas com até 35 estudantes.

Para participar do credenciamento, as IES devem encaminhar, exclusivamente via email  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , os documentos descritos no Edital.

Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, o objetivo é atender a uma demanda de professores e educadores ambientais, já que atualmente não há, em Santa Catarina, especialização com esse foco. “A proposta é que os temas a serem abordados estejam conectados com o que há de mais atual nas discussões ambientais”, afirma. Ele também destacou que a possibilidade de as IES se credenciarem para oferecer o curso só foi aberta devido ao fortalecimento do Uniedu, proporcionada pelo Governo do Estado.

Colaboram com a iniciativa da SED, no caso do curso de Especialização em Educação Ambiental, a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) de Santa Catarina e a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).

Orientações

A CIEA elaborou um documento com orientações para as IES, o qual pode ser consultado no site da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) (clique AQUI). Em caso de dúvidas, também é possível entrar em contato com a CIEA pelo e-mail:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Diferentes órgãos do Governo do Estado irão reunir esforços para avançar na gestão territorial e ambiental de Santa Catarina. A iniciativa foi formalizada em evento realizado nesta terça-feira, 25, quando ocorreu a implementação do Núcleo Interinstitucional para a Gestão e o Planejamento Ambiental do Estado de Santa Catarina (Nigeplam). Na oportunidade, também foi apresentada a Comissão Estadual Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE-SC) e o Grupo de Coordenação do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (Gerco-SC). Os dois colegiados de coordenação atuarão como câmaras assessoras do Nigeplam.

O Núcleo Interinstitucional é presidido pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon. Integram o núcleo, ainda, representantes do Instituto de Meio Ambiente (IMA); da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc); da Secretaria de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural (SAR) e da Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC).

Conforme a coordenadora da Coordenadoria Técnica de Integração e Planejamento Ambiental (Ceipa) da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), Monica Koch, caberá aos grupos auxiliar na elaboração, implementação e monitoramento do ZEE e do Gerco de Santa Catarina, bem como na formulação das políticas e proposição de diretrizes relativas à gestão e ao planejamento ambiental do território catarinense.

“Ressaltamos a importância desta ação para a construção de um processo de ordenamento territorial que se dará de forma participativa, com a articulação e planejamento conjunto das diferentes secretarias de Estado com vistas ao crescimento econômico e o combate à desigualdade social, aliados à conservação dos recursos naturais”, explica.

A coordenadora da Ceipa, Monica Koch, apresentou o estágio atual de implementação das ferramentas de gestão | Foto: Marcionize Bavaresco SDE/Sema

Ferramentas para o desenvolvimento sustentável

No evento, o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, destacou que, mesmo em meio à pandemia, Santa Catarina tem apresentado excelentes resultados econômicos e a sustentabilidade desse desenvolvimento passa pela implementação de ferramentas de gestão territorial e ambiental como o ZEE e o Gerco.

“É importante que possamos apresentar esses estudos para os empreendedores, de modo que eles tenham elementos para fazer os melhores investimentos, adequados à realidade socioambiental das diferentes regiões do Estado”, explicou.

O secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, que preside a Comissão Coordenadora do ZEE e o Grupo de Coordenação do Gerco, destacou a importância da colaboração entre os diferentes órgãos para a implantação e constante atualização das ferramentas de gestão territorial e ambiental. Ele também lembrou que tanto o ZEE como o Gerco prevêem a participação dos órgãos públicos locais e da sociedade na validação dos estudos.

“A colaboração interinstitucional é uma oportunidade de agilizar e qualificar a elaboração do ZEE e de fomentar ações coordenadas para implementação das diferentes ações do Gerco”, afirma.

O que são o ZEE e o Gerco?

São instrumentos de organização do território, prevista em Lei Federal, que estabelecem medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. Esses padrões devem orientar a implementação de planos, obras e atividades públicas e privadas.

Integram a Comissão Estadual Coordenadora do ZEE e o Grupo de Coordenação do Gerco-SC: representantes da SDE, da Sema, do IMA, da Defesa Civil, da SAR, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), da Epagri e do Comando de Policiamento Militar Ambiental (CPMA). Além desses órgãos, a comissão do ZEE também conta com representação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS). Já o grupo de coordenação do Gerco é integrado, ainda, por representante da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC).

O mapa do Monitor de Secas referente a dezembro de 2021, em comparação com o mês anterior, novembro, apontou um aumento da área com seca extrema no Oeste de Santa Catarina, acréscimo da seca grave na parte central do Estado e, também, crescimento da seca fraca em parte do Leste. O motivo foi a chuva abaixo do esperado no mês de dezembro, especialmente nas regiões Oeste e Extremo Oeste, conforme já indicou a última edição do Boletim Hidrometeorológico. O mapa do monitoramento referente a dezembro foi divulgado nesta quarta-feira (19).

A metodologia utilizada pelo Monitor de Secas tem como resultado a indicação da seca relativa, ou seja, as categorias são estabelecidas em relação ao próprio histórico da região, calculadas a partir de dados hidrometeorológicos associados a fatores como o desenvolvimento da vegetação e a disponibilidade de água nos rios, por exemplo. Com base nessa análise, os técnicos estimaram que os impactos da estiagem, em dezembro, seriam de curto prazo (C) no leste e de curto e longo prazo (CL) nas demais áreas de Santa Catarina.

Na Região Sul, devido às chuvas abaixo do esperado para o período, também houve o avanço da seca moderada no nordeste, centro-oeste e sul do Rio Grande do Sul, além do aumento das áreas com seca grave nos três estados da região, com destaque para o Paraná.

O Monitor de Secas é um processo de acompanhamento regular e periódico da situação da seca, cujos resultados consolidados são divulgados mensalmente por meio do Mapa do Monitor. O programa é coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e, em Santa Catarina, é realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Epagri/Ciram.

Previsão e medidas de mitigação

A previsão é que pelo menos até o final do verão as chuvas permaneçam irregulares e abaixo da média histórica em boa parte do Estado. O assunto foi abordado na reunião da Sala de Crise da Região Sul, articulada pela ANA, na última terça-feira (18). Conforme o gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Sema, Vinícius Tavares Constante, que participou do encontro, os dados apresentados por meteorologistas de diferentes órgãos apontam para a manutenção da seca nos próximos meses, em algumas regiões catarinenses.

O secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, lembra que a estiagem tem atingido vários Estados em intensidade diferente. A situação mais grave é no interior de São Paulo, parte do Triângulo Mineiro e nordeste do Mato Grosso do Sul que, pelo mapa divulgado, permanecem com registro de seca excepcional. “O governo de Santa Catarina tem agido para amenizar os impactos da falta de chuva, especialmente no Oeste e Extremo Oeste. O destaque é o Programa SC Mais Solo e Água, que deverá investir pelo menos R$ 350 milhões até o fim do próximo ano em medidas de resiliência hídrica”, comenta. Ele também destaca a importância do monitoramento, que tem permitido ao Estado criar um banco de dados de suporte às políticas públicas.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), à qual a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) está integrada, lançou edital de concorrência para selecionar consultoria técnica para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos (PRH) da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas. As empresas interessadas em participar da licitação devem entregar os documentos de habilitação e a proposta de preços no dia 16 de fevereiro.

Com a contratação da elaboração do PRH Canoas e Pelotas, quase todas as bacias hidrográficas de Santa Catarina terão planos concluídos ou em elaboração. Apenas a bacia hidrográfica do Peixe e a ilha de Santa Catarina ainda não tiveram as atividades iniciadas, o que deve ocorrer em 2022. “Nossa meta é que todas as bacias hidrográficas contem com Planos de Recursos Hídricos o mais breve possível. Isso porque os planos são ferramentas imprescindíveis para a gestão da água em curto, médio e longo prazo”, explica o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira.

A Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas está localizada na porção central de Santa Catarina e abrange, parcial ou totalmente, mais de 30 municípios, entre os quais Campos Novos, Curitibanos, Lages e São Joaquim.

A íntegra do Edital de Concorrência (45/2021 da SDE) pode ser acessada no Portal de Compras do Governo do Estado de Santa Catarina.

 

A qualidade da água de rios da faixa litorânea de Santa Catarina teve uma melhora nos últimos meses. É o que aponta o Boletim Qualiágua SC baseado na campanha de monitoramento da qualidade das águas do quarto trimestre de 2021, referente a dezembro. Os dados indicam que 27,5% dos pontos monitorados tiveram a qualidade global das águas, avaliada por meio do Índice de Qualidade da Água (IQA), classificada como boa. A qualidade da água dos demais 72,5% dos pontos foi classificada como regular. Nenhuma das amostras apresentou índices do IQA classificado como ruim ou péssimo.

No boletim anterior, referente a setembro de 2021, eram 10% das amostras com qualidade global da água classificada como boa, 80% como razoável e 10% como ruim. Atualmente, a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), monitora 40 pontos de rios localizados na vertente hidrológica litorânea e a previsão é de contratação do monitoramento de mais 65, ao longo dos rios da vertente hidrológica do interior, durante 2022. Dessa forma a rede de monitoramento abrangerá todas as regiões do Estado.

O cálculo do IQA considera nove parâmetros tidos como representativos para a caracterização da qualidade das águas superficiais do estado: coliformes termotolerantes, pH, cloreto, nitrogênio total, fosfato total, temperatura da água, turbidez, sólidos totais e oxigênio dissolvido. As coletas da quarta campanha de 2021 do Qualiágua foram realizadas entre os dias primeiro e 15 de dezembro.

Comparação

No total, as análises avaliam 21 parâmetros que são comparados com os máximos permitidos pela Resolução 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para água doce. Na campanha atual, 15 pontos não atenderam a um ou mais padrões estabelecidos pela resolução. Ainda que o número seja significativo, houve um decréscimo importante, já que em setembro foram 25. A principal desconformidade verificada é em relação à presença de coliformes termotolerantes, que pode indicar a ocorrência de despejos de esgotamento sanitário ou de lançamento de efluentes da criação animal.

O Programa de Monitoramento Qualiágua SC foi implantado pela Sema em 2019, por meio de uma parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

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Banco de dados e acesso às informações

O secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, destaca dois aspectos fundamentais do Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas. O primeiro deles diz respeito à construção de um banco de dados, necessário para a efetividade e o avanço do processo de gestão de recursos hídricos no estado. “Há a possibilidade, por exemplo, de que algumas fontes poluidoras sejam sazonais. Com um banco de dados alimentado periodicamente, com base na mesma metodologia e com registro por anos em sequência, conseguimos fazer esse tipo de leitura”, afirma.

O segundo aspecto destacado por Porto Ferreira é a democratização das informações, especialmente a partir do lançamento do Painel Interativo do Programa Qualiágua SC, em setembro de 2021. “Consideramos que dar acesso aos dados do monitoramento da qualidade da água doce superficial é uma ferramenta que possibilita a participação da sociedade nas políticas públicas relativas aos recursos hídricos, o que é fundamental para a efetividade das mesmas”, argumenta o secretário executivo do Meio Ambiente.

O Painel Interativo do Qualiágua SC pode ser acessado por meio do portal do Sistema de Informações de Recursos Hídricos de Santa Catarina (Sirhesc), neste endereço: www.aguas.sc.gov.br. Com a ferramenta interativa é possível acessar os resultados de todos os parâmetros quantificados em cada ponto de monitoramento, o que pode ser consultado por meio do município onde ele está localizado.

Chuvas irregulares e abaixo do esperado no mês de dezembro configuraram uma piora das condições de estiagem, com um aumento no número de municípios em condições crítica, de alerta e de atenção em relação ao abastecimento nos municípios, principalmente nas regiões Oeste e Extremo Oeste, os que mais estão sofrendo impacto dessas condições meteorológicas. Os dados são do Boletim Hidrometeorológico Integrado divulgado nesta segunda-feira (10).

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Confira aqui a íntegra do Boletim <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<

A chuva ficou abaixo da média na maior parte de Santa Catarina no final de 2021, com valores entre 120 mm e 200 mm abaixo do normal entre o Oeste, Planaltos e Alto Vale do Itajaí. Nessas regiões os volumes esperados variam entre 90 mm e 210 mm. Já entre parte do Litoral Sul, Grande Florianópolis, Baixo e Médio Vale do Itajaí, a chuva ficou entre 40 mm e 120 mm abaixo do esperado. Em parte do Litoral Norte, a precipitação variou entre 40 mm e 120 mm acima da média climatológica, muito por conta da atuação da circulação marítima sobre a região.

A exceção foi o Litoral Norte e parte do Litoral Sul do estado, onde as instabilidades atmosféricas acabaram favorecendo uma maior frequência de dias com chuva, com valores acima de 200 mm, no geral, e pontuais próximos ou acima dos 300 mm em cidades do extremo sul do estado.

Abastecimento urbano

Sobre a situação do abastecimento urbano no estado, dentre os 295 municípios de Santa Catarina, 247 atualizaram a situação junto às agências reguladoras. Desses, 150 municípios estão em estado de normalidade, 71 em atenção, 17 em alerta e 9 em estado crítico frente à estiagem. Comparado ao boletim anterior, esses dados representam uma oscilação, pois 39 municípios saíram da condição de normalidade, 22 foram para situação de atenção, mais 11 para alerta e mais seis municípios entraram em estado crítico.

Diante disso, percebe-se que o número de municípios com o abastecimento urbano comprometido aumentou de gravidade em relação ao observado nos últimos boletins.

Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, o Estado tem investido tanto em ações de curto, como de médio e longo prazo para minimizar os efeitos da estiagem. “Neste momento é importante que a população das regiões onde a estiagem se intensificou usem a água com consciência e evitem o desperdício. Além disso, é importante acompanhar as orientações e alertas dos órgãos competentes, seja da Sema, das agências reguladoras ou da Defesa Civil”, explicou.

Previsão
No segundo período de janeiro, entre os dias 14 e 21, é possível observar uma tendência de mudança no padrão das chuvas pelo Brasil. Em Santa Catarina a chuva volta a ser mais frequente e os acumulados devem ocorrer de forma mais homogênea no estado, com valores entre 40 mm e 90 mm.

A previsão para o trimestre entre os meses de janeiro e março de 2022 é de que o fenômeno La Niña siga em curso. Por isso a tendência é de que a chuva mais frequente siga restrita ao centro-leste catarinense, onde seus valores devem ficar dentro a acima do normal (sobretudo entre o litoral, Baixo e Médio Vale do Itajaí), por conta da maior disponibilidade de umidade e atuação da circulação marítima. Já entre os Planaltos e Meio Oeste a tendência é de chuva dentro a abaixo do normal, enquanto no Extremo Oeste catarinense a chuva deve ficar abaixo do esperado para o trimestre.

“A preocupação com a crise hídrica, impactada pela estiagem que insiste em permanecer no estado, preocupa e muito a todos, em especial aos órgãos envolvidos para enfrentar a situação de desabastecimento nas regiões mais castigadas. Continuaremos prestando auxílio para este estudo junto aos demais órgãos parceiros, porém, a repetição do apelo à população para que a mesma faça sua parte, continua cada vez mais necessário”, completa o presidente da Aresc, João Carlos Grando.

O chefe da Defesa Civil em Santa Catarina, David Busarello, destacou que o Estado vem monitorando a situação em municípios afetados por estiagem, além de observação em tempo real das condições climáticas. “Por meio de nossas coordenadorias regionais estamos realizando levantamentos e atuando imediatamente para atender as demandas dos municípios e regiões afetadas”, afirmou.


Boletim Hidrometeorológico

O Boletim Hidrometeorológico é uma publicação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), e da Defesa Civil de Santa Catarina, com a parceria da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e outras agências reguladoras.



O número de outorgas de direito de uso de água e outros atos regulatórios de recursos hídricos emitidos pelo governo de Santa Catarina em 2021 foi maior do que a soma de todos os registrados nos 11 anos anteriores. No total, a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), processou mais de 4.700 solicitações neste ano, até 28 de dezembro de 2021.

Conforme informações do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (Cnarh) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e dados internos do Sistema de Outorga de Água de Santa Catarina (Siout SC), desde 2009, quando a emissão desses atos foi iniciada, este é, de longe, o ano com o maior número.

Os atos emitidos são de outorga preventiva e definitiva de direito de uso, declarações de uso insignificante, autorizações de perfuração de poço e ofícios de dispensa de outorga. Conforme informações do Cnarh, entre 2009 e 2020, foram emitidos 4.432 atos regulatórios, a maior parte deles a partir de 2016. Apenas em 2021 foram 4.717.

Uma das medidas que fez com que o número de outorgas e outros atos regulatórios fosse ampliado foi a implementação do Siout SC, que permitiu a automatização de algumas modalidades de solicitações e, também, a emissão de documentos a partir da autodeclaração dos interessados. Desde março de 2021, quando o sistema foi inaugurado, cerca de 3.548 atos regulatórios de recursos hídricos foram emitidos apenas com o Siout SC. Outros 1.169 foram emitidos internamente pela Gerência de Outorga (Georh) da Sema por meio da análise de processos.

Simplificação e modernização

Para o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, o crescimento na regularização dos recursos hídricos é fruto da modernização e da simplificação dos processos, bem como do comprometimento da equipe da Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) da Sema.

“Em relação à modernização, implementamos o Siout SC e, em breve, inauguraremos novos módulos do sistema, com a ampliação das funcionalidades disponíveis. A simplificação dos processos é outro aspecto importante. Articulamos com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) a convergência de prazos e implantamos modalidades autodeclaratórias, em consonância com o programa estadual SC Mais Confiança. Tudo isso tem feito com que ampliemos o número de atos regulatórios e, com isso, tenhamos um cenário mais preciso para a gestão da água no Estado e, também, a redução de conflitos”, explica Porto Ferreira.

Em relação ao volume de água, Santa Catarina já regularizou quase 1,9 bilhão de metros cúbicos até o ano de 2021, o que representa aproximadamente 52% da demanda hídrica projetada para o ano de 2019, de acordo com o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/2018). O valor em 2021 também representa 42% da demanda hídrica projetada para o ano de 2023 (PERH/2018), que é de aproximadamente 4,5 bilhões de metros cúbicos.

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