Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

A Assessora técnica da ECOPEF, Laís Bruna Verona, esteve reunida na quarta-feira, dia 10, com o prefeito de Capinzal, Nilvo Dorini, a vice-prefeita, Noemia Bonamigo Pizzamiglio e a coordenadora da Defesa Civil de Capinzal, Elaine Àvila. Na oportunidade, firmou-se uma parceria entre o município, o Comitê Peixe e a Ecopef para ação alusiva ao Dia Mundial da Água, celebrado no dia 22 de março. Essa será uma das ações integrantes do calendário do mês da água do Comitê, juntamente com os municípios e entidades da bacia.

Anualmente, o Comitê Peixe elabora um calendário de eventos, reunindo atividades em diversos municípios que integram a Bacia Hidrográfica, composta por 28 municípios. "Nossa ideia é fazer uma campanha de divulgação através de busdoors, com o intuito de levar uma mensagem de conscientização para a população de Capinzal", destaca Laís.

Além disso, o Comitê desenvolverá uma programação alusiva ao Dia Mundial da Água, mas dentro das comemorações do Dia Internacional da Mulher. Será realizado um evento de capacitação para todos os municípios situados nos municípios pertencentes à Bacia Hidrográfica, trabalhando as questões água e gênero. "Vamos trabalhar a importância da participação das mulheres na gestão dos recursos hídricos. Traremos experiências de mulheres que atuam dentro dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Oeste de Santa Catarina para compartilhar informações sobre as suas vivências", assinala a assessora técnica da ECOPEF.

A outorga de direito de uso dos recursos hídricos é um tema que vem ganhando amplo destaque no estado e tem gerado diversas discussões, devido a isto, a entidade executiva Ecopef organizou em prol dos Comitês do Oeste de Santa Catarina (Antas, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe), um curso sobre Cadastro de Usuários e Outorga de Uso da Água na última quinta-feira, dia 17 de dezembro. O evento contou com a participação de mais de 150 pessoas, advindas de mais de 70 municípios de Santa Catarina, do estado do Paraná e do Rio Grande do Sul, sendo eles membros de Comitês, técnicos da área ambiental e agentes financeiros de crédito rural.

Segundo os organizadores, o grande número de participantes na reunião online se deu em função da relevância do tema na atualidade. De acordo com a legislação vigente, qualquer empreendimento que altere ou queira alterar as condições quantitativas e/ou qualitativas das águas, superficiais ou subterrâneas, deve estar cadastrado junto ao sistema de Cadastro de Usuários de Água do Estado de Santa Catarina e posteriormente vai necessitar da emissão do documento de outorga de direito de recursos hídricos. Na opinião da palestrante Laís Bruna Verona, engenheira sanitarista e ambiental da Ecopef, um dos objetivos da capacitação era apresentar as principais diferenças entre o cadastro de usuários e o instrumento de outorga, o qual foi cumprido com sucesso. “Tendo em vista a relevância dos temas abordados no curso e sabendo da necessidade de se agilizar a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos no Estado, acreditamos que cada participante pode compreender melhor os processos, estando aptos a atuar junto aos órgãos competentes para a efetiva gestão das águas”, avaliou.

Outro grande destaque do curso, foi a ampla participação de agentes financeiros de crédito rural, demonstrando que estes órgãos estão antenados em relação à integração das linhas de investimento com a regularização ambiental nas propriedades rurais. Tendo conhecimento da participação deste público, a equipe técnica desenvolveu uma metodologia eficaz para a compreensão de todos os participantes. "Como os agentes financeiros também faziam parte do público alvo do curso, buscamos trabalhar o conteúdo numa linguagem mais simples, trazendo muitos conceitos relacionados a recursos hídricos e abordando o conteúdo da legislação com uma didática que facilitou o aprendizado dos participantes”, destacou a palestrante Alessandra Kieling, engenheira agrônoma.

O conteúdo abordado pelas palestrantes destacou os principais conceitos relacionados à gestão de recursos hídricos, o cadastro de usuários, a legislação ambiental pertinente, os procedimentos para obtenção da outorga e o portal eletrônico para consulta de processos. O trabalho de relação com o público foi realizado pelo mediador Rafael Leão, engenheiro sanitarista e ambiental, que também conduziu o debate entre o público e os palestrantes. Também auxiliou no debate o analista técnico da SDE, Daniel Casarin Ribeiro, engenheiro agrônomo, respondendo a diferentes questionamentos sobre o assunto.

A outorga de direito de uso dos recursos hídricos é um tema que vem ganhando amplo destaque no estado e tem gerado diversas discussões, devido a isto, a entidade executiva Ecopef organizou em prol dos Comitês do Oeste de Santa Catarina (Antas, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe), um curso sobre Cadastro de Usuários e Outorga de Uso da Água na última quinta-feira, dia 17 de dezembro. O evento contou com a participação de mais de 150 pessoas, advindas de mais de 70 municípios de Santa Catarina, do estado do Paraná e do Rio Grande do Sul, sendo eles membros de Comitês, técnicos da área ambiental e agentes financeiros de crédito rural.

Segundo os organizadores, o grande número de participantes na reunião online se deu em função da relevância do tema na atualidade. De acordo com a legislação vigente, qualquer empreendimento que altere ou queira alterar as condições quantitativas e/ou qualitativas das águas, superficiais ou subterrâneas, deve estar cadastrado junto ao sistema de Cadastro de Usuários de Água do Estado de Santa Catarina e posteriormente vai necessitar da emissão do documento de outorga de direito de recursos hídricos. Na opinião da palestrante Laís Bruna Verona, engenheira sanitarista e ambiental da Ecopef, um dos objetivos da capacitação era apresentar as principais diferenças entre o cadastro de usuários e o instrumento de outorga, o qual foi cumprido com sucesso. “Tendo em vista a relevância dos temas abordados no curso e sabendo da necessidade de se agilizar a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos no Estado, acreditamos que cada participante pode compreender melhor os processos, estando aptos a atuar junto aos órgãos competentes para a efetiva gestão das águas”, avaliou.

Outro grande destaque do curso, foi a ampla participação de agentes financeiros de crédito rural, demonstrando que estes órgãos estão antenados em relação à integração das linhas de investimento com a regularização ambiental nas propriedades rurais. Tendo conhecimento da participação deste público, a equipe técnica desenvolveu uma metodologia eficaz para a compreensão de todos os participantes. "Como os agentes financeiros também faziam parte do público alvo do curso, buscamos trabalhar o conteúdo numa linguagem mais simples, trazendo muitos conceitos relacionados a recursos hídricos e abordando o conteúdo da legislação com uma didática que facilitou o aprendizado dos participantes”, destacou a palestrante Alessandra Kieling, engenheira agrônoma.

O conteúdo abordado pelas palestrantes destacou os principais conceitos relacionados à gestão de recursos hídricos, o cadastro de usuários, a legislação ambiental pertinente, os procedimentos para obtenção da outorga e o portal eletrônico para consulta de processos. O trabalho de relação com o público foi realizado pelo mediador Rafael Leão, engenheiro sanitarista e ambiental, que também conduziu o debate entre o público e os palestrantes. Também auxiliou no debate o analista técnico da SDE, Daniel Casarin Ribeiro, engenheiro agrônomo, respondendo a diferentes questionamentos sobre o assunto.

A outorga de direito de uso dos recursos hídricos é um tema que vem ganhando amplo destaque no estado e tem gerado diversas discussões, devido a isto, a entidade executiva Ecopef organizou em prol dos Comitês do Oeste de Santa Catarina (Antas, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe), um curso sobre Cadastro de Usuários e Outorga de Uso da Água na última quinta-feira, dia 17 de dezembro. O evento contou com a participação de mais de 150 pessoas, advindas de mais de 70 municípios de Santa Catarina, do estado do Paraná e do Rio Grande do Sul, sendo eles membros de Comitês, técnicos da área ambiental e agentes financeiros de crédito rural.

Segundo os organizadores, o grande número de participantes na reunião online se deu em função da relevância do tema na atualidade. De acordo com a legislação vigente, qualquer empreendimento que altere ou queira alterar as condições quantitativas e/ou qualitativas das águas, superficiais ou subterrâneas, deve estar cadastrado junto ao sistema de Cadastro de Usuários de Água do Estado de Santa Catarina e posteriormente vai necessitar da emissão do documento de outorga de direito de recursos hídricos. Na opinião da palestrante Laís Bruna Verona, engenheira sanitarista e ambiental da Ecopef, um dos objetivos da capacitação era apresentar as principais diferenças entre o cadastro de usuários e o instrumento de outorga, o qual foi cumprido com sucesso. “Tendo em vista a relevância dos temas abordados no curso e sabendo da necessidade de se agilizar a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos no Estado, acreditamos que cada participante pode compreender melhor os processos, estando aptos a atuar junto aos órgãos competentes para a efetiva gestão das águas”, avaliou.

Outro grande destaque do curso, foi a ampla participação de agentes financeiros de crédito rural, demonstrando que estes órgãos estão antenados em relação à integração das linhas de investimento com a regularização ambiental nas propriedades rurais. Tendo conhecimento da participação deste público, a equipe técnica desenvolveu uma metodologia eficaz para a compreensão de todos os participantes. "Como os agentes financeiros também faziam parte do público alvo do curso, buscamos trabalhar o conteúdo numa linguagem mais simples, trazendo muitos conceitos relacionados a recursos hídricos e abordando o conteúdo da legislação com uma didática que facilitou o aprendizado dos participantes”, destacou a palestrante Alessandra Kieling, engenheira agrônoma.

O conteúdo abordado pelas palestrantes destacou os principais conceitos relacionados à gestão de recursos hídricos, o cadastro de usuários, a legislação ambiental pertinente, os procedimentos para obtenção da outorga e o portal eletrônico para consulta de processos. O trabalho de relação com o público foi realizado pelo mediador Rafael Leão, engenheiro sanitarista e ambiental, que também conduziu o debate entre o público e os palestrantes. Também auxiliou no debate o analista técnico da SDE, Daniel Casarin Ribeiro, engenheiro agrônomo, respondendo a diferentes questionamentos sobre o assunto.

A outorga de direito de uso dos recursos hídricos é um tema que vem ganhando amplo destaque no estado e tem gerado diversas discussões, devido a isto, a entidade executiva Ecopef organizou em prol dos Comitês do Oeste de Santa Catarina (Antas, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe), um curso sobre Cadastro de Usuários e Outorga de Uso da Água na última quinta-feira, dia 17 de dezembro. O evento contou com a participação de mais de 150 pessoas, advindas de mais de 70 municípios de Santa Catarina, do estado do Paraná e do Rio Grande do Sul, sendo eles membros de Comitês, técnicos da área ambiental e agentes financeiros de crédito rural.

Segundo os organizadores, o grande número de participantes na reunião online se deu em função da relevância do tema na atualidade. De acordo com a legislação vigente, qualquer empreendimento que altere ou queira alterar as condições quantitativas e/ou qualitativas das águas, superficiais ou subterrâneas, deve estar cadastrado junto ao sistema de Cadastro de Usuários de Água do Estado de Santa Catarina e posteriormente vai necessitar da emissão do documento de outorga de direito de recursos hídricos. Na opinião da palestrante Laís Bruna Verona, engenheira sanitarista e ambiental da Ecopef, um dos objetivos da capacitação era apresentar as principais diferenças entre o cadastro de usuários e o instrumento de outorga, o qual foi cumprido com sucesso. “Tendo em vista a relevância dos temas abordados no curso e sabendo da necessidade de se agilizar a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos no Estado, acreditamos que cada participante pode compreender melhor os processos, estando aptos a atuar junto aos órgãos competentes para a efetiva gestão das águas”, avaliou.

Outro grande destaque do curso, foi a ampla participação de agentes financeiros de crédito rural, demonstrando que estes órgãos estão antenados em relação à integração das linhas de investimento com a regularização ambiental nas propriedades rurais. Tendo conhecimento da participação deste público, a equipe técnica desenvolveu uma metodologia eficaz para a compreensão de todos os participantes. "Como os agentes financeiros também faziam parte do público alvo do curso, buscamos trabalhar o conteúdo numa linguagem mais simples, trazendo muitos conceitos relacionados a recursos hídricos e abordando o conteúdo da legislação com uma didática que facilitou o aprendizado dos participantes”, destacou a palestrante Alessandra Kieling, engenheira agrônoma.

O conteúdo abordado pelas palestrantes destacou os principais conceitos relacionados à gestão de recursos hídricos, o cadastro de usuários, a legislação ambiental pertinente, os procedimentos para obtenção da outorga e o portal eletrônico para consulta de processos. O trabalho de relação com o público foi realizado pelo mediador Rafael Leão, engenheiro sanitarista e ambiental, que também conduziu o debate entre o público e os palestrantes. Também auxiliou no debate o analista técnico da SDE, Daniel Casarin Ribeiro, engenheiro agrônomo, respondendo a diferentes questionamentos sobre o assunto.

Na última terça-feira (15/12) aconteceu a segunda reunião de 2020 do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina. Uma das pautas de discussão foi o Plano de Bacia do Comitê Canoas-Pelotas, Rio do Peixe e Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, os Regimentos Internos dos colegiados, além de informações sobre a situação do convênio com Entidades Executivas para o próximo ano.

A reunião contou com a presença dos técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos/SDE, além de representantes dos Comitês de Bacia de Santa Catarina. O evento iniciou com a atualização de informações sobre os Regimentos Internos de onze colegiados. Segundo o Técnico da SDE, Vinicius Constante, os documentos estão tramitando na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), na Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL).  

Sobre a questão do Plano de Bacia do Comitê Canoas-Pelotas e do Rio do Peixe, Constante indicou que os trabalhos acerca dos documentos serão retomados no início de 2021. Ele também ressalta que o processo será de concorrência entre universidades, seguindo as regras da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). No caso do Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, a previsão é de lançamento do Edital de seleção para início de janeiro.

A situação das Entidades Executivas também teve espaço de discussão. De acordo com os técnicos da SDE, um termo de fomento provisório tem sido implementado com a entidade AGUAR. Ele poderá ser incorporado por outros comitês, os quais tiverem seu termo de colaboração finalizado, até que se construa uma nova proposição definitiva com respaldo da consultoria jurídica da SDE. Tal proposta definitiva possuiria um período mais longo de trabalho e prestação de contas com processos mais simplificados, em comparação ao modelo atual. A nova proposição, porém, deve seguir as orientações da consultoria jurídica da Secretaria e legislação vigente para ser aprovada.

Além disso, o técnico Tiago Zanatta apresentou a Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS Nº 0013/2020, a qual observa os procedimentos para preenchimento da planilha eletrônica de controle de documentos gerados pelos colegiados. A nota de Nº 0014/2020 também foi apresentada e discutida pelo fórum. Ela dá orientações para o enquadramento dos corpos d’água no estado de Santa Catarina.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

Na última terça-feira (15/12) aconteceu a segunda reunião de 2020 do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina. Uma das pautas de discussão foi o Plano de Bacia do Comitê Canoas-Pelotas, Rio do Peixe e Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, os Regimentos Internos dos colegiados, além de informações sobre a situação do convênio com Entidades Executivas para o próximo ano.

A reunião contou com a presença dos técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos/SDE, além de representantes dos Comitês de Bacia de Santa Catarina. O evento iniciou com a atualização de informações sobre os Regimentos Internos de onze colegiados. Segundo o Técnico da SDE, Vinicius Constante, os documentos estão tramitando na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), na Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL).  

Sobre a questão do Plano de Bacia do Comitê Canoas-Pelotas e do Rio do Peixe, Constante indicou que os trabalhos acerca dos documentos serão retomados no início de 2021. Ele também ressalta que o processo será de concorrência entre universidades, seguindo as regras da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). No caso do Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, a previsão é de lançamento do Edital de seleção para início de janeiro.

A situação das Entidades Executivas também teve espaço de discussão. De acordo com os técnicos da SDE, um termo de fomento provisório tem sido implementado com a entidade AGUAR. Ele poderá ser incorporado por outros comitês, os quais tiverem seu termo de colaboração finalizado, até que se construa uma nova proposição definitiva com respaldo da consultoria jurídica da SDE. Tal proposta definitiva possuiria um período mais longo de trabalho e prestação de contas com processos mais simplificados, em comparação ao modelo atual. A nova proposição, porém, deve seguir as orientações da consultoria jurídica da Secretaria e legislação vigente para ser aprovada.

Além disso, o técnico Tiago Zanatta apresentou a Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS Nº 0013/2020, a qual observa os procedimentos para preenchimento da planilha eletrônica de controle de documentos gerados pelos colegiados. A nota de Nº 0014/2020 também foi apresentada e discutida pelo fórum. Ela dá orientações para o enquadramento dos corpos d’água no estado de Santa Catarina.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

Na última terça-feira (15/12) aconteceu a segunda reunião de 2020 do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina. Uma das pautas de discussão foi o Plano de Bacia do Comitê Canoas-Pelotas, Rio do Peixe e Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, os Regimentos Internos dos colegiados, além de informações sobre a situação do convênio com Entidades Executivas para o próximo ano.

A reunião contou com a presença dos técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos/SDE, além de representantes dos Comitês de Bacia de Santa Catarina. O evento iniciou com a atualização de informações sobre os Regimentos Internos de onze colegiados. Segundo o Técnico da SDE, Vinicius Constante, os documentos estão tramitando na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), na Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL).  

Sobre a questão do Plano de Bacia do Comitê Canoas-Pelotas e do Rio do Peixe, Constante indicou que os trabalhos acerca dos documentos serão retomados no início de 2021. Ele também ressalta que o processo será de concorrência entre universidades, seguindo as regras da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). No caso do Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, a previsão é de lançamento do Edital de seleção para início de janeiro.

A situação das Entidades Executivas também teve espaço de discussão. De acordo com os técnicos da SDE, um termo de fomento provisório tem sido implementado com a entidade AGUAR. Ele poderá ser incorporado por outros comitês, os quais tiverem seu termo de colaboração finalizado, até que se construa uma nova proposição definitiva com respaldo da consultoria jurídica da SDE. Tal proposta definitiva possuiria um período mais longo de trabalho e prestação de contas com processos mais simplificados, em comparação ao modelo atual. A nova proposição, porém, deve seguir as orientações da consultoria jurídica da Secretaria e legislação vigente para ser aprovada.

Além disso, o técnico Tiago Zanatta apresentou a Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS Nº 0013/2020, a qual observa os procedimentos para preenchimento da planilha eletrônica de controle de documentos gerados pelos colegiados. A nota de Nº 0014/2020 também foi apresentada e discutida pelo fórum. Ela dá orientações para o enquadramento dos corpos d’água no estado de Santa Catarina.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

Na última terça-feira (15/12) aconteceu a segunda reunião de 2020 do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina. Uma das pautas de discussão foi o Plano de Bacia do Comitê Canoas-Pelotas, Rio do Peixe e Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, os Regimentos Internos dos colegiados, além de informações sobre a situação do convênio com Entidades Executivas para o próximo ano.

A reunião contou com a presença dos técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos/SDE, além de representantes dos Comitês de Bacia de Santa Catarina. O evento iniciou com a atualização de informações sobre os Regimentos Internos de onze colegiados. Segundo o Técnico da SDE, Vinicius Constante, os documentos estão tramitando na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), na Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL).  

Sobre a questão do Plano de Bacia do Comitê Canoas-Pelotas e do Rio do Peixe, Constante indicou que os trabalhos acerca dos documentos serão retomados no início de 2021. Ele também ressalta que o processo será de concorrência entre universidades, seguindo as regras da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). No caso do Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, a previsão é de lançamento do Edital de seleção para início de janeiro.

A situação das Entidades Executivas também teve espaço de discussão. De acordo com os técnicos da SDE, um termo de fomento provisório tem sido implementado com a entidade AGUAR. Ele poderá ser incorporado por outros comitês, os quais tiverem seu termo de colaboração finalizado, até que se construa uma nova proposição definitiva com respaldo da consultoria jurídica da SDE. Tal proposta definitiva possuiria um período mais longo de trabalho e prestação de contas com processos mais simplificados, em comparação ao modelo atual. A nova proposição, porém, deve seguir as orientações da consultoria jurídica da Secretaria e legislação vigente para ser aprovada.

Além disso, o técnico Tiago Zanatta apresentou a Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS Nº 0013/2020, a qual observa os procedimentos para preenchimento da planilha eletrônica de controle de documentos gerados pelos colegiados. A nota de Nº 0014/2020 também foi apresentada e discutida pelo fórum. Ela dá orientações para o enquadramento dos corpos d’água no estado de Santa Catarina.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

A Diretoria e a Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos do Comitê Peixe estiveram reunidas na quarta-feira, dia 08, através de videoconferência. Na oportunidade, foram escolhidos o coordenador da Câmara Técnica, Dionísio Alzir Rosset, representante do SIMAE – Capinzal e Ouro e o relator, Edson Fernando Spier, representante do CRBio 03. O coordenador terá a função de convocar as reuniões do grupo e conduzir as discussões. O relator terá a função de registrar as discussões e auxiliar o coordenador na condução dos trabalhos.

Conforme o coordenador da Câmara Técnica, Dionísio Alzir Rosset, diversas ações estão sendo planejadas para a Semana da Água em março de 2021. "Foram elencados os eventos que já estão programados no plano de trabalho para acontecer, podendo-se citar a realização de visitas técnicas, cursos e da tradicional Assembleia Geral Ordinária. Os membros elencaram as principais ações a serem desenvolvidas para a mobilização das organizações-membro do Comitê e dos agentes estratégicos da Bacia, para que a semana da água do próximo ano tenha ampla participação", destaca Rosset.

Ainda na reunião de quarta-feira, dia 08, foi aprovada a mudança de data do curso sobre Balanço Hídrico simplificado em propriedades rurais, que estava previsto para acontecer no próximo dia 15. Em virtude de trabalhos a campo para comprovação da eficiência da metodologia, houve a necessidade de modificação de datas. Possivelmente o curso será realizado em março de 2021. Por fim, outros assuntos foram discutidos, como a realização de um curso sobre outorga voltado para agentes financeiros de crédito rural e a realização do Encob do ano de 2020.

"É uma satisfação muito grande nós estarmos assumindo a coordenação da Câmara Técnica do Comitê Peixe. A Câmara Técnica, ela tem uma caráter permanente. Foi criada através da resolução número 10 de 12 de novembro de 2020 e aprovada em Assembleia Geral. Tem a finalidade de auxiliar nas deliberações do Comitê tanto para questões de atribuições normativas quanto deliberativas com o objetivo de auxiliar o bom andamento das atividades. A Câmara Técnica é formada por três membros da diretoria do Comitê, representantes de órgãos federal, estadual e municipal, usuários da água e população da bacia. Esperamos realmente fazer um bom trabalho com todos, ouvir a todos, dar oportunidades. O Comitê tem uma longa caminhada, de muitas realizações. Assumir essa Câmara Técnica é uma alegria muito grande", destaca o coordenador Dionísio Alzir Rosset.

Desde setembro, o volume de chuva registrado no Oeste está abaixo da média histórica. A falta de água já afeta vários municípios da região Oeste do Estado. Na quarta-feira, 18 de novembro, o Comitê Peixe realizou uma videoconferência com especialistas da Epagri sobre a “Situação Hidrológica e Meteorológica da Região Oeste de Santa Catarina”. A presença do fenômeno La Ninã e alteração no fluxo de umidade estão entre as explicações para o baixo volume de precipitação dos últimos meses.

O meteorologista da Epagri/Ciram, Clóvis Correa, mostrou que a instabilidade de chuvas na região começou ainda em junho. A situação se agravou a partir de julho, quando o percentual variou entre 80% e 20% abaixo da média histórica. Já setembro e outubro tiveram os menores volumes de precipitação.

Clóvis explicou que a regularidade de chuvas em Santa Catarina depende muito do fluxo de umidade vindo da Amazônia e do Pantanal. Segundo ele, quando isso é alterado, seja por conta dos desmatamentos ou das queimadas, a precipitação é prejudicada. O fenômeno La Ninã, que está presente, também interfere na redução do volume de chuvas. Isso porque favorece a diminuição da temperatura da superfície das águas do Oceano Pacífico e, consequentemente, chove menos. No entanto, o meteorologista pontuou que a causa da estiagem é global e não se pode apontar apenas um causador.

O pesquisador da área de Hidrologia e coordenador da Sala de Situação da Epagri/Ciram, Guilherme Miranda, disse que a chuva acumulada que não ocorreu durante o período de 2019 a novembro de 2020, atinge quase 900 milímetros na região do Meio-Oeste. Guilherme explicou que tais fatos implicam na disponibilidade de água nos rios, afetando diretamente a recarga dos aquíferos e também prejudicam as atividades econômicas da região.

A recomendação dos especialistas para não afetar tanto as atividades agropecuárias, é incentivar as práticas de armazenamento de água, por meio de cisternas e açudes. Miranda ressaltou que as técnicas de plantio sustentáveis também podem minimizar os impactos e promover a conservação do solo.

O coordenador da equipe técnica da Ecopef, Vilmar Comassetto, sugeriu mais um debate sobre este tema, focado na gestão municipal da água. A intenção é reunir os municípios da bacia para apresentar os cenários da região e apontar o que precisa ser feito para minimizar as consequências dos eventos de estiagem, que ocorrem praticamente todos os anos.

O Comitê Peixe realizou nesta quinta-feira, dia 12, da Assembleia Geral Ordinária (AGO). Na oportunidade, ocorreu a posse das novas organizações-membro do Comitê, eleitas nas Assembleias Setoriais Públicas realizadas no início do mês de outubro. Participaram 28 das 30 organizações, culminando em uma presença expressiva na reunião.

Na primeira parte da AGO, foram feitas discussões de cunho administrativo, envolvendo a aprovação da ata da última assembleia, a apresentação do relatório parcial de atividades da entidade executiva, aprovados os planos de capacitação, comunicação e mobilização social e de trabalho, além do planejamento estratégico até o mês de maio de 2021. Também foi apresentada pelo representante da SDE, e gestor do convênio, César Rodolfo Seibt, a confirmação do termo aditivo de prazo até maio de 2021.

Em um segundo momento, foi apresentada a resolução que norteia o processo eleitoral 2021/2023, bem como o edital deste processo. Também foi feito o lançamento do edital do processo eleitoral, que irá ocorrer no dia 18 de março de 2021, na assembleia geral ordinária do primeiro semestre. Durante a Assembleia Geral Ordinária, foi aprovada também a resolução que cria a Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos, que tem como objetivo assessorar o Comitê técnica e administrativamente, suprindo a figura extinta da comissão consultiva.

A AGO do Comitê Peixe recebeu elogios por parte dos participantes. "Parabéns a todos, foi um bom trabalho e conseguimos cumprir com a demanda", destacou o presidente do Comitê, Andrei Goldbach. "Excelente Assembleia. Parabéns pela condução e organização", complementou o vice-presidente, Maurício Perazzoli.

Passando novamente por um período de estiagem na Bacia Hidrográfica e, visando ações que possam prevenir a ocorrência de novos conflitos pelo uso da água em decorrência deste evento, o Comitê Peixe com o auxílio da Ecopef, irá promover na próxima quarta-feira, dia 18/11, às 10 horas da manhã, uma conversa com os especialistas da EPAGRI/CIRAM, Guilherme Miranda e Clóvis Correa, para tratar sobre a Situação Hidrológica e Meteorológica da região Oeste de Santa Catarina. 

O evento acontecerá de forma online através do Google Meet e estará aberto a toda a comunidade. Para acessar, basta clicar no link de acesso abaixo:

https://meet.google.com/ron-zrfq-tim 

Participe!

Já está disponível o Informativo das Águas do 5° Bimestre de 2020 - 11ª Edição, acerca das atividades realizadas pelo Comitê Peixe, na assessoria da Entidade Executiva Ecopef. 

Acesse o material na íntegra através do link: http://www.cbhriodopeixe.com.br/admin/downloads/informativo%20Rio%20do%20peixe.pdf

Boa leitura! 

Já está disponível o Informativo das Águas do quinto bimestre de 2020 - 11ª Edição, acerca das atividades realizadas nos Comitês do Oeste de Santa Catarina no ano de 2020.

Faça o download do informativo na íntegra clicando no link abaixo.

Membros do Comitê Peixe participaram na última quinta-feira, dia 29, da reunião para revisão do Planejamento Estratégico. Segundo o presidente do Comitê, Andrei Goldbach, o planejamento de 2020 havia sido elaborado em outubro do ano passado, porém com a pandemia da COVID-19, houve a necessidade de adaptações, principalmente no que se refere aos eventos presenciais, como as reuniões, assembleias, capacitações e demais mobilizações.

Em função da pandemia da Covid-19, a maioria das atividades do Comitê Peixe estão sendo realizadas de forma virtual. Apesar disso, os membros avaliaram de forma positiva a realização das atividades de forma remota, uma vez que possibilitou maior participação nos eventos de capacitação e também nas reuniões. Os membros ainda destacaram que, apesar do distanciamento social, o Comitê com o auxílio da Ecopef conseguiu alcançar objetivos muito importantes relacionados à gestão, como a revisão e aprovação do novo regimento interno e a renovação das organizações-membro através das Assembleias Setoriais Públicas. 

Para os próximos meses, o processo eleitoral foi elencado como sendo uma ação prioritária para o Comitê.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas , doravante denominado Comitê Peixe, Sr. Andrei Goldbach, instituído pelo Decreto nº 835 de 15 de setembro de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com supedâneo na Resolução nº 19 de 19 de Setembro de 2017 frente aos artigos 40, 41, 42, 44, II, desta Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e ainda com base na NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DRHS Nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes representantes do Comitê para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 12 de Novembro de 2020, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Google Meet, com primeira convocação às 13h30, ou na falta de quórum necessário em segunda convocação às 14h00.

O edital está disponível na íntegra através do link: EDITAL DE CONVOCAÇÃO NA ÍNTEGRA

Na última terça-feira, dia 20, a diretoria do Comitê Peixe esteve reunida com os membros da antiga Comissão Consultiva para discutir as últimas prioridades da entidade para 2020. Na oportunidade, o presidente do Comitê, Sr. Andrei Goldbach, apresentou os resultados da Assembleias Setoriais Públicas (ASP) realizadas no início deste mês e que definiram as entidades que irão compor o Comitê na gestão 2020 - 2024. Além disso, outro tema tratado no encontro foi a preparação para a Assembleia Geral Ordinária, que acontecerá na tarde do dia 12 de novembro. Foram definidos os itens de pauta que serão colocados em discussão durante a Assembleia, dentre eles, cabe destacar o edital para o processo eleitoral de março de 2021 e o planejamento previsto para os próximos meses de atuação da entidade executiva Ecopef junto aos Comitês. Na próxima semana, mais especificamente no dia 29, a diretoria voltará a se reunir para discutir o planejamento estratégico.

Foi realizada na tarde de quinta-feira, dia 15, a décima terceira edição do Fórum do Comitê Rio do Peixe - um evento tradicional na Bacia, que vem sendo realizado desde o ano de 2006, trazendo discussões sobre temáticas relevantes para a gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica.

Neste ano, a temática escolhida foi "Planos de Recursos Hídricos", com o objetivo de apresentar e esclarecer as diferenças entre os Planos nas suas três escalas de implementações: federal, estadual e de bacia hidrográfica e, com isso, demonstrar a importância da sua efetiva execução.

A primeira palestrante da tarde, Dra. Luciana Zago de Andrade, coordenadora de Planos de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), fez uma abordagem dinâmica e explicativa a respeito dos Planos de Recursos Hídricos, especialmente sobre o Plano Nacional e das Bacias Interfederativas. Ela enfatizou a importância de se elaborarem planos que sejam condizentes com as realidades das bacias, bem como sejam planos passíveis de serem aplicados efetivamente. Também destacou que os Comitês têm papel muito importante neste processo de implementação deste instrumento.

Na sequência, representando a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, o Sr. Leonardo Porto Ferreira apresentou uma síntese do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina (PERH/SC) e as perspectivas de implementação das metas estabelecidas no instrumento. Ferreira destacou que uma das metas do PERH/SC é que todas as bacias do Estado tenham seus Planos elaborados até o ano de 2027, e enfatizou que o edital para elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas está pronto, e somente não foi relançado devido à pandemia.

Para finalizar a tarde de palestras, o Dr. Anderson Clayton Rhoden, Vice-Presidente do Comitê Rio das Antas, trouxe sua experiência na coordenação da elaboração do Plano da Bacia do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes do Peperi-Guaçu. Rhoden detalhou todas as etapas que devem ser contempladas em um plano, destacando que o Comitê tem papel indispensável e contribui efetivamente no processo de acompanhamento da elaboração do Plano.

O Fórum contou mais de 80 participantes de diversos Estados do país, tendo uma ampla participação dos membros do Comitê Rio do Peixe e dos demais Comitês de Santa Catarina, além de representantes dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Goiás, Roraima, Mato Grosso, além de representantes do Peru e da Hungria.

O evento foi promovido pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, organizado pela entidade Executiva Ecopef, com apoio e anuência da SDE.

"Agradecemos aos palestrantes que participaram do nosso Fórum online, oferecendo uma grande contribuição para as discussões dos temas relacionados à gestão dos recursos hídricos. Externo também os meus agradecimentos a todos os técnicos e à equipe da ECOPEF pelo empenho na organização. Foram mais de 80 participantes de vários estados e até de outros países", destaca o presidente do Comitê Rio do Peixe, Andrei Goldbach.

Os Planos de Recursos Hídricos serão a temática central do XIII Fórum do Comitê Rio do Peixe, que neste ano ocorrerá de forma remota. O encontro pretende reunir os membros do Comitê Rio do Peixe e dos demais Comitês do Estado, além de agentes estratégicos e profissionais da área ambiental, para uma grande discussão no dia 15 de outubro, através de videoconferência pelo Google Meet.

O evento, promovido pelo Comitê Rio do Peixe com o auxílio da entidade executiva Ecopef, buscará esclarecer as diferenças entre os Planos de Recursos Hídricos nas suas três escalas de implementação: federal, estadual e de bacia hidrográfica. Também irá demonstrar a importância da sua implementação e execução nas bacias hidrográficas.

O evento contará com a participação da Dra. Luciana Zago de Andrade, Coordenadora de Planos de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento - ANA, do Sr. Leonardo Porto Ferreira, Diretor de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria Executiva de Meio Ambiente de Santa Catarina - SEMA/SC e do Sr. Anderson Clayton Rhoden, Vice-Presidente do Comitê Rio das Antas.

As inscrições poderão ser realizadas pelo link abaixo até o dia 14 de outubro. Ao realizar a inscrição, serão enviados materiais para leitura prévia, que servirão como base para o debate do Fórum.

LINK DE INSCRIÇÃO: https://forms.gle/MR8NKdeShRwf12g29

O Comitê Rio do Peixe realizou suas Assembleias Setoriais Públicas nos dias 01 e 02 de outubro, através de videoconferência. Os encontros foram divididos em três áreas: Órgãos da Administração Pública Federal e Estadual, Usuários da Água e População da Bacia. A equipe técnica da Ecopef foi indicada pelo secretário executivo para fazer a condução de todo o processo, nos três momentos.

De forma democrática e participativa, as entidades puderam discutir os critérios que nortearam a escolha das organizações selecionadas para comporem o quadro de membros do Comitê Rio do Peixe na gestão 2020-2024.

O secretário executivo do Comitê Rio do Peixe, Maurício Perazzoli, avalia de forma positiva as assembleias desta semana. "As ASPs ocorreram da forma esperada, seguindo o que preconiza a legislação. Ficamos felizes, pois tivemos várias entidades inscritas, superando até mesmo o número previsto de cadeiras por segmento", comemora.

"Foi um momento histórico para o CBH Rio do Peixe, sendo que desde a sua fundação em 2001, foi a primeira vez que a seleção das entidades aconteceu dessa forma. Parabenizamos todas as entidades membros que agora fazem parte do Comitê Rio do Peixe", finaliza Perazzoli.

Agora, as entidades selecionadas terão até o dia 16 de outubro para fazer a indicação dos membros titulares e suplentes, bem como assinarem o termo de posse, para que na Assembleia Geral Ordinária de 12 de novembro, assumam devidamente seus postos.

Confira no link, a lista das organizações selecionadas e a lista de espera: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20do%20Peixe/Legislacoes/Comite/editais/Lista-das-Entidades-Selecionadas-e-Lista-de-Espera.pdf

Já está disponível o Informativo das Águas do quarto bimestre de 2020 - 9ª Edição, acerca das atividades realizadas nos Comitês do Oeste de Santa Catarina no ano de 2020.

Faça o download do informativo na íntegra clicando no link abaixo.

Informativo das Águas - 4º Bimestre

Já está disponível o Informativo das Águas do terceiro bimestre de 2020 - 9ª Edição, acerca das atividades realizadas nos Comitês do Oeste de Santa Catarina no ano de 2020.

Já está disponível o Informativo das Águas do quarto bimestre de 2020 - 10ª Edição, acerca das atividades realizadas nos Comitês do Oeste de Santa Catarina no ano de 2020.

A Comissão Consultiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe esteve reunida na última terça-feira, dia 22. Na oportunidade, ocorreu um relato sobre a mobilização das entidades para as assembleias setoriais públicas. Foram apresentadas aos participantes quais as entidades habilitadas e que tiveram as inscrições confirmadas para as ASP's, bem como foram discutidos os encaminhamentos para as próximas etapas. Foi mais um encontro produtivo para o alinhamento das ações executadas pelo Comitê.

Outros temas discutidos na reunião foram a solicitação de ratificação do regimento interno pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), as perspectivas para o XIII Fórum do Comitê Rio do Peixe que irá abordar a temática “Planos de Recursos Hídricos” em três esferas: federal, estadual e de bacia e, por fim, ocorreu um relato sobre o Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas e sobre o II Encontro das Entidades Executivas de Santa Catarina.

A Comissão Consultiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe esteve reunida na última terça-feira, dia 22. Na oportunidade, ocorreu um relato sobre a mobilização das entidades para as assembleias setoriais públicas. Foram apresentadas aos participantes quais as entidades habilitadas e que tiveram as inscrições confirmadas para as ASP's, bem como foram discutidos os encaminhamentos para as próximas etapas.  Foi mais um encontro produtivo para o alinhamento das ações executadas pelo Comitê.

 Outros temas discutidos na reunião foram a solicitação de ratificação do regimento interno pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), as perspectivas para o XIII Fórum do Comitê Rio do Peixe que irá abordar a temática “Planos de Recursos Hídricos” em três esferas: federal, estadual e de bacia e, por fim, ocorreu um relato sobre o Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas e sobre o II Encontro das Entidades Executivas de Santa Catarina

O Comitê Rio do Peixe participou da 56ª Reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos que ocorreu na última quinta-feira, dia 20 de agosto.  Na oportunidade foi apresentado um relato acerca do conflito pelo uso da água na bacia do Rio do Peixe (com emissão de parecer técnico da Câmara Técnica de Mediação de Conflitos). Representaram o Comitê: o coordenador da Câmara Técnica de Mediação de Conflitos e vice-presidente do Comitê Rio do Peixe, Maurício Perazzoli, e o relator da Câmara Técnica, Edson Spier.

Segundo o relator da Câmara Técnica, Edson Spier, o Comitê recebeu um ofício do Sistema Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d'Oeste e Luzerna (SIMAE), que é responsável pelo abastecimento de água e tratamento do esgoto dos três municípios, manifestando a preocupação quanto ao nível de captação de água do Rio do Peixe, que estava ficando abaixo do nível mínimo de operação, dificultando a coleta de água a ser distribuída à população. Dessa forma, o Comitê se organizou, formou uma Câmara Técnica e realizou uma discussão muito produtiva com todos os atores envolvidos.

Spier explica que houve um encaminhamento resolutivo para o assunto. "Chegou-se a um acordo para que, em períodos de estiagem mais longa na região,  a comunicação seja mais próxima entre a Autarquia e os empreendimentos de geração de energia. Tudo se resolveu da melhor forma possível. Nesta  semana, representando o Comitê, apresentamos esse tema junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos", assinala Spier.

Em reunião realizada na última terça-feira (11/08) por videoconferência, a Comissão Consultiva estabeleceu que a realização da décima terceira edição do tradicional Fórum do Comitê Rio do Peixe se dará de forma online, devido à pandemia da Covid-19. O evento acontecerá no mês de outubro e trará como temática neste ano, os Planos de Recursos Hídricos e sua importância para a efetiva gestão da água.

Discutiu-se ainda na reunião, as estratégias de ação adotadas pela equipe técnica da Ecopef para a mobilização das entidades para as Assembleias Setoriais Públicas (ASP), que irão promover a recomposição das organizações membros do Comitê para a gestão 2020-2024.

Por fim, a Diretoria e a Comissão Consultiva fizeram um reajuste de datas para as próximas reuniões e Assembleias. Cabe destacar que as ASP irão ocorrer nos dias 01 e 02 de outubro e a AGO do segundo semestre de 2020, no dia 12 de novembro.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, em atendimento às legislações federal e estadual que tratam sobre gestão de recursos hídricos, está promovendo a recomposição das entidades que fazem parte do Comitê para a gestão 2020-2024, através da convocação de ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS (ASP) entre os três segmentos que compõem um Comitê: os Usuários de Água, a População da Bacia e os Órgãos da Administração Federal e Estadual.

Poderão participar do processo todas as entidades que se enquadrem em algum dos três segmentos e que tenham com recursos hídricos. Cabe salientar que as entidades que hoje compõem o quadro de membros do Comitê também deverão se inscrever para participar do processo se assim o desejarem.

Maiores informações estão disponíveis no Edital das ASP que estão disponível abaixo, junto aos demais documentos que deverão ser entregues para inscrição das entidades no processo.

Na permanência de dúvidas, entrar em contato através do e-mail " O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. " ou pelo WhatsApp (49) 99815-1021.

EDITAL DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS

FORMULÁRIO 01 - USUÁRIOS DE ÁGUA

FORMULÁRIO 02 - POPULAÇÃO DA BACIA

FORMULÁRIO 03 - ÓRGÃOS DE GOVERNO

MODELO DE PROCURAÇÃO

O Comitê Rio do Peixe aprovou, na terça-feira, 07 de julho de 2020, durante Assembleia Geral Ordinária, três Planos de Ações fundamentais para o desenvolvimento das atividades do órgão colegiado. Os Planos de Comunicação e Mobilização Social; Capacitação e de Trabalho para 2020, foram readaptados para o cenário atual de isolamento social, sofrendo mudanças especialmente em relação ao formato dos eventos. Todos os Comitês do Oeste estão obedecendo a Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS nº 06/2020, que possibilita a realização de eventos obrigatoriamente de forma online no período da pandemia do novo Corona vírus. De acordo com o previsto no Plano de Capacitação para 2020, já foram realizadas por meio de videoconferência os cursos de Outorga de Direito de Uso da Água no dia 16 de junho e de Pagamento por Serviços Ambientais, no dia 02 de julho. A próxima capacitação está marcada para o dia 14 de julho com a temática Sistemas de Aproveitamento de Água da Chuva (Cisternas). Durante a Assembleia ocorreu ainda a aprovação do novo Regimento Interno do Comitê, documento que possibilita maior participação e descentralização na tomada de decisões pelas organizações-membro. No mesmo encontro, os membros do Comitê debateram sobre a metodologia de condução e o Edital das Assembleias Setoriais Públicas, eventos que irão promover a renovação das organizações-membro do Comitê. O tema foi apresentado pela assessora técnica da Ecopef, Mariana Nichele Suntti, que esclareceu todas as dúvidas relacionadas ao processo. Foi aprovado também o Parecer da Câmara Técnica de Mediação de Conflitos, acerca do conflito que surgiu entre o SIMAE JHL e os empreendimentos hidrelétricos do rio do peixe no período de estiagem. Por fim, também foi apresentado o relatório financeiro e aprovado o relatório técnico de atividades da entidade executiva Ecopef, referentes ao ano de 2019.

 Confira o calendário completo de eventos do Comitê no link: https://docs.google.com/presentation/d/1-ZWby_6tYAbqZzev95ryzjpsCSnApcu2Qm35sqQnS1o/edit?usp=sharing

Já está disponível o Informativo das Águas do terceiro bimestre de 2020 - 9ª Edição, acerca das atividades realizadas nos Comitês do Oeste de Santa Catarina no ano de 2020.

Faça o download do informativo na íntegra clicando no link abaixo.

Informativo das Águas - 3º Bimestre

No próximo dia 02 de julho, às 14 horas, acontecerá o curso de capacitação por videoconferência com a temática “Pagamentos por Serviços Ambientais em Bacias Hidrográficas - Experiências”. A ação será promovida pelos quatro Comitês das Bacias Hidrográficas do Oeste de Santa Catarina (Peixe, Jacutinga, Chapecó/Irani e Antas), em parceria com a Entidade Executiva Ecopef.

Na oportunidade, serão apresentadas as experiências dos municípios de Extrema/MG e de São Bento do Sul/SC.

As inscrições deverão ser realizadas através do link: https://forms.gle/LrjC1UEewuWCsVJo6

Haverá emissão de certificados para aqueles (as) que assistirem à videoconferência e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 70% na avaliação final.

O curso é direcionado aos membros dos Comitês, técnicos e público em geral.

O Curso de capacitação “Outorga de Direito de Uso da Água: Procedimentos para Concessão”, promovido pela Ecopef em prol dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Jacutinga e do Peixe, teve 93 participantes durante videoconferência realizada na terça-feira, 16 de junho de 2020. Houve inscritos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e um do exterior, Peru. Reuniu membros de Comitês de Bacia, técnicos de cooperativas, técnicos de agroindústrias e profissionais da área de licenciamento. Segundo os organizadores, o grande número de participantes numa reunião online se deve a relevância do tema na atualidade. De acordo com a legislação vigente, qualquer empreendimento que queira alterar as condições quantitativas e/ou qualitativas das águas, superficiais ou subterrâneas, vai necessitar da emissão do documento de outorga de direito de uso de recursos hídricos.

Na opinião da palestrante Laís Bruna Verona, Engenheira Sanitarista e Ambiental da Ecopef, o objetivo inicial de capacitar membros de Comitês de Bacia e agentes estratégicos foi cumprido amplamente. “Tendo em vista a relevância do tema abordado no curso e sabendo da necessidade de se agilizar os processos de outorga, acredito que cada participante está, agora, mais preparado para elaborar processos de outorga no estado, o que a médio prazo resultará em maior agilidade para a emissão desses documentos”, avaliou.

O evento durou pouco mais de quatro horas e teve intensa participação dos inscritos que puderam fazer questionamentos pelo chat da plataforma Google Meet. Além do módulo virtual, os participantes do curso também receberam materiais para leitura e consulta. A apresentação do tema foi dividida entre Laís Verona e o Engenheiro Sanitarista e Ambiental, André Leão. O conteúdo abordado destacou a legislação sobre recursos hídricos, instrumentos de gestão, cadastro de usuários e procedimentos para obtenção de outorga.

O trabalho de relação com o público foi realizado pelos mediadores Vilmar Comassetto, Engenheiro Agrônomo; Rafael Leão, Engenheiro Sanitarista e Ambiental e Alessandra Kieling, Engenheira Agrônoma.

Além deles, também auxiliou no atendimento o técnico da SDE Daniel Casarin Ribeiro, respondendo a diferentes questionamentos sobre o assunto.

“O curso trouxe aos participantes em abordagem objetiva os principais conceitos relacionados a outorga de direito de uso da água, mostrando os procedimentos para concessão. Além do grande público presente tivemos participação efetiva com perguntas e comentários, demonstrando que o assunto é de grande relevância para a gestão de recursos hídricos”, resumiu Rafael Leão, presidente da Ecopef e um dos mediadores do evento. 

Para dar continuidade à discussão do tema, novo evento será realizado na quinta-feira 18 de junho de 2020, promovido para o Comitê Rio das Antas e a SDE (Governo do estado de SC), com a organização e mobilização da entidade executiva ECOPEF.

Depois de três encontros, usuários de água da bacia do Rio do Peixe, reunidos através de videoconferência, na terça-feira, 16 de junho de 2020, chegaram a um acordo sobre o consumo hídrico nos períodos de estiagem no principal rio da região para evitar que o Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE), responsável pelo abastecimento de água em Luzerna, Herval do Oeste e Joaçaba não tenha problemas para captar água do rio. Na reunião da Câmara Técnica de Mediação de Conflitos do Comitê Rio do Peixe, empreendedores hidroelétricos, sistemas de abastecimento de água, e técnicos da SDE e da SEMA e membros do Comitê do Rio do Peixe, aprovaram o parecer técnico nº 01/2020 que estabelece, que em casos de escassez hídrica, os empreendimentos hidroelétricos deverão assegurar que a cota mínima do rio seja superior à 50 centímetros, o que corresponde a uma vazão de 1,99 m³/s. Esta é considerada a vazão mínima necessária para garantir o atendimento às populações dos municípios.

Ao mesmo tempo, o documento também assegura aos empreendimentos hidroelétricos que em casos de precipitação pluviométrica dentro da média, eles seguirão operando de acordo com os critérios da outorga e/ou respectivos licenciamentos.

O acordo foi saudado por todos como positivo e importante para a solução do impasse existente, evitando o conflito. “A reunião ocorreu de maneira bastante tranquila. Como conclusão, foi aprovado um parecer técnico definindo os encaminhamentos a serem tomados sobre o assunto. O mais importante é que se chegou a uma resolução pacífica para um possível conflito pelo uso da água”, resumiu Maurício Perazzoli, vice-presidente do Comitê Rio do Peixe e coordenador da Câmara Técnica.

Este foi o terceiro encontro das partes envolvidas que já tinham se reunido de forma online nos dias 13 e 26 de maio.

A Câmara Técnica foi criada pelo Comitê Rio do Peixe especialmente para fazer a mediação e evitar o conflito. Nesse processo, contou com o apoio da Entidade Executiva ECOPEF, que auxiliou na mediação.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, instituído pelo decreto Estadual nº 2.772 de 01 de agosto de 2001, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo nº 13, I, do regimento interno, CONVOCA, os membros titulares e/ou suplentes representantes do Comitê para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 07 de julho de 2020, conforme convocação lançada no edital abaixo:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, instituído pelo decreto Estadual nº 2.772 de 01 de agosto de 2001, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo nº 11, XI e artigo nº 13, II, caput e § 6º , do regimento interno, CONVOCA, os membros titulares e/ou suplentes representantes do Comitê para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 07 de julho de 2020, conforme convocação lançada no edital abaixo:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

No próximo dia 16 de junho, às 14 horas, acontecerá o curso de capacitação por videoconferência com a temática “Outorga de Direito de Uso da Água: Procedimentos para Concessão”. A ação será coordenada pela entidade executiva Ecopef e realizada em parceria com o Comitê Rio do Peixe, Comitê do Rio Jacutinga e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável - SDE.

As inscrições deverão ser realizadas através do link: https://forms.gle/zxxAPuejmDMbQjdL8 e serão limitadas a 100 vagas.

Haverá emissão de certificados para aqueles (as) que assistirem à videoconferência e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 70% na avaliação final.

O curso é direcionado a membros dos Comitês, técnicos de agroindústrias e demais profissionais interessados em aperfeiçoar conhecimento sobre os procedimentos de outorga em Santa Catarina.

A reunião da Comissão Consultiva do Comitê do Rio do Peixe estabeleceu, nesta terça-feira, 02 de junho de 2020, diversas atividades para o decorrer do ano. As decisões foram tomadas com base na Nota Técnica SDE/SEMA/DRHS nº 006/2020, que traz orientações acerca da realização, por videoconferência, de Assembleias Gerais e Assembleias Setoriais Públicas pelos Comitês de Bacia de Santa Catarina. O documento foi analisado pelos membros e possibilitou que um calendário mínimo fosse estabelecido enquanto a sociedade estiver enfrentando a pandemia do novo Coronavírus.

O Comitê definiu a data de 15 de outubro de 2020 para a realização do XIII Fórum do Comitê Rio do Peixe, com a temática Plano de Recursos Hídricos. O evento que se encaminha para sua décima terceira edição já é tradicional na Bacia, reunindo anualmente diversas entidades e Comitês da região. Ainda falta definir se acontecerá de forma virtual ou presencial, ficando na dependência das condições existentes na data prevista.

Foram definidas também datas para as Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária e das Assembleias Setoriais Públicas, dias 07 de julho e 01 de outubro de 2020, respectivamente, a partir das 13h15min.

Por último, o Comitê estabeleceu as três primeiras capacitações para o ano de 2020, conforme segue:

Dia: 16/06/2020 às 14 horas (virtual)

Outorga de Direito de Uso da Água: Prática e Procedimentos

Público-alvo: Comitê Rio do Peixe e Comitê Jacutinga

Dia: 02/07/2020 às 14 horas (virtual)

Pagamento por Serviços Ambientais – PSA

Público-alvo: Comitês do Oeste/SC

Dia: 26/08/2020 (virtual)

Painel: Agência de Bacia, Entidade Delegatária e Entidades Executivas (SC)

Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas

Na última sexta-feira (29), o Comitê Rio do Peixe marcou presença no segundo Webinar do 9º Foro Permanente de Conservacion y Uso Racional Del Río Uruguay Y Acuífero Gguaraní, evento de cunho internacional promovido pela União de Parlamentares Sulamericanos e do Mercosul - UPM.

Na oportunidade, o presidente do Comitê Rio do Peixe, Sr. Andrei Goldbach, explanou sobre as consequências da estiagem que vêm atingindo a região oeste de Santa Catarina. Goldbach apresentou dados da Defesa Civil de Santa Catarina, que demonstraram que dos 28 municípios inseridos na Bacia, 22 deles estão em estado de atenção pela estiagem e 4 já estão em estado crítico, sendo eles, Joaçaba, Herval d’Oeste, Luzerna e Zortéa.

O presidente do Comitê apresentou ainda a situação de conflito pelo uso da água do rio do Peixe, que foi configurada também em decorrência da estiagem. “Ao tomar conhecimento da situação, o Comitê criou uma Câmara Técnica de Mediação de Conflitos e promoveu, com o auxílio da Ecopef na organização e da SDE e Epagri no levantamento de dados, duas reuniões envolvendo os usuários de água da Bacia, afim de tomar as providências cabíveis para resolver a situação”, comentou Goldbach.

O evento, que ocorre na modalidade virtual, ainda terá três novos encontros que acontecerão nos próximos dias 05, 12 e 19 de junho.

Na primeira reunião de mediação, ocorrida nesta quarta-feira, 13 de maio de 2020, para evitar conflitos pelo uso da água devido a estiagem que assola a bacia do Rio do Peixe, chegou-se ao consenso de que é preciso buscar o equilíbrio no consumo por parte dos empreendimentos existentes ao longo do maior rio da região.

Durante a videoconferência, que reuniu 38 entidades, durante mais de quatro horas, entre membros da Câmara Técnica do Comitê do Rio do Peixe, usuários que captam água no rio, órgãos de governo, sistemas de abastecimento público de água e agências reguladoras de saneamento, técnicos da Epagri/Ciram, SDE e SIMAE apresentaram vários dados e informações hidrológicas da bacia que contribuíram para identificar os principais usuários que estão comprometendo a regularidade nos níveis de vazão do rio do Peixe.

Ao final, foi apresentada a proposta de realização de um novo encontro, quando se apresentará a simulação das possibilidades de operação do setor de geração de energia para que não comprometa a regularidade da vazão do rio, permitindo que todas as demandas de água sejam atendidas conforme a necessidade.

O encontro atendeu uma solicitação do SIMAE de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, que devido à estiagem estavam tendo problemas com a captação de água no rio do Peixe para o abastecimento público, devido aos baixos níveis de água do rio. As captações a montante do município de Joaçaba estariam agravando ainda mais os problemas provocadas pela baixa precipitação pluviométrica na região.

Diante disso, o Comitê Rio do Peixe criou uma Câmara Técnica especial para fazer a mediação do conflito existente. O objetivo é buscar alternativas para viabilizar a oferta de água em níveis que garantam a regularidade da vazão do rio em nível suficiente para os diferentes usos da  água, principalmente para o consumo humano, conforme prevê a Lei das Águas, mas, também para o desenvolvimento de atividades.

A mobilização da reunião foi realizada pela Entidade Executiva ECOPEF, que assessora o Comitê, e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDE), órgão gestor de recursos hídricos de Santa Catarina. O debate foi coordenado por Maurício Perazzoli, vice presidente do Comitê e Coordenador da Câmara Técnica e Leonardo Porto Ferreira, secretário executivo da Secretaria Executiva do Meio Ambiente de SC (SEMA). 

A Outorga de direito de uso dos recursos hídricos e os procedimentos para solicitar sua concessão, serão os temas de um curso de capacitação que será realizado pelos Comitês do Oeste de Santa Catarina, com apoio da entidade executiva Ecopef. O primeiro a realizar a capacitação será o Comitê Chapecó-Irani, na próxima quinta-feira, 14 de maio de 2020, através de videoconferência, em atendimento à uma demanda de setores de usuários da bacia. O curso será ministrado por técnicos da Ecopef, sendo destinado a membros do Comitê, técnicos de cooperativas, técnicos de agroindústrias e profissionais da área.

Na semana passada, técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDE) e da Ecopef se encontraram em reunião virtual, quando foram repassadas informações atualizadas sobre o tema como forma de preparação ao curso que acontece agora.

A outorga de direito de uso dos recursos hídricos representa um instrumento, através do qual o Poder Público autoriza, concede ou ainda permite ao usuário fazer o uso deste bem público. É através deste ato que o Estado exerce, efetivamente, o domínio das águas preconizado pela Constituição Federal, regulando o compartilhamento entre os diversos usuários.

É papel dos Comitês de Bacia promover debate para esclarecimentos sobre questões hídricas, especialmente esta que ainda é motivo de dúvidas por parte de setores da sociedade envolvidos com ela. De acordo com a legislação vigente, qualquer empreendimento que queira alterar as condições quantitativas e/ou qualitativas das águas, superficiais ou subterrâneas, observando o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos de Bacia Hidrográfica, necessita da emissão da outorga.

Diante do momento delicado que passam as reservas hídricas da região, com a estiagem prolongada, o tema ganha inda mais relevância.

O Comitê do Rio do Peixe anunciou na terça-feira, 12 de maio de 2020, a criação de uma Câmara Técnica para mediar uma situação de conflito que está afetando o setor de abastecimento de água de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, devido aos baixos níveis de vazão do rio do Peixe. Através de videoconferência, a Câmara Técnica vai reunir, amanhã, 13 de maio, membros do Comitê e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), com a participação de vários setores de usuários e entidades públicas, para debater e buscar alternativas a fim de garantir o uso múltiplo das águas e atendimento dos diversos setores.

A estiagem na região tem afetado o desenvolvimento de atividades e, especialmente, o abastecimento público de água, que já enfrenta dificuldades de captação em quantidade necessária para atender a população. A mediação de conflitos é uma das principais ações de gestão de recursos hídricos desenvolvidas pelos comitês, em primeira instância.

A Câmara Técnica foi criada através de Resolução nº 01 de 08 de maio de 2020. O vice-presidente do Comitê, Mauricio Perazzoli, foi eleito coordenador e Edson Spier o relator da Câmara.

A reunião está marcada para iniciar às 08:30 horas através de videoconferência.

Já está disponível o Informativo das Águas do segundo bimestre de 2020 - 8ª Edição, acerca das atividades realizadas nos Comitês do Oeste de Santa Catarina no início do ano de 2020.

Faça o download do informativo na íntegra clicando no link abaixo.

Já está disponível o Informativo das Águas do segundo bimestre de 2020 - 8ª Edição, acerca das atividades realizadas nos Comitês do Oeste de Santa Catarina no início do ano de 2020.

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A diretoria do Comitê Rio do Peixe se reuniu com a equipe técnica da Ecopef, através de videoconferência, na segunda-feira, 27 de abril de 2020, para discutir sobre o andamento das atividades durante a pandemia do novo Coronavírus, seguindo as recomendações da Nota Técnica da SDE 03/2020. O documento orienta sobre o desenvolvimento dos trabalhos durante o período de quarentena no Estado.

No encontro, os conferencistas debateram sobre a possibilidade de execução de parte do Plano de Capacitação em formato online, através da promoção de capacitações via videoconferência e aprovaram uma moção ad referendum para alteração do critério de liberação de outorga para obtenção de licença ambiental de operação. De acordo com Andrei Goldbach, presidente do Comitê Rio do Peixe, há condições de dar continuidade aos trabalhos que envolvem gestão de recursos hídricos na Bacia do Rio do Peixe em meio à pandemia. “É possível a manutenção dos trabalhos do Comitê e da Entidade Executiva de forma remota, pois as ferramentas tecnológicas permitem que estejamos conectados e que as discussões sejam produtivas e de qualidade, assim como ocorriam antes da pandemia. Será possível manter as reuniões periódicas da diretoria e comissão consultiva e também aplicar o plano de capacitações, através da oferta de cursos online”, projetou.

Durante a videoconferência houve ainda a apresentação de materiais que estão sendo desenvolvidos pela equipe técnica, tais como o folder sobre outorga, cartilha e folder sobre o plano de recursos hídricos e banners da nova área da bacia.

Fonte: Assessoria de comunicação ECOPEF.

A diretoria do Comitê Rio do Peixe se reuniu com a equipe técnica da Ecopef, através de videoconferência, na segunda-feira, 27 de abril de 2020, para discutir sobre o andamento das atividades durante a pandemia do novo Coronavírus, seguindo as recomendações da Nota Técnica da SDE 03/2020. O documento orienta sobre o desenvolvimento dos trabalhos durante o período de quarentena no Estado.

No encontro, os conferencistas debateram sobre a possibilidade de execução de parte do Plano de Capacitação em formato online, através da promoção de capacitações via videoconferência e aprovaram uma moção ad referendum para alteração do critério de liberação de outorga para obtenção de licença ambiental de operação. De acordo com Andrei Goldbach, presidente do Comitê Rio do Peixe, há condições de dar continuidade aos trabalhos que envolvem gestão de recursos hídricos na Bacia do Rio do Peixe em meio à pandemia. “É possível a manutenção dos trabalhos do Comitê e da Entidade Executiva de forma remota, pois as ferramentas tecnológicas permitem que estejamos conectados e que as discussões sejam produtivas e de qualidade, assim como ocorriam antes da pandemia. Será possível manter as reuniões periódicas da diretoria e comissão consultiva e também aplicar o plano de capacitações, através da oferta de cursos online”, projetou.

Durante a videoconferência houve ainda a apresentação de materiais que estão sendo desenvolvidos pela equipe técnica, tais como o folder sobre outorga, cartilha e folder sobre o plano de recursos hídricos e banners da nova área da bacia.

A equipe técnica da Ecopef, com supervisão da diretoria do Comitê Rio do Peixe, concluiu um estudo que aponta o potencial energético dos municípios da Bacia do Rio do Peixe. O levantamento enumera empreendimentos, as fontes de energia predominantes e a potência gerada nos municípios.

Os dados mostram que a energia hídrica é responsável por cerca de 93% do potencial gerado nos municípios da Bacia, sendo que 89% provém de Usinas Hidrelétricas de grande porte, 2,18% de PCHs e 1,87% de CGHs.  Os números são bem superiores a outras fontes energéticas, como a eólica que representa 6,44% de todo o potencial gerado e a energia proveniente das termoelétricas que fica em 0,88%.

O estudo, ao mesmo tempo em que reconhece o potencial energético hídrico positivo, faz um alerta sobre a necessidade da preservação do meio ambiente para a garantia do abastecimento em toda a região e a exploração de outras fontes de energia. “A fonte hídrica está sujeita às condições climáticas. Especialmente na região Oeste de Santa Catarina, é comum períodos de escassez de água devido à estiagem. Para tanto, é necessário investir na preservação de nascentes e rios, além de estrategicamente estudar a exploração de outras fontes renováveis de energia nos municípios da Bacia do Rio do Peixe, tais como a eólica, a fotovoltaica e de biomassa”, lembra Laís Bruna Verona, Engenheira Sanitarista e Ambiental da Ecopef, entidade que assessora o Comitê Rio do Peixe.

O levantamento está disponível na íntegra para download nos sites do Comitê Rio do Peixe, ou através do link: Potencial Energético BH Rio do Peixe.

Além disso, a equipe técnica desenvolveu um mapa interativo de acesso público, onde estão localizados todos os empreendimentos elétricos dos municípios da Bacia. Neste mapa, é possível identificar características dos empreendimentos, desde a fonte de energia, o estágio operacional, o município onde está instalado, a potência gerada e a localização em relação aos limites da Bacia.

O mapa interativo pode ser acessado diretamente através do link: MAPA INTERATIVO 

A equipe responsável pelo estudo é formada pela Engenheira Sanitarista e Ambiental, Laís Bruna Verona e pelo Engenheiro Agrônomo, Vilmar Comassetto, coordenador técnico da Ecopef, entidade que presta assessoria executiva aos Comitês do Oeste de Santa Catarina, entre eles, o Comitê do Rio do Peixe.

De acordo com dados do Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cigerd) de Joaçaba e através do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, há 14 municípios pertencentes a Bacia do Rio do Peixe que já decretaram situação de emergência devido à estiagem: Alto Bela Vista, Capinzal, Campos Novos, Erval Velho, Fraiburgo, Herval D’Oeste, Ibiam, Ipira, Joaçaba, Lacerdópolis, Luzerna, Ouro, Peritiba e Zortéa.

As principais perdas estão concentradas na área rural e estima-se que em média podem chegar a 35% em alguns municípios. Várias prefeituras estão realizando o chamado “puxe de água” para atender proprietários rurais em situação de emergência.

Para o engenheiro ambiental, Maurício Perazzoli, vice-presidente do Comitê do Rio do Peixe, é momento de serem adotadas práticas para minimizar os impactos decorrentes do déficit hídrico. “A curto prazo é preciso a conscientização de toda a população e dos diferentes usuários de água no sentido de utilizar os recursos hídricos de maneira mais racional em todas as atividades do dia a dia, evitando assim o desperdício e priorizando os usos extremamente essenciais. A longo prazo é necessário planejar a adotar soluções para garantir a segurança hídrica de toda a bacia, como por exemplo, a utilização de captação e armazenamento das águas pluviais, reutilização de água nos processos industriais e investimentos em obras de infraestrutura para melhoria no tratamento e distribuição de água”, indica.

A estiagem está comprometendo principalmente a produção leiteira e culturas de verão como soja, milho, feijão e pastagens. Ao mesmo tempo está prejudicando pomares de maçã, pêssego, ameixa e nectarina.

Confira no quadro abaixo a situação de cada município da Bacia frente ao cenário atual de estiagem:

Já está disponível o Informativo das Águas do primeiro bimestre de 2020 - 7ª Edição, acerca das atividades realizadas nos Comitês do Oeste de Santa Catarina no início do ano de 2020.

Faça o download do informativo na íntegra clicando no link abaixo.

O Dia Mundial da Água é celebrado no dia 22 de março e tem como objetivo alertar as pessoas, empresas e entidades sobre a necessidade de proteger e preservar os recursos ambientais, especialmente a água. Considerando que o ciclo da água está diretamente ligado ao clima, em 2020 o lema do dia da água é “Água e Mudanças Climáticas”.

O que está acontecendo?

As mudanças climáticas já afetam a vida de bilhões de pessoas porque alteram o regime de chuvas e podem provocar o aumento da ocorrência de eventos hidrológicos extremos, como enchentes e secas. Esses eventos afetam a oferta de água, resultando em significativas perdas materiais e humanas.

As previsões para o futuro indicam que as mudanças climáticas vão tornar a oferta de água cada vez menos previsível e confiável. As tendências atuais de exploração, degradação e poluição dos recursos hídricos já alcançaram proporções alarmantes, e podem afetar a oferta de água num futuro próximo caso não sejam revertidas.

O que podemos e devemos fazer?

De modo geral, é importante que todos tenham a conscientização da importância da água e que desenvolvam ações para facilitar a sua conservação, proteção, planejamento, gestão e uso eficiente, em todas as dimensões, com base na sustentabilidade ambiental, para aumentar a segurança hídrica nos diversos segmentos e garantir a continuidade do desenvolvimento:

1. Em casa: Como cidadãos devemos usar os recursos ambientais e em especial a água com responsabilidade, priorizando, por exemplo, atividades que reduzam a emissão de gases de efeito estufa. Em relação à água, deve-se evitar o desperdício, adotando medidas tais como: Verificar constantemente e consertar os vazamentos; no uso das torneiras adotar o lema: abriu, usou, fechou; no chuveiro: quanto mais rápido o banho, maior a economia; nas residências com piscina: priorizar a limpeza e uso de cloro, em vez de substituição constante da água; não lavar o carro com mangueira, que chega-se a gastar 600 litros de água. Só lavar o carro uma vez por mês, com balde de 10 litros, para ensaboar e enxaguar; para lavação de garagens e calçadas, use a água da sobra da máquina de lavar roupas. Nas cidades, o destino correto do lixo e a implantação de sistema de tratamento de esgoto são medidas coletivas fundamentais para a proteção da água.    

2. Na indústria: Como organização empresarial deve-se atuar no sentido de mitigar as pressões sobre o meio ambiente adotando alternativas energéticas que reduzem a emissão de gases de efeito estufa. Em relação à água, priorizar a adoção de processos tecnológicos que reduzam o consumo de água por unidade produzida, reduzir o desperdício e para determinados setores fazer o reuso da água. Outra medida é cuidar do descarte adequado dos efluentes industriais, preservando rios, mananciais e fontes de recursos hídricos. O consumo de água representa custos para a atividade produtiva. Reduzir sua utilização e tratar efluentes é cortar despesas e, mais do que isto: é contribuir para preservar a saúde e melhorar a qualidade de vida das pessoas e do meio ambiente.

3. Na agricultura: Nesse setor é importante adotar um sistema de gestão integrada da água, isto é, devem-se adotar várias práticas que no conjunto auxiliam a diminuir os riscos de escassez de água na propriedade devido às estiagens e secas. Entre as práticas pode-se citar: a proteção das nascentes, como uma das formas mais eficientes de recuperar e proteger a água. É preciso que estejam protegidas do pisoteio dos animais e da ação do homem para que possam brotar e encher de água pura os córregos, riachos e rios. Da mesma forma é importante recompor e manter a mata ciliar ao longo dos rios como forma de proteção das margens contra erosão e poluição da água. Outras medidas são a adoção de práticas conservacionistas que protejam o solo e reduzam perda de água por evaporação, tais como plantio direto e sistema de cultivo em nível ou patamares, que podem contribuir para a infiltração e conservação da água pelo solo. Quando a terra está coberta por vegetação favorece a infiltração da água alimentando os lençóis freáticos subterrâneos, grandes reservatórios de água doce. Outra medida importante é a captação da água da chuva e armazenar em cisternas, principalmente para propriedade que produzem suínos, aves e leite, onde a necessidade de água é pontual e diária. A perfuração de poços artesianos também é uma medida que ajuda no abastecimento de água nas propriedades, porém, dependendo da vazão do poço, tem que ser usada com critério, a fim de evitar o seu esgotamento. Também é importante considerar essa água subterrânea como um recurso estratégico, devido ao custo mais elevado de exploração e pelo risco de esgotamento, caso o poço não seja bem manejado. E por último, mas não menos importante, evitar o desperdício de água no uso dos equipamentos e instalações.

Em virtude da pandemia do COVID-19, o presidente do Comitê Rio do Peixe, Andrei Goldbach, junto com os demais membros da diretoria optaram por SUSPENDER a realização da Assembleia Geral Extraordinária e da Assembleia Geral Ordinária, que seriam realizadas no dia 26 de março de 2020.

A decisão foi tomada com base no Decreto nº 507, de 16/03/2020 expedido pelo Governador do Estado de Santa Catarina que dispõe sobre as medidas de prevenção e combate ao contágio nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual direta e indireta.

Os casos omissos relacionados a suspensão de atividades em razão do COVID-19 serão resolvidos pela Diretoria do Comitê.

O documento que formaliza tal decisão está disponível para download abaixo:

Deliberação 01/2020 - Suspensão AGE e AGO

Em comemoração ao Dia Mundial da Água (22 de março), o Comitê Rio do Peixe e a entidade executiva Ecopef, lançam oficialmente a programação da II Semana da Água da Bacia Hidrográfica Rio do Peixe, com uma série de atividades na região realizadas por diversas entidades públicas e privadas.
Considerando que o ciclo da água está diretamente ligado ao clima, em 2020 o lema do Dia Mundial da Água é "Água e as mudanças climáticas". O objetivo da comemoração deste dia, é fazer um alerta às pessoas, empresas e entidades sobre a necessidade de proteger e preservar os recursos ambientais, especialmente a água.
Desta forma, o calendário de atividades, que prevê a realização de limpezas de margens de rios, projetos em escolas, caminhadas ecológicas, entre outros, tem como objetivo divulgar as ações para que a população possa participar e colaborar com os eventos e, acima de tudo, levar as boas práticas para o dia-a-dia, não somente em datas comemorativas.

No anexo e no link abaixo está disponível o calendário das atividades que serão realizadas na bacia durante os meses de março e abril, promovidas por diversas entidades de atuação regional.

Programação II Semana da Água

O Comitê Rio do Peixe participou da primeira reunião de organização do projeto “Ação Global Pró Meio Ambiente”, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Capinzal, na última sexta-feira, 06 de março, junto com outras entidades. A intenção do projeto é promover no decorrer do ano, ações comunitárias visando a retirada de lixo das margens das rodovias e dos rios que passam pelos municípios de Capinzal e Ouro, uma vez que é notável a quantidade de resíduos sólidos que se acumulam nesses locais, resíduos estes lançados de veículos ou despejados propositalmente pela população.

A primeira ação irá ocorrer no dia 04 de abril, a partir das 14:00 horas, tendo como ponto de encontro a Praça Municipal de Capinzal. Neste primeiro momento será feita limpeza das margens do Rio Capinzal, destacado pelos organizadores como um dos pontos críticos em relação ao acumulo de resíduos. Em paralelo ao mutirão de limpeza, haverá também pedágio ecológico, onde serão repassadas informações aos motoristas que circulam nas vias dos municípios e no ponto de apoio da praça municipal, haverá trabalhos de conscientização ambiental e distribuição de mudas, tanto de nativas quanto de flores e chás.

Também participaram da reunião o Curso de Ciências Biológicas da UNOESC Joaçaba; Grupo Escoteiros Trem do Vale; Prefeitura Municipal de Capinzal; Defesa Civil de Capinzal e representantes do CrBio3. A expectativa dos organizadores é de que a ação ajude a mobilizar a comunidade para exercer sua cidadania e responsabilidade ambiental participando da ação e estimulando as pessoas a repensarem suas atitudes.

A ação faz parte da agenda de eventos alusivos ao Dia Mundial da Água do Comitê Rio do Peixe, com assessoria da entidade executiva Ecopef.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, instituído pelo decreto Estadual nº 2.772 de 01 de agosto de 2001, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo nº 13, I, do regimento interno, CONVOCA, os membros titulares e/ou suplentes representantes do Comitê para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 26 de março de 2020.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, instituído pelo decreto Estadual nº 2.772 de 01 de agosto de 2001, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo nº 11, XI e artigo nº 13, II, caput e § 6º , do regimento interno, CONVOCA, os membros titulares e/ou suplentes representantes do Comitê para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 26 de março de 2020.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, instituído pelo decreto Estadual nº 2.772 de 01 de agosto de 2001, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo nº 11, XI e artigo nº 13, II, caput e § 6º , do regimento interno, CONVOCA, os membros titulares e/ou suplentes representantes do Comitê para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 26 de março de 2020.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, instituído pelo decreto Estadual nº 2.772 de 01 de agosto de 2001, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo nº 11, XI e artigo nº 13, II, caput e § 6º , do regimento interno, CONVOCA, os membros titulares e/ou suplentes representantes do Comitê para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 26 de março de 2020.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, instituído pelo decreto Estadual nº 2.772 de 01 de agosto de 2001, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo nº 11, XI e artigo nº 13, II, caput e § 6º , do regimento interno, CONVOCA, os membros titulares e/ou suplentes representantes do Comitê para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 26 de março de 2020.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, instituído pelo decreto Estadual nº 2.772 de 01 de agosto de 2001, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo nº 11, XI e artigo nº 13, II, caput e § 6º , do regimento interno, CONVOCA, os membros titulares e/ou suplentes representantes do Comitê para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 26 de março de 2020.

Segue abaixo a minuta do regimento interno do Comitê Rio do Peixe que será apreciada no dia da Assembleia.

MINUTA DO REGIMENTO INTERNO

A diretoria e a comissão consultiva do Comitê Rio do Peixe realizaram reunião no dia 13 de fevereiro de 2020, na Unoesc Joaçaba/SC, com a participação de membros também em Videira, SC, através de videoconferência, que definiu ações da entidade para 2020. No encontro foi estabelecido o calendário de reuniões da Comissão Consultiva e assembleias gerais, além da pauta para a assembleia geral ordinária que acontecerá em março, as diretrizes para elaboração do plano de capacitação e mobilização social, decisão sobre atividades para o plano de trabalho e apresentação da minuta do regimento interno, que também deverá ser aprovado em assembleia geral extraordinária no mês de março. Para Andrei Goldbach, presidente do Comitê, em 2020, além das ações já previstas no plano de trabalho, a entidade tem outras metas importantes. “Também deveremos promover a recomposição do Comitê com base no novo regimento interno, além do acompanhamento da execução do plano de recursos hídricos que quando concluído dará uma nova dinâmica ao Comitê a fim de qualificar a gestão da água na Bacia do Rio do Peixe”, acredita.
De acordo com a programação estabelecida, as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária acontecerão no dia 26 de março, na Unoesc/Joaçaba.

Foi publicado no dia 10 de dezembro, (ter), no Diário Oficial de SC, nº 21.160, o edital para contratação de empresa de consultoria técnica para elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio do Peixe e Bacias Contíguas. O prazo para as empresas interessadas entregarem os envelopes vai até o dia 28 de janeiro de 2020, às 13h30.
O plano é um dos instrumentos de gestão dos recurso hídricos previstos na legislação como ferramenta essencial para a gestão eficiente da água em nível de bacias hidrográficas.
Para o presidente do Comitê Rio do Peixe, Andrei Goldbach, “essa é uma boa noticia pois com a elaboração do plano e com a indicação dos projetos e sua execução, toda a sociedade da bacia vai ser beneficiada, pois a oferta de água em quantidade e qualidade é essencial para promover o desenvolvimento de nossa região. Esperamos contar com a participação de todos no processo de planejamento afim de que o conteúdo do plano reflita a realidade da bacia e aponte as melhores soluções”.
Para acompanhar a execução do Plano, ainda na assembleia geral ordinária de novembro, o Comitê aprovou, através da Resolução 05/2019, a criação da Câmara Técnica para acompanhamento da execução do plano.

A Ecopef tem como responsabilidade divulgar por meio de Boletim informativo as atividades de maior relevância executadas em cada comitê da região Oeste de Santa Catarina.  Esta é a sexta edição de 2019. Nela estão a síntese das principais ações realizadas no ano de 2019 nos comitês Rio das Antas, Rio Chapecó-Irani, Rio Jacutinga e Rio do Peixe.  

No link abaixo está disponível a edição na íntegra para download.

A Ecopef tem como responsabilidade divulgar por meio de Boletim informativo as atividades de maior relevância executadas em cada comitê da região Oeste de Santa Catarina.  Esta é a sexta edição de 2019, nela estão a síntese das principais ações realizadas no ano de 2019 nos comitês Rio das Antas, Rio Chapecó-Irani, Rio Jacutinga e Rio do Peixe.

O presidente do Comitê Rio do Peixe, Andrei Goldbach, apresentou ao prefeito de Calmon, Pedro Spautz Neto, no dia 16 de dezembro de 2019 na sede da prefeitura um projeto propondo uma parceria para executar ações com o objetivo de proteger a nascente do Rio do Peixe. O projeto propõe a realização de várias etapas, começando com a realização de amplo diagnóstico para verificar o potencial de uso da propriedade ao mesmo tempo em que mantém a nascente protegida em seu entorno.“Vamos buscar outras parcerias no setor público e privado afim de fortalecer a execução do projeto, inclusive, com captação de recursos financeiros”, disse Goldbach. A ideia do projeto foi muito bem recebida pela administração municipal. “O município tem interesse em participar da parceria, pois entende o papel estratégico da região de Calmon como produtor de águas devido ao grande número de nascentes em seu território”, afirmou Spautz Neto. A nascente está localizada em meio a uma extensa área de banhados numa altitude de 1230 metros na propriedade do produtor rural, Davi Pontes. A entrega do projeto foi acompanhada pelo coordenador técnico da Ecopef, Vilmar Comassetto e pela técnica do comitê, a engenheira ambiental Lais Bruna Verona.

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, composto pelos 16 comitês das regiões hidrográficas do Estado, das regiões hidrográficas do Estado, torna público as deliberações resultantes do encontro realizado no dia 22 de outubro de 2019, em Foz do Iguaçu. Este documento tem por objetivo chamar a atenção da sociedade catarinense e do governo do Estado sobre a necessidade emergencial de avanços nas políticas governamentais para a efetiva gestão pública da água como um bem coletivo e estratégico ao desenvolvimento territorial sustentável de Santa Catarina.

Ante ao atual momento que vive o Estado Catarinense, com panorama ainda de estiagens que trazem problemas para as áreas urbanas e rurais, seja para pessoas, animais ou produção de alimentos em geral, além do lazer e recreação, sendo o Estado um polo turístico destacado, se propõe como medidas prioritárias a serem desenvolvidas:

• Utilização dos recursos do Fundo de Recursos Hídricos do Estado de SC – FEHIDRO, em ações, obras, planos e custeio de ações ligadas aos recursos hídricos, sem aplicações em outras áreas até que todas as situações já apontadas no Plano Estadual de Recursos Hídricos, recentemente aprovado, não sejam resolvidas ou encaminhadas;

 • Urgência na elaboração dos Planos de Bacias do Rio Canoas, Pelotas e Peixe, e implementação da revisão dos demais Planos de Bacias;

• Solução ao impasse quanto as entidades executivas contratadas para dar suportes aos Comitês Tijucas, Camboriú e Cubatão, como também a do Comitê Itajaí, promovendo de imediato os processos burocráticos necessários a resolver a situação que se estende durante todo o ano de 2019;

• Fortalecimento e ampliação da equipe técnica da Diretoria de Recursos Hídricos - DRHI, para dar suporte às demandas e ações técnicas relacionadas à gestão de recursos hídricos em SC;

• Revisão dos processos burocráticos para minimizar o efeito de procedimentos que podem ser superados ou dispensados, sempre tendo como objetivo maior o bom uso dos recursos públicos e a eficiência em sua aplicação.

• Deliberação concreta do Governo para maior integração com os órgãos de governo, da administração direta ou indireta com os Comitês de Bacia Hidrográfica, tais como a Epagri, Cidasc, IMA, Defesa Civil, PMA, entre outros.

Foz do Iguaçu- PR, 22 de outubro de 2019.

Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica

Ricardo Marcelo de Menezes

Coordenador Geral do Fórum Catarinense de

Comitês de Bacia Hidrográfica

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, composto pelos 16 comitês das regiões hidrográficas do Estado, das regiões hidrográficas do Estado, torna público as deliberações resultantes do encontro realizado no dia 22 de outubro de 2019, em Foz do Iguaçu. Este documento tem por objetivo chamar a atenção da sociedade catarinense e do governo do Estado sobre a necessidade emergencial de avanços nas políticas governamentais para a efetiva gestão pública da água como um bem coletivo e estratégico ao desenvolvimento territorial sustentável de Santa Catarina.

Ante ao atual momento que vive o Estado Catarinense, com panorama ainda de estiagens que trazem problemas para as áreas urbanas e rurais, seja para pessoas, animais ou produção de alimentos em geral, além do lazer e recreação, sendo o Estado um polo turístico destacado, se propõe como medidas prioritárias a serem desenvolvidas:

• Utilização dos recursos do Fundo de Recursos Hídricos do Estado de SC – FEHIDRO, em ações, obras, planos e custeio de ações ligadas aos recursos hídricos, sem aplicações em outras áreas até que todas as situações já apontadas no Plano Estadual de Recursos Hídricos, recentemente aprovado, não sejam resolvidas ou encaminhadas;

• Urgência na elaboração dos Planos de Bacias do Rio Canoas, Pelotas e Peixe, e implementação da revisão dos demais Planos de Bacias;

• Solução ao impasse quanto as entidades executivas contratadas para dar suportes aos Comitês Tijucas, Camboriú e Cubatão, como também a do Comitê Itajaí, promovendo de imediato os processos burocráticos necessários a resolver a situação que se estende durante todo o ano de 2019;

• Fortalecimento e ampliação da equipe técnica da Diretoria de Recursos Hídricos - DRHI, para dar suporte às demandas e ações técnicas relacionadas à gestão de recursos hídricos em SC;

• Revisão dos processos burocráticos para minimizar o efeito de procedimentos que podem ser superados ou dispensados, sempre tendo como objetivo maior o bom uso dos recursos públicos e a eficiência em sua aplicação.

• Deliberação concreta do Governo para maior integração com os órgãos de governo, da administração direta ou indireta com os Comitês de Bacia Hidrográfica, tais como a Epagri, Cidasc, IMA, Defesa Civil, PMA, entre outros.

Foz do Iguaçu- PR, 22 de outubro de 2019.

Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica

Ricardo Marcelo de Menezes

Coordenador Geral do Fórum Catarinense de

Comitês de Bacia Hidrográfica

"DOCUMENTOS E ORIENTAÇÕES PARA OUTORGA"

Proprietários de poços profundos vão ter um prazo maior para efetuar o processo de solicitação de outorga de uso da água subterrânea em Santa Catarina, conforme dispõe a Resolução nº 37 de 05 de dezembro de 2019. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), aprovou na quinta-feira, 05 de dezembro de 2019, uma minuta de resolução que prorroga o prazo para outorga de águas subterrâneas por mais dois anos. Conforme previsto no art. 3° da Resolução CERH 02/2014, o prazo normal encerrou no dia 04 de novembro, quando havia sido dado cinco anos para regularização. Segundo Ricardo Marcelo de Menezes, secretário executivo do Comitê Rio do Peixe e membro do CERH, a resolução deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Estado. Ele aponta que é preciso que haja uma real preocupação de todos os envolvidos nessa questão em atender a demanda do cadastramento junto a SDE. “Precisamos concluir esse processo nesse novo prazo. O mapeamento de todos os poços subterrâneos no Estado vai permitir um controle maior sobre a captação destas águas subterrâneas. Precisamos saber quantos milhões ou bilhões de litros são captados e onde estão localizados esses poços para o cuidado e a proteção desta água”, indica.

A solicitação para a prorrogação do prazo partiu do Comitê Rio Jacutinga, que atua no Alto Uruguai Catarinense. A entidade aprovou, em novembro deste ano, uma moção dirigida ao CERH, manifestando a necessidade do alongamento do prazo. Entre as justificativas para o pedido está o fato da grande maioria dos usuários desconhecer a obrigatoriedade legal existente que exige profissional habilitado para a realização de todo o processo, além dos custos, considerados altos, para a realização de estudo técnico. No documento encaminhado ao CERH, o Comitê Rio Jacutinga denuncia estar ocorrendo a cobrança abusiva de honorários para o preenchimento dos documentos por parte de profissionais e empresas.

Para obter a documentação necessária para a outorga de recursos hídricos, faça download do anexo "Documentos e Orientações - Outorga" abaixo.

"DOCUMENTOS E ORIENTAÇÕES PARA OUTORGA"

Na sexta feira, 22 de novembro de 2019, membros do Comitê Rio do Peixe fizeram uma visita técnica a nascentes do rio do Peixe, no município de Calmon, SC, com o objetivo de conhecer melhor o local e diagnosticar as condições de proteção e com base nessas informações propor alternativas que ajudem na preservação do manancial.  As nascentes estão localizadas em meio a uma extensa área de banhados numa altitude de 1230 metros na propriedade do produtor Davi Pontes. O proprietário é um entusiasta na defesa das nascentes. No dia da visita, ele fez questão de guiar os técnicos para percorrer o banhado, apontando os diferentes locais onde havia o afloramento da água que originam vários pequenos córregos. É a partir daí que se forma o rio do Peixe, um dos rios mais importantes de Santa Catarina, atingindo 26 municípios e responsável pelo abastecimento de uma população de aproximadamente 450 mil pessoas. O rio também oferece água para produção agrícola, indústria e energia hidráulica. “A visita foi uma oportunidade para conhecermos as nascentes do principal rio  de nossa bacia e também de reconhecer a importância de sua proteção. Por isso que nos próximos dias já estaremos propondo um projeto para que através de entidades parceiras possamos ajudar o seu Davi nessa tarefa de preservação dessa área”, garantiu Andrei Goldbach, presidente do Comitê Rio do Peixe.

Participaram da visita 23 pessoas entre técnicos e pesquisadores. A ação foi promovida pelo comitê Rio do Peixe e faz parte de mais uma etapa de capacitação dos seus membros. Foi organizada pela equipe de técnicos da entidade executiva ECOPEF com o apoio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SDE).

Aconteceu nesta terça-feira, 05 de novembro de 2019 na UNOESC Videira-SC, a Assembleia Geral Ordinária do Comitê do Rio Peixe que trouxe definições muito importantes para o próximo ano de atuação da entidade. Os membros decidiram criar duas Câmaras Técnicas que terão a finalidade de promover o estudo e sugestão de alteração do Regimento Interno do Comitê e de acompanhar o desenvolvimento e atividades do Plano de Bacias do Comitê que está em fase de licitação junto a SDE. A intenção é de que estas duas Câmaras Técnicas apresentem resultados que deverão ser aprovados em Assembleias de 2020. “Nós estamos com uma expectativa muito boa em relação a elaboração do Plano de Bacias do Comitê. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE) deve contratar em breve a empresa que irá fazer este trabalho e nós precisamos estar com a nossa parte pronta para acompanhar a construção deste documento”, afirmou Andrei Goldbach, presidente do Comitê.

Durante o encontro também foram apreciadas e aprovadas outras medidas dentro do Planejamento Estratégico para 2020. Em resumo, definiu-se como prioritário a promoção de uma aproximação com entidades públicas e privadas na busca pela visibilidade e divulgação e na busca por recursos financeiros para a elaboração de projetos e ações socioambientais. Os membros também consideraram fundamental dar continuidade ao processo de capacitação dos membros e agente estratégicos do Comitê e intensificar o processo de comunicação e divulgação das atividades do Comitê através de meios digitais para dar mais visibilidade ao trabalho desenvolvido. “Com todos estes desafios pela frente, acreditamos que poderemos realizar um trabalho melhor ainda a partir do ano que vem”, falou Goldbach.

Confira o Informativo do Comitê Rio do Peixe

Confira as notícias do Comitê Rio do Peixe no informativo do 5º Bimestre de 2019.

Membros dos quatro Comitês de Bacia do Oeste e Extremo Oeste de Santa Catarina (Rio Jacutinga, Rio das Antas, Rio Chapecó/Irani e Rio do Peixe) e técnicos da Ecopef participaram do XXI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) realizado entre os dias 21 e 25 de outubro, em Foz do Iguaçu/PR. O objetivo do encontro foi debater com os representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) sobre as oportunidades e desafios para promover a gestão integrada das águas, de forma participativa e descentralizada. A edição deste ano teve como tema principal “Gestão das Águas - #FALACOMITÊ”. “A presença dos membros dos comitês e técnicos da Ecopef é uma demonstração de que o evento é de extrema relevância e a adoção de medidas para gestão da água no território são urgentes”, analisou Rafael Leão, presidente da Ecopef, entidade que presta assessoria técnica aos comitês.

Durante o encontro foi possível acompanhar vários debates. Entre eles o ocorrido no Fórum Catarinense dos Comitês que reuniu boa parte do segmento e permitiu uma análise importante da conjuntura estadual. “Debatemos sobre algumas dificuldades sentidas à cerca da liberação de recursos, também sobre os dois Planos de Bacia que ainda não foram realizados no Estado e o processo de atualização dos Regimentos Internos. Um evento como este qualifica o setor que fica mais preparado para continuar o trabalho de gestão das águas em Santa Catarina”, resumiu Ricardo de Menezes, presidente do Fórum.

O ENCOB é uma promoção anual do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas que se configura na instância colegiada formada pelo conjunto dos Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente instituídos no âmbito do Sistema Nacional e dos Sistemas Estaduais de Recursos Hídricos. A temática escolhida leva em conta, invariavelmente, a própria missão dos Comitês de Bacia que prevê a gestão participativa e compartilhada entre todos os componentes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Brasil.

O Comitê Rio do Peixe realizou na quinta-feira, 17 de outubro de 2019, na Unoesc, Videira, SC, oficina sobre Regimento Interno (RI) para capacitar os membros sobre a revisão e atualização do documento. A ação obedece a resolução o n. 19/2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. A capacitação foi coordenada pelo geógrafo e Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da SDE-SC, Vinícius Constante. Todos os Comitês de Bacia de Santa Catarina estão passando por este processo. Durante a oficina foi criada uma Câmara Técnica que ficará responsável pela elaboração de uma Minuta do RI que, posteriormente, deverá ser apresentada em assembleia geral extraordinária para a aprovação. “Essa adequação vai permitir que o Comitê Rio do Peixe atue dentro do que prevê a legislação, garantindo segurança jurídica nas suas decisões”, resumiu Andrei Goldbach, presidente do Comitê.

Os Comitês do Estado estão passando por uma revisão do regimento interno, de acordo com o que preconiza a Resolução nº 19/2017.
Para dar início a esse processo no Comitê Rio do Peixe, será realizada no dia 17 de outubro, uma oficina de capacitação com o geógrafo e gerente de planejamento e gestão de recursos hídricos da SDE, Vinícius Constante, que irá explanar sobre a Resolução nº19/2017 e apontará as principais mudanças que irão ocorrer a partir de 2020.

A oficina será realizada no Salão Nobre da Unoesc Videira, a partir das 13h30.

As inscrições antecipadas podem ser realizadas através do link: https://forms.gle/mogRvbSz9KLhDHAG9 ou pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

“Mais do que punir os usuários de água, nós queremos que as pessoas regularizem a situação”, a fala da Gerente Estadual de Outorga da SDE/SC, engenheira ambiental, Marcieli Bonfante Visentin, foi em resposta a uma pergunta feita pela plateia presente no Fórum do Comitê Rio do Peixe sobre Cadastro de Usuários de Água e Outorga ministrada por ela na tarde de terça-feira, 01 de outubro de 2019, na Unoesc-Joaçaba, SC. A questão sobre a regularização dos usuários de água e punição aqueles em situação irregular resume uma das principais preocupações no setor atualmente. Marcieli procurou tranquilizar a todos sobre este tema e outros que preocupam a sociedade e disse que a ideia é que todos façam o cadastro e solicitem a outorga de direito de uso. “Estes são instrumentos fundamentais para a gestão dos recursos hídricos em Santa Catarina”, complementou ela.

A Gerente Estadual de Outorga explicou detalhadamente quais as condições que implicam na necessidade da realização do cadastro e no pedido de outorga. A plateia composta por membros do comitê, usuários de água, técnicos que assessoram comitês de bacia, estudantes e extensionistas, acompanhou tudo atentamente e, ao final, promoveu um debate importante com muitos questionamentos a ela.

O presidente do Comitê do Rio do Peixe, Andrei Goldbach, disse que a presença de Marcieli é mais um sinal do estágio atual das discussões em torno da gestão dos recursos hídricos. Ele avaliou que agora há um canal aberto de comunicação com o governo do Estado, o que não acontecia anteriormente. “Este encontro de hoje está sendo muito importante e ela é a pessoa que precisávamos conversar e tirar dúvidas. Na plateia estão multiplicadores desta informação que, de alguma forma, estão envolvidos no processo de quantificação e qualificação dos recursos hídricos, dados que necessitamos para fazer a gestão destes recursos”, ressaltou Golbach.

Durante a Oficina foram repassadas informações sobre o preenchimento do cadastro de usuários de recursos hídricos e os procedimentos para requerer a outorga de uso da água. Em Santa Catarina quem concede a outorga é a SDE – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que atua como o órgão outorgante estadual, para aqueles rios considerados de domínio estadual, a exemplo do rio do Peixe e das águas subterrâneas que, conforme a legislação, também são de domínio dos estados. 

O evento foi promovido pelo Comitê Rio do Peixe e contou com a mobilização e organização da ECOPEF, entidade executiva que assessora os Comitês de Bacia do Oeste de SC e apoio da Unoesc.

O Cadastro de Usuários de Água e a Outorga de Direito de Uso da Água serão a temática central do XII Fórum do Comitê Rio do Peixe. O encontro pretende reunir os membros do Comitê, prefeitos, secretários municipais, profissionais da área, estudantes e a população da bacia para uma grande discussão no dia 1º de outubro, no Auditório D da Unoesc Campus de Joaçaba.

O evento, promovido pelo Comitê Rio do Peixe com o auxílio da ECOPEF, SDE/SC e Unoesc, buscará articular ações de proteção e gerenciamento dos recursos hídricos, incentivando os usuários de água a entenderem os processos de cadastro e outorga.

A abertura está marcada para às 13h30 com o professor Andrei Goldbach, presidente do Comitê, onde este fará um esboço da importância da entidade frente às questões de cadastro de usuários e outorga de direito de uso da água nos municípios pertencentes à Bacia do Vale do Rio do Peixe. Em seguida, a Engª ambiental, Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da SDE/SC, Marcieli Bonfante Visentin discorrerá sobre os processos para o cadastramento de usuários de água e posteriormente, sobre os passos para obter a outorga de direito de uso da água.

O público presente terá total liberdade para interagir e esclarecer as dúvidas que porventura ainda existam.

Inscrições: https://forms.gle/y7XDXerbB2cmxTfM8 ou comitê O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Já está disponível o informativo do 4º semestre de 2019, contendo as principais notícias veiculadas ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe nesse período.

Confira!

A ECOPEF apresentou nesta terça-feira 06 de agosto de 2019, na sala de videoconferência da UnC-Concórdia, um relatório à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE) sobre as atividades de assessoria técnica realizadas para os Comitês de Bacia no Oeste do estado nos primeiros seis meses de ano. Durante três horas, técnicos da entidade apresentaram e debateram informações sobre os Planos de Comunicação, de Capacitação e sobre questões de Organização Interna dos Comitês. A apresentação aconteceu na presença do técnico da equipe de fortalecimento dos Comitês da Diretoria de Recursos Hídricos (DRHI), César Seibt, gestor do projeto junto à SDE e de representantes dos quatro Comitês assessorados pela Ecopef. A avaliação sobre os dados apresentados é de que as metas estabelecidas pela parceria com a SDE estão sendo cumpridas plenamente. Seibt elogiou o desempenho das equipes, fez algumas sugestões e lembrou que o envolvimento da comunidade é fundamental neste trabalho. “Os resultados até agora atingidos são excelentes. No final, o que contará é o trabalho dos Comitês feitos de dentro pra fora, com a participação cada vez maior da comunidade que precisa ser despertada para a importância do que está sendo feito”, resumiu.

Para o presidente da Ecopef, Rafael Leão, a avaliação positiva até o momento é um prêmio merecido às equipes. Ao final, ele agradeceu ao empenho de todos. “Os resultados até agora alcançados são fruto do esforço coletivo e do empenho de cada um e quem ganha com isso é a sociedade e os comitês de bacia”.   

Depois da apresentação dos resultados, os participantes da reunião promoveram um debate sobre o trabalho desenvolvido nos Comitês. A discussão dos temas também foi feita via videoconferência, permitindo a participação de membros e técnicos que estavam nas sedes dos Comitês. O encontro está dentro do cronograma estabelecido na parceria ECOPEF e SDE e deverá se repetir mais uma vez até o final do ano.

A ECOPEF apresentou nesta terça-feira 06 de agosto de 2019, na sala de videoconferência da UnC-Concórdia, um relatório à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE) sobre as atividades de assessoria técnica realizadas para os Comitês de Bacia no Oeste do estado nos primeiros seis meses de ano. Durante três horas, técnicos da entidade apresentaram e debateram informações sobre os Planos de Comunicação, de Capacitação e sobre questões de Organização Interna dos Comitês. A apresentação aconteceu na presença do técnico da equipe de fortalecimento dos Comitês da Diretoria de Recursos Hídricos (DRHI), César Seibt, gestor do projeto junto à SDE e de representantes dos quatro Comitês assessorados pela Ecopef. A avaliação sobre os dados apresentados é de que as metas estabelecidas pela parceria com a SDE estão sendo cumpridas plenamente. Seibt elogiou o desempenho das equipes, fez algumas sugestões e lembrou que o envolvimento da comunidade é fundamental neste trabalho. “Os resultados até agora atingidos são excelentes. No final, o que contará é o trabalho dos Comitês feitos de dentro pra fora, com a participação cada vez maior da comunidade que precisa ser despertada para a importância do que está sendo feito”, resumiu.

Para o presidente da Ecopef, Rafael Leão, a avaliação positiva até o momento é um prêmio merecido às equipes. Ao final, ele agradeceu ao empenho de todos. “Os resultados até agora alcançados são fruto do esforço coletivo e do empenho de cada um e quem ganha com isso é a sociedade e os comitês de bacia”.   

Depois da apresentação dos resultados, os participantes da reunião promoveram um debate sobre o trabalho desenvolvido nos Comitês. A discussão dos temas também foi feita via videoconferência, permitindo a participação de membros e técnicos que estavam nas sedes dos Comitês. O encontro está dentro do cronograma estabelecido na parceria ECOPEF e SDE e deverá se repetir mais uma vez até o final do ano.

A UNIARP iniciou no mês de março o monitoramento inédito e integrado da qualidade da água do Rio do Peixe. O trabalho acontece através de análises químicas, físicas e biológicas, buscando apresentar para a comunidade acadêmica e população envolvida no projeto o cenário atual no Rio do Peixe.

O estudo do monitoramento da qualidade da água do Rio do Peixe está sendo realizado em 10 pontos amostrais, sendo 5 (cinco) pontos amostrais durante o percurso do Rio em área urbana do município de Caçador, que estão relacionados com a interação antropogênica da área urbana, como também foram selecionados 2 (dois) pontos à jusante e 1 (um) ponto amostral à montante do município, como também 2 (dois) pontos nos seus afluentes (Rio Caçador e Rio Castelhano) que possuem interação com o percurso analisados.

O estudo obterá um caráter contínuo e sua análise será realizada mensalmente através dos parâmetros físicos, químicos e biológicos. As análises serão de uma base de dados múltiplos para avaliar o monitoramento da qualidade da água na bacia do Rio do Peixe. Para o desenvolvimento do monitoramento ambiental é utilizado o Índice de Qualidade de Água estabelecido pela National Sanitation Foundation (IQANFS). A partir dos cálculos efetuados os resultados são comparados com a classificação da qualidade do corpo receptor indicada pelo IQANSF.

Os dados estão sendo apresentados e divulgados para toda a população mensalmente. Até agora, foram realizadas cinco coletas e análises da água do Rio do Peixe (março a julho).

Para comemorar o Dia Municipal da Água comemorado em 08 de julho no município, o Secretário Executivo do Comitê do Rio do Peixe, Ricardo Marcelo de Menezes, fez um alerta aos vereadores da Câmara de Vereadores de Água Doce/SC, sobre os altos índices de poluição de rios urbanos na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, durante sessão do legislativo.

Menezes foi convidado a falar sobre a importância da gestão da água na bacia. Destacou que os centros urbanos da região têm baixíssimos índices de esgotamento sanitário coletivo, o que tem trazido consequências muito danosas e colocado em risco a saúde da população. “Algo tem que ser feito agora. Temos que cuidar das fontes, limpar os rios, temos que despoluir, usar menos agrotóxicos, deixar margens maiores entre os rios e as lavouras, dar tratamento adequado às esterqueiras. E os setores públicos têm que se preocupar em trazer para as áreas urbanas esgotamentos sanitários mais efetivos”, indicou.

Ricardo falou aos vereadores durante 25 minutos e procurou sempre lembrar da importância deles no processo de gestão das águas. Solicitou uma intervenção direta dos parlamentares para o tema receber a atenção que merece. “Sugiro que vocês se mobilizem e nos ajudem a sensibilizar a sociedade e o executivo para tratar sobre recursos hídricos com mais prioridade”, cobrou.

Durante a sessão também aconteceu a apresentação do Grupo de Trabalho da Água, divulgando o Projeto Produtor de Água: Rio Água Doce, que terá sua execução iniciada assim que a Polícia Militar Ambiental fizer a liberação do recurso financeiro. O projeto desenvolvido pelo GT da Água, que tem o Comitê Rio do Peixe como parceiro, tem como objetivo promover ações de restauração e conservação ambiental na microbacia do Rio Água Doce.

Membros e agentes estratégicos do Comitê Rio do Peixe participaram na última terça-feira, 25 de junho de 2019, após a reunião bimestral da comissão consultiva, da segunda etapa do Curso Gestão de Recursos Hídricos. A Política Nacional de Recursos Hídricos, popularmente conhecida como a “Lei das Águas” foi o tema abordado pela Engª Sanitarista e Ambiental Laís Bruna Verona, assessora técnica da ECOPEF para o Comitê Rio do Peixe e pelo Engº Agrônomo Vilmar Comassetto, coordenador técnico da entidade executiva dos Comitês Oeste/SC.

Durante a exposição, foi apresentado o marco legal da legislação de recursos hídricos no Brasil e em Santa Catarina, tratando-se posteriormente sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, seus objetivos, diretrizes e fundamentos.

A Lei das Águas surgiu como um instrumento moderno e inovador para a gestão de recursos hídricos no Brasil, objetivando garantir água em quantidade suficiente e qualidade satisfatória para a presente e as futuras gerações.

No dia 25/06, às 15 horas, será realizada a 2ª Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos para todos os membros e para agentes estratégicos do Comitê Rio do Peixe, visando capacitá-los na tomada de decisões e no debate frente às questões relacionadas a Lei das Águas da Bacia. 

As inscrições podem ser feitas através do link: https://forms.gle/DkpNEM2mzmik42uT9 ou pelo e-mail " O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ". Haverá emissão de certificados, com carga horária de 2 horas.

O Centro de Treinamento da Epagri, em Florianópolis foi sede, nos dias 28 e 29 de maio de 2019, do I Encontro das Entidades Executivas de Santa Catarina que apresentou relatos acerca da experiência das entidades que atuam nos 16 Comitês de Bacias Hidrográficas do estado. A ECOPEF, que presta assessoria a quatro Comitês do Meio Oeste, Oeste e Extremo Oeste esteve representada pelos técnicos de recursos hídricos dos Comitês e do Coordenador do Projeto, além dos secretários executivos dos respectivos Comitês. "Evento importante para receber informações, esclarecer dúvidas e realizar a troca de experiências. Eventos como esse devem acontecer mais frequentemente para aprimorarmos nossas práticas e procedimentos junto aos Comitês de Bacia", relatou o Coordenador da ECOPEF, Vilmar Comassetto.

No encontro também aconteceu a apresentação de assuntos técnicos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), responsável pela contratação das Entidades Executivas e pelo Tribunal de Contas do Estado, relacionados a prestação de contas do projeto (financeiras e técnicas) e sistemática de trabalho das Entidades Executivas.

Durante o evento, o secretário executivo do Comitê Rio do Peixe, Ricardo de Menezes fez a entrega da Carta do Fórum de Comitês de Bacia que aconteceu em Campos Novos nos dias 25 e 26 de abril para a Diretora de Recursos Hídricos da SDS, Jaqueline Isabel de Souza também presente no evento. O documento reivindica a liberação de mais recursos para o setor e maior estruturação técnica e pessoal para melhorar o atendimento aos Comitês e implementação dos instrumentos de gestão da água em Santa Catarina.

Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o Comitê do Rio do Peixe em parceria com a ECOPEF, UNOESC, OAB e Prefeituras de Joaçaba e Luzerna, irá promover ações e atividades em prol do meio ambiente nos dias 05 e 08 de junho em Joaçaba e Luzerna. Venha participar e comemorar conosco esse dia.

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, composto pelos 16 comitês das regiões hidrográficas do Estado, torna público as deliberações resultantes de encontro realizado nos dias 25 e 26 de abril do corrente, em Campos Novos. Este documento tem por objetivo chamar a atenção da sociedade catarinense e do governo do Estado sobre a necessidade emergencial de avanços nas políticas governamentais para a efetiva gestão pública da água como um bem coletivo e estratégico ao desenvolvimento territorial sustentável de Santa Catarina.
Indicam-se, assim, algumas ações a serem priorizadas, considerando o quadro hídrico catarinense, já caracterizado pela escassez de água nas diversas regiões, por conta da contaminação e manejo inadequado dos cursos d’água, em combinação com os períodos de estiagem. Encaminhamentos estes fundamentais para garantir a Segurança Hídrica aos catarinenses, quais sejam: 
• Utilização dos recursos do Fundo de Recursos Hídricos do Estado de SC – FEHIDRO, em ações, obras, planos e custeio de ações ligadas aos recursos hídricos, sem aplicações em outras áreas até que todas as situações já apontadas no Plano Estadual de Recursos Hídricos, recentemente aprovado, não sejam resolvidas ou encaminhadas; 
• Urgência na elaboração dos Planos de Bacias do Rio Canoas, Pelotas e Peixe, e implementação da revisão dos demais Planos de Bacias; 
• Fortalecimento e ampliação da equipe técnica da Diretoria de Recursos Hídricos - DRHI, para dar suporte às demandas e ações técnicas relacionadas à gestão de recursos hídricos em SC; 
• Revisão dos processos burocráticos para minimizar o efeito de procedimentos que podem ser superados ou dispensados, sempre tendo como objetivo maior o bom uso dos recursos públicos e a eficiência em sua aplicação. 

Campos Novos-SC, 26 de abril de 2019.
Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica 
Ricardo Marcelo de Menezes 
Coordenador Geral do Fórum Catarinense de 
Comitês de Bacia Hidrográfica

 

A equipe técnica da ECOPEF esteve reunida no dia 09 de maio de 2019, nas dependências da Unoesc de Chapecó/SC, para o curso de capacitação sobre práticas e procedimentos relacionados à atuação da entidade executiva junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Oeste de Santa Catarina. 

Na oportunidade, cada equipe pode apresentar os resultados obtidos nos quatro meses de atuação dentro dos respectivos Comitês. Além disso, o curso propiciou o esclarecimento de muitas dúvidas dos técnicos e auxiliares administrativos, às quais foram sanadas pela coordenação, assessoria jurídica e administrativa da entidade.

A área de atuação da equipe da ECOPEF compreende o Oeste Catarinense, o qual abrange os Comitês do Rio das Antas, dos Rios Chapecó/Irani, do Rio Jacutinga e do Rio do Peixe.

No dia 30 de abril aconteceu a III Reunião da Comissão Consultiva do Comitê Rio do Peixe, nas dependências da Unoesc Videira e Unoesc Joaçaba, através de videoconferência. Na oportunidade, a pauta tratada abordou a avaliação das assembleias ocorridas no mês de março, ajustes ao plano de capacitação, relato e discussões sobre a Reunião de Capacitação da Equipe Técnica + Diretoria dos Comitês Oeste + SDS, relatos sobre o Fórum de Comitês, planejamento de ações alusivas ao dia do Meio Ambiente e assuntos gerais.
Após a reunião, realizou-se a primeira capacitação dos membros do Comitê e de agentes estratégicos, cuja temática apresentada foi "Comitês de Bacia: o que é e o que faz?".

Aconteceu no dia 30 de abril de 2019 a realização da 1ª Etapa do Curso Gestão de Recursos Hídricos, com o tema "Comitê de Bacia: o que é e o que faz?". O curso foi ministrado pelo engenheiro agrônomo e Dr. em Geografia Vilmar Comassetto.
Durante a exposição foi apresentado o histórico de criação dos comitês de bacia, suas atribuições e desafios para uma gestão eficiente da água, tendo como território de atuação a bacia hidrográfica. O curso aconteceu na Unoesc Joaçaba e na Unoesc Videira, através de videoconferência.
Ao longo desse ano serão ministradas outras 6 etapas tendo como abordagem principal o estudo dos instrumentos de gestão. A próxima etapa já está agendada para acontecer no dia 25 de junho, às 15h00, nos mesmos locais.

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas realizado no Centro de Treinamento da Epagri, em Campos Novos, SC, nos dias 25 e 26 de abril de 2019, aprovou a elaboração da Carta de Campos Novos, documento com série de reivindicações que será encaminhado nos próximos dias à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDS) em nome de todos os 16 Comitês de Bacias Hidrográficas do estado. Em resumo, a Carta solicita que os processos no setor sejam menos burocráticos, pede solução para a deficiência de pessoal na SDS e melhor aplicação dos recursos do Fundo de Recursos Hídricos. “Os Comitês precisam destas condições mínimas para fazerem um bom trabalho junto das Bacias Hidrográficas onde atuam e, assim, ajudar a proteger a água e o meio ambiente”, justificou o coordenador do Fórum, Ricardo de Menezes, que é Secretário Executivo do Comitê do Rio do Peixe.

Menezes destaca também que o Governo do Estado, através da SDS, ainda precisa concretizar os Planos de Recursos Hídricos, que preveem ações relacionadas à gestão da água em Santa Catarina. “Pra isso, a SDS precisa melhorar a gestão e resolver a questão do número de pessoas que atendem as diversas regiões do estado para poder implementar os instrumentos necessários”, pontuou.

Moção contra método polêmico

O Fórum também aprovou a Moção 1/2019 que pede a proibição da exploração de gás de xisto pelo polêmico método do fraturamento hidráulico, mais conhecido como “fracking”, em Papanduva, localizada na RH 5 do estado. O documento apoia decisão anteriormente tomada pelo Comitê Canoinhas. O método que utiliza água para fazer a extração é considerado polêmico por oferecer riscos às águas subterrâneas.

Menezes escolhido para mais dois anos

O atual coordenador do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, Ricardo de Menezes, foi escolhido para permanecer na direção do evento por mais dois anos. O Fórum trabalha na defesa dos interesses dos Comitês frente ao Governo do Estado de SC e junto do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas. “Agora, com mais experiência e com os comitês trabalhando com entidades executivas mais organizadas esperamos fazer um trabalho ainda melhor e com a parceria efetiva do governo do estado, através da SDS”, declarou Menezes.

No dia 30/04, às 15 horas, será realizada a 1ª Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos para todos os membros e para agentes estratégicos do Comitê Rio do Peixe, visando capacitá-los na tomada de decisões e no debate frente às questões relacionadas ao gerenciamento dos recursos hídricos da Bacia.

As inscrições podem ser feitas através do link: https://forms.gle/DvYzWtgEctDdHSpX8 ou pelo e-mail " O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ". Haverá emissão de certificados, com carga horária de 2 horas.

O engenheiro de produção mecânica, mestre em engenharia ambiental e professor da UNOESC, Andrei Goldbach, foi reeleito para o cargo de presidente do Comitê do Rio do Peixe, nesta terça-feira, 26 de março de 2019, durante assembleia extraordinária da entidade realizada no Auditório Bloco V da Unoesc, Joaçaba, SC. Ele assume o mandato por dois anos ao lado do vice-presidente, Maurício Perazzoli e secretário executivo, Ricardo Marcelo de Menezes.
Logo após o processo eleitoral aconteceu a Assembleia Geral Ordinária quando houve a apresentação da Ecopef, organização que está atuando como entidade executiva do comitê e também a divulgação do planejamento previsto para o ano. Ao final, César Seibt, representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável, explanou sobre o papel das entidades executivas contratadas pelo governo estadual e a relação delas com os Comitês. Ele anunciou que as tratativas para o governo financiar a elaboração do plano de recursos hídricos da bacia do Rio do Peixe estão bem adiantadas. A bacia do Rio do Peixe é uma das poucas no estado que ainda não tem o plano de RHs, instrumento fundamental para a atuação do Comitê.
O Comitê do Rio do Peixe tem atuação na região da Bacia Hidrográfica do Vale Rio do Peixe, no Meio-Oeste do estado de Santa Catarina. A região abrange 27 municípios. Conforme lei federal é considerado um órgão colegiado, que conta com a participação do Estado, dos usuários das águas e da sociedade civil, para aplicar uma gestão dos recursos hídricos que seja democrática e descentralizada.

Em alusão ao dia da água, celebrado na última sexta-feira (22 de março), foi realizada uma palestra nas dependências da Unoesc de Videira, tratando sobre a situação da água neste município. Na oportunidade, o diretor-geral da Videira Saneamento - VISAN, Sandro Caregnato, explanou sobre a temática para um público de mais de 130 pessoas, incluindo acadêmicos de diversos cursos, professores, profissionais da engenharia do município e a comunidade em geral. Sandro abordou em sua apresentação o processo pelo qual a VISAN passou, até assumir em definitivo as atividades de saneamento do município. Além disso, apresentou as atividades que já foram e que vem sendo realizadas, principalmente relacionadas à melhoria no tratamento e distribuição de água tratada à comunidade.
A avaliação do evento foi bastante positiva, devido principalmente a participação da comunidade através de questionamentos e colocações durante a palestra.

       Na tarde do dia 22 de março, dia mundial da água, aconteceu a apresentação do Projeto Produtor de Água: Rio Água Doce, desenvolvido pelo Grupo de Trabalho (GT) formado pelos seguintes integrantes: Enio Mario Mendes, Engenheiro Agrônomo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR; Vilson Antonio Verona, Vice-Prefeito de Água Doce e Presidente do Sindicato Rural; Raquel Antunes da Silva Sagaz, Professora da Escola Estadual Ruth Lebarbechon; Jociel da Rosa Surdi, Engenheiro Agrônomo da EPAGRI; Izabella Barison Matos, Professora do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGCol/UFRGS); Elaine Zanatto, Estudante da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) e; Ricardo dos Santos, Secretário da Agricultura e Meio Ambiente de Água Doce. O GT contou com o auxílio da Gerência de Projetos de Mudanças Climáticas, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDS).
      Na oportunidade, o Engº Agrônomo Enio Mario Mendes apresentou o trabalho desenvolvido durante o ano de 2018, o qual teve início no 6º e último Seminário Regional da Água e que teve como objetivo a gestão de ações de restauração e conservação ambiental na microbacia. Tal trabalho culminou na elaboração de outro projeto dentro da microbacia: o "Projeto Rio Água Doce: Proteção de nascentes e ações de saneamento rural".
      A intenção do GT com a execução do novo projeto é realizar a proteção de pelo menos 10 nascentes que se encontram em áreas mapeadas como de elevado interesse de preservação. Além disso, tem-se como objetivo promover o saneamento rural em 5 propriedades, através da construção de fossas biodigestoras ou de cisternas para aproveitamento de água da chuva.
     Para que o projeto seja executado, o GT irá buscar os recursos necessários junto à Polícia Militar Ambiental, através da Portaria nº 002/CPMA/PMSC/2016 que estabelece referências para a orientação e aprovação dos projetos de conversão de multa simples, em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
     A expectativa é que o projeto tenha início no ano de 2019 e tenha continuidade com o decorrer do tempo.

Faça a sua parte e contribua com a preservação desse bem precioso e indispensável à vida!

É com imensa satisfação que o Comitê Rio do Peixe anuncia a realização das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária, que acontecerão no dia 26 de março de 2019.
Na oportunidade, será realizada a eleição da nova diretoria e comissão consultiva do Comitê para o biênio de 2019-2020 e também serão discutidos os assuntos pautados no edital.

A participação de todos os membros é muito importante para o bom andamento das atividades do Comitê Rio do Peixe!

O presidente do Comitê Rio do Peixe, Andrei Goldbach, esteve presente no último sábado (09/03) no lançamento do programa de sustentabilidade "ECOS", desenvolvido pelo SESC de Joaçaba. Na oportunidade, o presidente ministrou uma palestra sobre conscientização e conceitualização das questões do meio ambiente, para um público de 28 pessoas, composto por funcionários da entidade.

A diretoria e a comissão consultiva do Comitê Rio do Peixe definiram o calendário de reuniões e assembleias ordinárias para o ano de 2019.

Foram programadas sete reuniões do conselho consultivo, as quais serão realizadas a cada 60 dias para tratar dos assuntos pertinentes ao Comitê. As assembleias serão divididas por semestre, sendo a primeira agendada para o mês de março e a segunda para o mês de novembro.

Informativo das primeiras ações do Comitê Rio do Peixe no ano de 2019, junto à entidade executiva Ecopef.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe vem a edital, convidar a todos para a participação da Assembleia Geral Extraordinária e da Assembleia Geral Ordinária, que serão realizadas no dia 26 de março de 2019, às 14h e às 15h, respectivamente, no Auditório Jurídico do Bloco V da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC - JOAÇABA.
Durante a Assembleia Geral Extraordinária será realizada a eleição da nova diretoria e comissão consultiva do Comitê Rio do Peixe e em seguida, será feita a posse da diretoria e comissão consultiva eleitas para o biênio de 2019-2020.

Aconteceu no 26 de fevereiro, nas dependências da Unoesc Joaçaba, às 14 horas, a II Reunião da Comissão Consultiva no ano de 2019. Na reunião foram tratados vários assuntos, entre os quais se destacam: a elaboração da proposta de plano de capacitação para os membros do Comitê, o plano de trabalho a ser executado no decorrer desse ano e os encaminhamentos necessários para a realização da primeira Assembleia Geral Ordinária do ano, que acontecerá no dia 26 de março. Também decidiu-se pela realização de uma Assembleia Geral Extraordinária para eleição da Comissão Consultiva e diretoria do Comitê para o biênio 2019/2020.

O ano de 2019 deverá ser um período de muitas ações para a preservação e proteção das águas da bacia hidrográfica do Rio do Peixe. Esta foi a avaliação dos participantes do encontro realizado no dia 29 de janeiro de 2019, na Unoesc de Joaçaba que reuniu membros do Comitê da Bacia do Rio do Peixe e a Ecopef. O otimismo se deve à liberação de recursos para a realização das atividades e a disponibilização de uma equipe técnica que auxiliará na organização do comitê, na mobilização social e na capacitação dos membros.  A Ecopef, entidade escolhida por edital do Governo do Estado para atuar como secretaria executiva do comitê, é a responsável pela equipe. “Entendemos que a Ecopef tem uma equipe bastante capacitada para fazer essa assessoria executiva e, com certeza, isso vai ajudar muito na nossa organização e mobilização”, afirmou Andrei Goldbach, presidente do Comitê do Rio Peixe.  

De acordo com Goldbach, o sucesso da atuação do comitê em 2019 também depende da elaboração do Plano de Recursos Hídricos que precisa ser aprovada pelo governo do estado. “É importante que o governo do estado contrate o trabalho de elaboração do Plano. É ele quem vai apontar os problemas e as possíveis soluções relativas aos recursos hídricos na Bacia do Rio do Peixe”, ressaltou.

A assessoria ao Comitê será feita por equipe disponibilizada pela Ecopef formada pela engenheira ambiental e sanitarista, Laís Bruna Verona, a técnica administrativa, bióloga Karine da Silva e o coordenador regional, engenheiro agrônomo, Vilmar Comassetto.  Os técnicos irão atuar em 27 municípios que fazem parte da bacia hidrográfica.

A Bacia do Rio do Peixe pertence à Região Hidrográfica 3, abrangendo um território de cerca de cinco mil quilômetros quadrados no Meio Oeste catarinense. Ela faz parte de uma das três Regiões Hidrográficas que serão assessoradas pela equipe da Ecopef num grande Plano de Atividades dos Recursos Hídricos que tem prazo de dois anos para ser completado. As outras regiões são RH 2 – Rio Chapecó/Rio Irani e a RH 1 – Rio das Antas.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Peixe participou do XVII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas - ENCOB, que aconteceu em Caldas Novas, entre os dias 4 e 9 de outubro. O tema desse ano foi: “Comitê de Bacia: solução para a gestão das águas”. O Comitê Rio do Peixe esteve representado pelo seu presidente, Ricardo Marcelo de Menezes, o secretario executivo, Andrei Goldbach e o gestor de projetos Mauricio Perazzoli.

O fortalecimento dos comitês para a efetivação da Politica Nacional de Recursos Hídricas (Lei 8.433/1997) esteve em discussão no ENCOB, que discutiu também vários temas pertinentes como “Segurança hídrica como política pública”, “Sustentabilidade dos comitês de bacias”, “Plano Nacional de Recursos Hídricos” e “Comitê como indutor da gestão de recursos hídricos”. O evento contou com vária conferências, mesas redondas e minicursos.

Aproveitando o momento do XVII ENCOB, o Fórum Catarinense de Comitês de Bacia esteve reunido, promovendo debates sobre temas discutidos no próprio encontro e também avaliando a situação do Estado de Santa Catarina em relação ao recursos hídricos. O descontentamento com as medidas tomadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina pautou o Fórum Catarinense, que observou como regra a Democracia e a Independência dos Comitês - fóruns ou parlamentos das águas legítimos na defesa dos recursos hídricos. O estado foi citado durante uma das apresentações da programação, pelo presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Abreu, como um dos seis estados que ainda não possuem seu plano implementado.

Hoje comemoramos o Dia da Árvore. 

Além de produzir oxigênio e sombra fresca, as árvores são fundamentais para conter a erosão nas margens de nossos rios. 

#DiaDaÁrvore #21DeSetembro #riodopeixe #CBHriodopeixe

O evento promovido pela Prefeitura Municipal de Água Doce com a parceria da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) e o Comitê Rio do Peixe, com o apoio do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Epagri de Água Doce contou com a participação de um público de cerca de 300 pessoas, entre elas agricultores, alunos, e agentes políticos.

Um dos destaques do seminário foi a participação do Presidente da Itaipú Binacional, Jorge Miguel Samek, que apresentou o programa: Cultivando água boa, um dos principais projetos socioambientais da empresa, eleito recentemente pela ONU como a melhor prática mundial no cuidado com a água.

O coordenador, Ênio Mário Mendes, disse que o objetivo foi alcançado, uma vez que todas as palestras possibilitaram disseminar conhecimentos sobre o uso consciente e responsável da água, proporcionando a difusão de boas práticas e de soluções inovadoras.

O Prefeito Municipal Novelli Sganzerla destacou a presença do Presidente da Itaipú, Jorge Miguel Samek que se deu por intermédio da UNOESC e de um grande conterrâneo do município, Valdo José Cavalet, bem como destacou ao final do Seminário o excelente conteúdo apresentado por todos os palestrantes, a participação de projetos educacionais desenvolvidos pelas escolas do município, e a participação dos agricultores, presidentes de associações, alunos de diferentes graduações, pesquisadores, funcionários públicos, educadores, e principalmente a participação dos Prefeitos Mauro Dresch, de Treze Tílias, Moisés Diersmann, de Luzerna, Vitor João Faccin de Ouro, Walter Kleber Kucher Junior, de Erval Velho,da Consultora do Ministério do Meio Ambiente, Geise Mascarenhas, do Presidente do Comitê Rio do Peixe e Pró-reitor de pesquisa pós graduação e extensão da Universidade do Oeste de Santa Catarina Ricardo Marcelo de Menezes, do Secretário do Estado de Desenvolvimento Regional Ricardo Grando, vereadores municipais de Água Doce e Joaçaba.

Segundo ele, o município que vem a três anos discutindo e assumindo essa responsabilidade com a preservação da água, foi muito feliz quando em parceria com a Universidade de Joaçaba conseguiu abranger um grande público, excelentes palestrantes, disseminando a discussão e o conhecimento sobre esse importante tema que esta relacionado com a preservação do maior e indispensável bem da humanidade que é a ÁGUA.

Esperamos que no próximo ano, possamos abranger ainda mais pessoas, entidades e cidades nessa importante discussão, finalizou o Prefeito.

FONTE: Prefeitura de Água Doce

GESTÃO PÚBLICA DA ÁGUA E SEGURANÇA HÍDRICA
CARTA DE CAMPOS NOVOS

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, composto pelos 16 comitês das regiões hidrográficas do Estado, torna público as deliberações resultantes de encontro realizado nos dias 16 e 17 de junho do corrente, em Campos Novos. Este documento tem por objetivo chamar a atenção da sociedade catarinense e do governo do Estado e da Assembleia Legislativa sobre a necessidade emergencial de avanços nas políticas governamentais para a efetiva gestão pública da água como um bem coletivo e estratégico ao desenvolvimento territorial sustentável de Santa Catarina. Indicam-se, assim, algumas ações a serem priorizadas, considerando o quadro hídrico catarinense, já caracterizado pela escassez de água nas diversas regiões, por conta da contaminação e manejo inadequado dos cursos d’água, em combinação com os períodos de estiagem. Encaminhamentos estes fundamentais para garantir a Segurança Hídrica aos catarinenses, quais sejam:

• Definição imediata pelo Estado dos critérios de aplicação da Lei 13.019/14 no repasse dos recursos à operacionalização dos comitês.
• Que no processo de escolha e de contratação dos consultores para atuação junto aos comitês de bacias, a decisão final seja do comitê de bacia;
• Implementação imediata, por parte do estado de Santa Catarina, dos planos de bacias ainda não existentes;
• Fortalecimento e ampliação da equipe técnica da DRHI para dar suporte às demandas e ações técnicas relacionadas à gestão de recursos hídricos em SC.
• Implementação da Comissão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (definida na Audiência Pública do dia 19 de maio de 2015), com a seguinte composição: Secretaria Desenvolvimento Sustentável , Secretaria da Casa Civil, Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas, Legislativo Estadual (Fórum Permanente das Águas, Comissão de Participação Social e Comissão de Meio Ambiente), FIESC, FECAM, representação do setor de saneamento e abastecimento público (autônomos e CASAN), União dos Vereadores.
• Estruturação da equipe técnica do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).
• Participação dos comitês com poder decisório nos processos de implementação de projetos públicos no âmbito dos recursos hídricos.
• Participação do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias com assento no Conselho Estadual de Recursos Hídricos;
• Criação do Instituto das Águas, órgão gestor dos recursos hídricos do Estado.

As proposições supra indicadas são fundamentais para que se possa assegurar disponibilidade de água em quantidade e qualidade suficientes no atendimento das necessidades do presente e garantia da Segurança Hídrica no futuro.

Campos Novos, 17 de junho de 2015.

FÓRUM CATARINENSE DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica Rio do Peixe participou no apoio ao 1° Seminário Catarinense de Olericultura e 1 Feira Tecnológica em Horticultura, realizada entre os dias 24 a 26 de junho de 2015, na cidade de Caçador - SC. 

O evento contou com a participação de mais de 600 pessoas entre os 3 dias do evento, onde inúmeros palestrantes de escala nacional trataram sobre diversas questões relacionadas ao tema de olericultura direcionado a região e ao país. 
Ainda estiveram presentes diversos expositores de implementos agrícolas, insumos e outras áreas relacionadas com o tema do evento. Tiveram presentes também inúmeras autoridades, como: o Secretário da Agricultura do estado de Santa Catarina, o presidente da Epagri, prefeitos, vereadores e secretários da agricultura de toda a região, entre outras autoridades.

O Comitê apresentou material com o tema "Cadastro de Usuário de Água", pretendendo conscientizar principalmente os agricultores presentes neste evento sobre a importância deste tema e a facilidade de desenvolver o cadastro atendendo as suas propriedades rurais. Também foi divulgado ações e o papel do Comitê Rio do Peixe junto a sua Bacia Hidrográfica.

Representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas de todas as regiões do estado de Santa Catarina encontram-se nos dias 16 e 17 de junho, no Centro de Treinamento da EPAGRI de Campos Novos. 

O Fórum tratou de diversos assuntos em relação ao panorama atual da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado e temas mais pontuais inerentes ao Fortalecimento e Operacionalização dos Comitês. Além dos Comitês de Bacia, participam também do evento representantes do órgão gestor de recursos hídricos de Santa Catarina, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, da Assembleia Legislativa e de demais instituições locais.

Na noite do dia 16/06 ocorreu o lançamento do Livro “Bacias Hidrográficas” e apresentação das experiências dos Comitês com os Planos de Bacia em elaboração e daqueles já concluídos. 

Na manhã de quarta-feira (17/06), as discussões continuaram com a escrita de um documento oficial do evento, a “Carta de Campos Novos”. Logo após todos foi realizado um ato público na Praça Lauro Muller de Campos Novos – “Gestão Pública da Água em SC – Insegurança Hídrica”, com manifestação de lideranças, panfletagem, distribuição de água e ato religioso de consagração da água. 

FÓRUM: Órgão que congrega os 16 Comitês de Bacia de Santa Catarina discute ações relacionadas à gestão da água no estado.

Na tarde do dia 12/06/15 aconteceu a para a segunda Reunião do Conselho Consultivo em 2015 do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe. Dessa vez a reunião foi realizada no formato de videoconferência, tendo dois locais de encontro (Videira e Joaçaba), facilitando a logística e evitando grande deslocamento por parte dos membros.

Na reunião foram tratados os seguintes assuntos:1. Projeto Fehidro 2015; 2. Planejamento de Atividades 2015; 3. Encaminhamentos da Audiência Pública - Recursos Hídricos em Santa Catarina; 4. Fórum do Comitês de Bacia de Santa Catarina 5. Assuntos Gerais.

Na manhã de hoje (03/06/15) o Comitê Rio do Peixe realizou uma palestra no V Seminário Municipal de Meio Ambiente de Rio das Antas. Esse evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente e a Epagri e faz parte das comemorações em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente. 

A técnica do Comitê Rio do Peixe Engenheira Sanitarista e Ambiental, Cristiane Lisboa, realizou a palestra intitulada: “Poluição das Águas”. Aproximadamente 500 pessoas puderam conhecer um pouco mais sobre o Comitê Rio do Peixe, sobre a bacia hidrográfica, sobre os principais fatores de polução e também técnicas de preservação da água. 

Na oportunidade todos os presentes receberam materiais e brindes do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe.

A Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa e o Fórum Parlamentar do Aquífero Guarani e das Águas Superficiais vão criar uma comissão com o objetivo de mobilizar poder público, setor produtivo e sociedade civil em prol da elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos. O assunto foi discutido na noite desta terça-feira (19), em audiência pública promovida no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, com a presença de membros de comitês de bacias hidrográficas de todo o estado.

O encontro foi sugerido pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), presidente do fórum parlamentar das águas, atendendo a pedido do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas. “Nosso objetivo é avaliar como está em Santa Catarina a implantação da Lei 9.433 de 1997, que trata dos planos de recursos hídricos. O importante é envolvermos toda a sociedade nessa discussão e mostrar a necessidade de implantarmos mecanismos para a gestão dos recursos hídricos”, comentou o deputado.

José Carlos Virtuoso, presidente do fórum dos comitês das bacias, afirmou que Santa Catarina ainda não tem gestão dos recursos hídricos, já que não conta com um plano estadual no setor. Além disso, os comitês de bacia hidrográfica do estado não possuem um órgão para a execução das ações necessárias para a gestão das águas. “A questão da gestão dos recursos hídricos é essencial para que haja segurança hídrica no estado. Do contrário, o problema que ocorre em São Paulo pode se repetir aqui”, alertou, referindo-se aos recentes problemas de abastecimento na capital paulista.

Os comitês de bacia, segundo Virtuoso, enfrentam dificuldades estruturais e falta de recursos financeiros. Por não serem entidades dotadas de personalidade jurídica, esses órgãos não podem receber dinheiro público. “Os comitês ficam de ‘pires na mão’, mendigando recursos”, afirmou o presidente do comitê do Rio Tijucas, Adalto Gomes. Já Vilmar Comassetto, presidente do comitê do Rio Jacuntiga, acredita que a prioridade é a criação de um órgão de gestão estruturado que dê suporte para os trabalhos dos comitês. “É preciso, também, uma mobilização da sociedade entorno desse assunto”, afirmou.

Planos de bacia
Os problemas dos comitês foram confirmados pela gerente de Meio Ambiente da Casan, Patrícia Juliana Barzan. Ela lembrou que a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina (SDS) deu início à elaboração de um plano de bacias hidrográficas, ainda na década passada, mas o trabalho não foi concluído.Tal plano é essencial para a gestão dos recursos hídricos do estado. “Em 15 anos já vi duas tentativas de se resolver essa questão e nada foi feito. Não há um real conhecimento do assunto.Isso precisa ser debatido e esclarecido para a sociedade”, afirmou a gerente.

Santa Catarina tem 16 comitês de bacia instalados. Praticamente nenhum conta com plano de bacia. O diretor de Recursos Hídricos da SDS, Bruno Henrique Beilfuss, reconheceu que questões estruturais prejudicam a criação de um órgão gestor para os comitês, mas afirmou que neste ano serão elaborados dois planos de bacia e a previsão para 2016 é elaborar mais 11 planos, todos com financiamento do Banco Mundial. No entanto, esse número deve ser revisto e o número de planos a serem elaborados no ano que vem vai diminuir. “Precisamos envolver todos os atores nesse processo: indústria, agricultura, sociedade civil, classe política”, afirmou.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado César Valduga (PCdoB), elogiou a qualidade da audiência e reconheceu que ainda há muito a avançar na questão dos recursos hídricos em Santa Catarina. “A Assembleia deu um primeiro passo, importante para iniciar uma mobilização em prol da garantia do uso racional dos nossos recursos hídricos”, comentou.

Também participaram do encontro o diretor da Agesan, Sérgio Grando, o presidente do Sintaema, José Oliveira Mafra, e o deputado Gean Loureiro (PMDB).

Marcelo Espinoza
AGÊNCIA AL

Na última sexta feira, 17, uma equipe da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) esteve em Joaçaba onde se reuniu com a diretoria do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe. Essa visita tem como objetivo produção de um diagnóstico da região Oeste que será utilizado para elaboração do Plano Diretor da Estiagem. O Plano é uma ação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Defesa Civil.

Em maio também está prevista a realização de uma oficina para que representantes de entidades e a população participem e avaliem as possíveis soluções. “O plano irá apresentar políticas públicas para amenizar os efeitos das estiagens que assolam a região e é importante termos a participação da sociedade”, declara o professor Mário Jorge Coelho de Freitas da Udesc.