No estado de Santa Catarina a Lei nº 10.949 de 1998 institui, para efeito de planejamento, gestão e gerenciamento dos recursos hídricos catarinenses, dez regiões hidrográficas. A bacia hidrográfica do Rio Jacutinga está inserida na RH3 - Região Hidrográfica 3 Vale do Rio do Peixe.
SUB1 – Rancho Grande, com área de drenagem de aproximadamente 503,8 km² é constituído pela bacia hidrográfica do Rancho Grande, que recebe contribuições das águas de alguns rios situados nos municípios de Jaborá, Concórdia, Ouro, Presidente Castelo Branco, Ipira, Peritiba e Alto Bela Vista. Constituem o SUB1 – Rancho Grande: Arroio São Miguel, Lajeado Águas Belas, Lajeado Pinhal, Lajeado dos Tatetos, Lajeado Nicolau, Arroio Caetano, Lajeado São Luís ou Elisário, Lajeado Dois-Irmãos, Rancho Grande, Lajeado Taquaral, Lajeado do Nicolau, Rio Rancho Grande e Lajeado São Pedro.
SUB2 – Suruvi, com área de drenagem aproximada de 84,5 km² este sub sistema hidrográfico é constituído pela a bacia hidrográfica do rio Suruvi ou Lajeado Suruvi, que está totalmente inserido no município de Concórdia.
SUB3 – Queimados, constituído pela bacia hidrográfica do Rio dos Queimados (ou Lajeado Queimado) possui área de drenagem de 87,1 km². Está totalmente inserido no município de Concórdia.
SUB4 – Jacutinga, com área de drenagem aproximada de 1002,8 km² é o maior sub-sistema hidrográfico do SHPRH Jacutinga Ariranha. São contribuintes da SUB4 – Jacutinga, rios nos municípios de Água Doce, Arabutã, Catanduvas, Concórdia, Ipumirim, Irani, Itá, Jaborá, Lindóia do Sul e Vargem Bonita. As principais nascentes estão localizadas no município de Água Doce. O município de Catanduvas está totalmente inserido neste sub-sistema. Constituem o SUB4 - Jacutinga: Arroio Jundiaí, Arroio Vinte e Quatro de Fevereiro, Córrego Cedro, Córrego Lorenzatt, Lajeadinho, Lajeado Catanduvas, Lajeado do Cascalho, Lajeado dos Pintos, Lajeado Fragoso, Lajeado Guarani, Lajeado Silvana ou Vitória, Lajeado Três Barras, Ribeirão Três Galhos, Ribeirão Tunalzinho, Rio Coração, Rio Jacutinga, Rio Moinho Velho e Rio Pingador.
SUB5 – Engano, com área de drenagem de 561,8 km² é constituído pela bacia hidrográfica do rio Engano (ou rio do Engano), que recebe contribuições das águas de rios situados nos municípios de Irani, Lindóia do Sul, Ipumirim, Arabutã, Seara e Itá, onde deságua no rio Uruguai. Constituem o SUB5 – Engano: os cursos de água Arroio Barra Bonita, Arroio Serra, Lajeado Joana, Irani, Lajeado Baiano, Lajeado Borboleta, Lajeado Iracema, Lajeado Manso,
Lajeado Polidoro, Lajeado Passo Fundo, Lajeado Fragosinho, Lajeado Rafael, Lajeado Surdo, Lajeado Cotovelo, Passo da Uva, Ribeirão do Portão, Lajeado do Cordeiro, Rio Azul e Rio Caçador.
SUB6 – Ariranhazinho, possui área de drenagem de 51,4 km² e é constituído pela bacia hidrográfica do arroio Ariranhazinho, cujas nascentes estão localizadas no município de Seara. A jusante, recebe ainda contribuições das águas de alguns rios situados nos municípios de Paial e Itá, sendo o arroio Ariranhazinho o divisor entre estes dois municípios.
SUB7 - Ariranha, possui área de drenagem de 236,8 km² e é constituído pela bacia hidrográfica do rio Ariranha, cujas nascentes estão localizadas nos municípios de Seara e Ipumirim. A jusante, pela margem direita, recebe contribuições do Lajeado Salto do Reduto e do Arroio Passo das Antas, cujas nascentes estão no município de Xavantina. Mais a jusante, serve
parcialmente de divisor entre os municípios de Arvoredo e Seara. A jusante, recebe ainda contribuições das águas de alguns rios situados nos municípios de Seara e Paial, sendo o rio Ariranha o divisor parcial entre estes dois municípios. No município de Paial, deságua pela margem direita do rio Uruguai.
SUB8 – Contribuições Independentes, totalizando uma área de drenagem de 183,9 km². É constituída por diversas pequenas bacias independentes, todas elas afluentes pela margem direita do rio Uruguai. Inclui, entre outros, o Lajeado Tamanduá, o Lajeado Paulino, a Sanga Jaragá, a Sanga Lava-pés e outras contribuições de menor área de drenagem, variando entre 1
km² e 20 km², cuja nomenclatura da hidrografia não consta na base cartográfica.
Link de acesso ao Facebook do Comitê Jacutinga: https://www.facebook.com/profile.php?id=100003723430354
Link de acesso ao Instagram do Comitê Jacutinga: https://www.instagram.com/comitejacutinga/
Link de acesso ao site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE): https://www.semae.sc.gov.br/
Link de acesso ao site da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA): https://www.gov.br/ana/pt-br
Link de acesso ao Projeto Banco de Dados Colaborativo de fontes de água do CBH Jacutinga: https://www.google.com/maps/d/u/0/viewer?mid=1ndlzqFjT_Y15I2z8a3kAxI_A8UY3oAI&ll=-27.153054657596606%2C-51.874195479568456&z=10
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A Universidade do Contestado - UNC é responsável por assessor os Comitês do Grupo Uruguai (Canoas e Pelotas, Peixe, Jacutinga, Chapecó e Irani e Antas), através do termo de outorga firmado com a FAPESC 2022TR002275.
O projeto de pesquisa “fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas de Santa Catarina Grupo Uruguai/Oeste” concebido pelo Estado e executado pela UNC, tem a função política de qualificar e assessorar os atores que compõem os Comitês e contribuir com as funções deliberativas, consultivas e propositivas. O projeto tem objetivo do fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas através da mobilização social, especialmente dos atores estratégicos que integram o Grupo em prol da gestão adequada dos recursos hídricos. Outra finalidade é potencializar a mobilização social para a execução de ações que contribuam para o processo decisório de sustentabilidade ambiental, especialmente hídricas regionais, em consonância com a Lei Federal 9.433/97. Trata-se, inclusive, de executar ações de alcance social e impacte todos os setores da sociedade. Mais: tem a finalidade de estimular a pesquisa e a inovação no processo de gestão dos recursos hídricos.
USUÁRIOS DA ÁGUA - GESTÃO 2024 - 2028 | |||
ENTIDADE | GRUPO/SETOR | MEMBRO | NOME |
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN | I - Abastecimento público | Titular | Cristian Marquezi |
Suplente | Janete Farenzena | ||
GS Inima Brasil LTDA | I - Abastecimento público | Titular | Gilson Luis Merli |
Suplente | Carlos Roberto Ferreira | ||
BRF S.A | III - Indústria, captação e lançamento de efluentes | Titular | Deise Luana Angoneze |
Suplente | Liana Rossi | ||
Associação Catarinense de Avicultura - ACAV | III - Indústria, captação e lançamento de efluentes | Titular | Leonir José Fabrin |
Suplente | Tiago Ramos | ||
Associação de Agroindústrias Alimentícias de Santa Catarina - ASAASC | III - Indústria, captação e lançamento de efluentes | Titular | Wolmir de Souza |
Suplente | Cristiano Alex Cassol | ||
Gelnex Indústria e Comércio LTDA | III - Indústria, captação e lançamento de efluentes | Titular | Valdinei Gollo |
Suplente | Guilherme Maurity | ||
Cooperativa Agroindustrial Alfa - Cooperalfa | III - Indústria, captação e lançamento de efluentes | Titular | Edione Rebonatto |
Suplente | Bruna Madey Dalarosa | ||
Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados do Estado de Santa Catarina | III - Indústria, captação e lançamento de efluentes |
Titular | Liliane Gedoz |
Suplente | Vilmar Zolet | ||
Associação Catarinense de Criadores de Suínos - ACCS | V - Criação Animal | Titular | Lousivanio Luiz de Lorenzi |
Suplente | Adriana Donati | ||
Cooperativa de Produção e Consumo Concórdia - Copérdia | V - Criação Animal | Titular | Samara Romani |
Suplente | Edina Model da Silva | ||
Kerbermix Serviços de Concretagem LTDA - Kerbermix | VII - Mineração | Titular | Magda Cereza |
Suplente | Thays Konig | ||
Engie Brasil Energia | IV - Hidroeletricidade | Titular | Rui Pinali Biavatti |
Suplente | Sergio Luiz de Souza |
POPULAÇÃO DA BACIA - GESTÃO 2024 - 2028 | |||
ENTIDADE | GRUPO/SETOR | MEMBRO | NOME |
Prefeitura Municipal de Concórdia Prefeitura Municipal de Arabutã | I - a) Poder Executivo Municipal | Titular | Deise Karin Morche |
Suplente | Fabiele Baller | ||
Prefeitura Municipal de Concórdia | I - a) Poder Executivo Municipal | Titular | Ivete Dahmer Albiero |
Suplente | Alberto Ferreira da Fontoura | ||
Prefeitura Municipal de Ipira |
I - a) Poder Executivo Municipal | Titular | Fábio da Costa Silva |
Suplente | Jarlei Michel Rodrigues | ||
Prefeitura Municipal de Ipumirim | I - a) Poder Executivo Municipal | Titular | Janiel Giron |
Suplente | Gilmar Antonio da Rosa | ||
Prefeitura Municipal de Seara | I - a) Poder Executivo Municipal | Titular | Renato Tumelero |
Suplente | Carlos Alberto Paludo | ||
Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS | - a) Associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos | Titular | Adir Faccio |
Suplente | Carlos Henrique Langne | ||
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Uruguai Catarinense - Consórcio Lambari | II - a) Consórcios e associações intermunicipais | Titular | Maikon Waskiewic |
Suplente | Claúdia Elís Schiavini | ||
Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Concórdia e Microrregião - AECOM | II - c) organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos | Titular | Daiana Mara Puntel |
Suplente | Alan Cássio Borsuk | ||
CRBio-09 – Conselho Regional de Biologia - 9ª Região | II - c) organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos | Titular | Gilberto Pedro Binsfeld |
Suplente | Wilton Marlon Peinhopf | ||
Fundação Universidade do Contestado - FUnC | II - c) organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos | Titular | Celi Teresinha Favassa Araldi |
Suplente | Solange Sprandel da Silva | ||
Associação de Engenheiros Agrônomos de Concórdia e Região - AGROCON | II - c) organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos | Titular | Vinicius Marin |
Suplente | Valdir Silveira de Ávila | ||
Instituto Federal Catarinense, Campus Concórdia - IFC | II - c) organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos | Titular | Edmilson Cezar Paglia |
Suplente | Caciane Mega |
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL - GESTÃO 2020 - 2024 | ||
ENTIDADE | MEMBRO | NOME |
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA | Titular | Flávia Caldeira do Nascimento Presotto |
Suplente | Carolina Pietczak | |
Centro Nacional de Pesquisa de Suínos e Aves - EMBRAPA | Titular | Alexandre Matthiensen |
Suplente | Estela de Oliveira Nunes | |
Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC | Titular | Samuel Maccari Redivo |
Suplente | Ivo Kirsch | |
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI | Titular | Vânia Franciele Sander |
Suplente | Jacinta Buenos da Silva | |
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde - SEMAE | Titular | Eliza Coelho |
Suplente | Luciano Augusto Henning | |
Polícia Militar Ambiental - PMA | Titular | Ivan Carlos Rex Batista |
Suplente | Jair Marques da Silva |
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Diretoria |
Função |
Entidade |
Representante Principal |
Presidente |
Prefeitura de Ipumirim |
Janiel Giron |
|
Vice-presidente |
Associação de Engenheiros Agronômos de Concórdia e Região - AGROCON |
Cláudio Rocha de Miranda |
|
Secretária Executiva |
Copérdia |
Samara Romani |
Horário de Expediente: das 13h às 19h de Segunda a Sexta |
Endereço: Ed. Floripa Office, anexo ao Floripa Shopping,Rod. Virgílio Várzea, nº 529 |
Telefone:+55 (48) 3665-4203 |
Bairro: Saco Grande, Florianópolis, SC,CEP:88032-001 |