Projeto em parceria com Diretoria do Meio Ambiente de Urussanga e Câmara de Vereadores está em processo de construção
O Comitê e Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga deu mais um passo importante na elaboração da lei que estipula a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas. Em reunião com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Urussanga, foram elencadas algumas sugestões de melhoria no texto do projeto. Com isso, o Comitê levará as informações à Câmara Técnica de Assessoramento para conhecimento dos membros e atualizações.
No encontro, a minuta da lei que foi sugerida à Câmara de Vereadores de Urussanga e aprovada por unanimidade, seguiu em processo de construção e contextualização local, por meio das contribuições dos representantes do COMDEMA. Em seguida, após os ajustes do Comitê, o documento seguirá para a audiência pública do município.
A presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, que participou da reunião, ressalta a importância da colaboração do órgão em instituições que pautam sobre o meio ambiente. “Ao estarmos presentes, podemos explicar algumas dúvidas levantadas, bem como entender o ponto de vista de outros membros. Assim, de fato, teremos uma política pública colaborativa e feita para ser aplicável”, destaca.
Sobre a Política Municipal
A iniciativa tem por objetivo propor instrumentos voltados à gestão hídrica, junto das leis já existentes, como o Plano Municipal de Saneamento, de Defesa Civil e Adaptação às Mudanças Climáticas e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Além disso, servirá como exemplo para municípios vizinhos, uma vez que será a primeira cidade do Sul catarinense a garantir a proteção e conservação dos mananciais e matas ciliares por meio de legislação local.
Com isso posto em prática, o município poderá implementar instrumentos como o PSA (Pagamento por Serviço Ambiental), dentre outros que contribuirão com a gestão da água. O projeto tem colaboração do Comitê Urussanga, o suporte técnico da equipe do ProFor Águas Unesc e a participação do poder público local, por meio da Diretoria de Meio Ambiente e Câmara de Vereadores.