No dia 28 de maio, o Comitê Urussanga irá promover o curso Instrumentos de gestão: Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga. A capacitação busca capacitar os membros do comitê e o público-geral interessado, sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos e o estudo do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do formulário.
A formação ocorrerá por meio de videoconferência, das 13h às 18h. Serão abordados na capacitação as competências dos Comitês de Bacia no Sistema de gerenciamento de recursos hídricos, o Plano de Recursos Hídricos, assim como o diagnóstico, prognóstico e o Plano de Ação do Plano de Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga.
A gestão das águas no Brasil é orientada pela Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei nº 9.433, de 1997. Essa legislação estabelece que a água é um bem público e limitado, e que sua gestão deve ser feita de forma descentralizada e participativa, tendo a bacia hidrográfica como unidade de planejamento. Neste contexto, os Planos de Recursos Hídricos são instrumentos fundamentais, pois organizam informações, definem prioridades e orientam as ações necessárias para garantir o uso sustentável da água.
O Plano da Bacia do Rio Urussanga é o principal documento de planejamento para a região, alinhando as diretrizes nacionais às necessidades locais. Este instrumento é fundamental para qualificar as discussões e subsidiar as tomadas de decisão dos Comitês de Bacia e de seus representantes. O Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga foi aprovado pelo Comitê de Bacia em 2019, com cerimônia de lançamento em 2021, devido à situação de pandemia.
O plano define objetivos como melhorar a qualidade da água, garantir disponibilidade hídrica, aumentar a segurança frente a eventos como estiagens e fortalecer a gestão. Para isso, estabelece metas de curto, médio e longo prazo e organiza cerca de vinte programas de ação. Entre as iniciativas previstas estão a ampliação do monitoramento da qualidade e quantidade da água, investimentos em saneamento básico, recuperação de áreas degradadas, proteção de nascentes, educação ambiental e fortalecimento da participação social.
O plano também traz diretrizes para instrumentos importantes da gestão hídrica, como a outorga de uso da água que regula quem pode usar e quanto pode ser utilizado, e o enquadramento dos corpos d’água, que define metas de qualidade para os rios da bacia.
Participe! Para mais informações acompanhe as redes sociais do Comitê Urussanga.
Assessoria de Comunicação dos Comitês de Bacia da Vertente Litoral de SC
Priscila Oliveira