Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Urussanga

Proposta de critérios de outorga do Comitê Urussanga é aprovada por Câmara Técnica do CERH Destaque

08/04/2026

No dia 1º de abril, a Câmara Técnica de Outorga (CTORH) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovou a proposta do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga e Bacias Contíguas de critérios para outorga de direito de uso de recursos hídricos em captações superficiais na região. A minuta aprovada segue para apreciação e votação na Assembleia do CERH que irá ocorrer no dia 24 de abril.

A decisão acompanhou o parecer da relatora da Câmara Técnica de Outorga (CTORH) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), Gisele de Souza Mori. No documento, a relatora sugeriu alterações e recomendou a aprovação da minuta pelos demais membros. O parecer foi votado na 52ª Reunião da Câmara Técnica de Outorga (CTORH). Participaram do encontro a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, e o vice-presidente, Fernando Damian Preve Filho.

Os critérios de outorga consistem em regras que organizam o uso dos recursos hídricos. A definição dessas regras é importante para garantir um equilíbrio na captação entre os diferentes tipos de uso e, assim, evitar conflitos pelo recurso. Os critérios elaborados pelo Comitê Urussanga foram construídos com base no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga e Bacias Contíguas.

 

          

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