Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

"Buscando destacar o fortalecimento dos comitês de bacias, nesta sexta-feira (4), técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) apresentaram dados sobre a gestão e utilização das águas da bacia Chapecó-Irani. O encontro aconteceu na Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc), em Chapecó, e reuniu prefeitos e representantes de entidades públicas da região. Para o titular da SDS, Paulo Bornhausen, os comitês de bacias ""têm a importante tarefa de promover a convergência de interesses entre o usuários dos nossos recursos hídricos. Temos que conhecer as demandas, as prioridades, transformar divergências em convergências para, só então, estabelecermos os planos de gestão e de utillização comum das bacias"". De acordo com o agente técnico da SDS, César Rodolfo Seibt, a legislação de Recursos Hídricos tem pricípios de gestão descentralizada, integrada e participativa. “A integração do poder público, dos usuários de água e da sociedade civil no processo decisório é fundamental para o conceito de comitê de bacia”, define. Os comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas são entidades colegiadas com atribuições deliberativas e consultivas. Cabe aos comitês arbitrar, em primeira instância, os conflitos relacionados a gestão de recursos hídricos