Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

"A coordenadora de Mobilização do Banco Mundial, Rosana Garjulli, apresentou a metodologia de trabalho e levantou a expectativa dos representantes dos 16 Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina. Soluções práticas, definição de metas, informações sobre a utilização dos recursos e troca de experiências foram alguns dos tópicos expostos pelos 80 participantes.
Em seguida, o engenheiro agrônomo e coordenador da Ação Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Programa SC Rural, César Rodolfo Seibt, apresentou informações do estágio atual dos Comitês de Bacias. ""Temos diferentes características fisiográficas e dinâmicas sociais entre os Comitês. Hoje, precisamos aprimorar o arranjo organizacional, gerencial e estrutural"", salientou.
Seibt falou sobre as potencialidades, como a gestão descentralizada, integrada e participativa, com grande capacidade de articulação. ""Temos uma intensa promoção de atividades relacionadas à educação ambiental, além de lideranças comprometidas para o bom desempenho das atividades dos Comitês"", valorizou. Sobre as dificuldades, o destaque foi para o fato dos Comitês de Bacias não terem personalidade jurídica, contando com entidades parceiras para a captação de recursos. ""Nem sempre estas entidades têm relação com os Comitês, o que dificulta o repasse de verbas"", disse o engenheiro agrônomo, reforçando a importância da criação de uma Secretaria Executiva dos Comitês de Bacias.
O gerente de Planejamento de Recursos Hídricos da SDS, Rui Antunes, exibiu as formas de repasse dos recursos financeiros, via Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). A finalidade do Fehidro é apoiar, em caráter supletivo, estudos, execução e manutenção de projetos de aproveitamento e gestão dos recursos hídricos do Estado. Segundo ele, a Secretaria da Fazenda (SEF) é quem recebe os recursos, repassando as cotas. ""Por isso, quando há necessidade de compensação, é necessária aprovação da SEF"", explicou.
Finalizando o primeiro dia de trabalho, os representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), Osman da Silva e Luiz Noronha, abordaram asformas de apoio e sustentação aos Comitês de Bacias no Brasil, mostrando os tipos de arranjos institucionais praticados. O diretor da ANA, Paulo Lopes Varella, contou que este trabalho feito em Santa Catarina, de levantamento da situação dos Comitês de Bacias, está sendo realizado também em todos os Estados brasileiros participantes do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão).
No segundo dia do evento, foi lançado o Sistema de Treinamento Virtual do Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH) e apresentada a 3ª Coletânea de Legislação de Recursos Hídricos de Santa Catarina.
O Estado conta com, aproximadamente, 50 mil usuários de água cadastrados, entre indústrias, agricultores, irrigantes, piscicultores, mineradores, hidroelétricas, companhias de saneamento e todos que dependem das águas dos rios, córregos, lagos, poços artesianos e freáticos. O CEURH tem o objetivo dar suporte técnico para o preenchimento dos formulários do sistema oficial de cadastro, na qual estes poderão buscar esclarecimentos quanto ao preenchimento nos 12 módulos do treinamento.
A 3ª Coletânea de Legislação de Recursos Hídricos de Santa Catarina reúne leis, decretos e resoluções federais e estaduais referentes aos recursos hídricos e serve de guia para profissionais e instituições que atuam na área ambiental. A edição anterior foi lançada em 2008. O material apresenta, ainda, a remodelagem dos mapas das regiões hidrográficas, dos Comitês de Bacias e a Divisão Hidrográfica Nacional no Estado.
Entre as atualizações do material, destaque para a Lei nº. 10.881 de 2004, que dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e entidades delegatárias das funções de agências de água relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União.
Galeski disse que de acordo com o que foi discutido no evento, o Comitê Timbó deverá estar tomando algumas decisões imediatas como por exemplo a busca por uma nova entidade parceira que esteja habilitada para receber recursos que possam ser aplicados nas atividades previstas no Plano de Trabalho estabelecido pelos membros do Comitê Timbó na última assembleia geral que ocorreu no último dia 25 de março. Posteriormente esta decisão deverá ser referendada pela Assembléia Geral afirmou o Presidente."