Com o intuito de aprofundar o debate sobre a cobrança pelo uso da água, nove Comitês de Bacia Hidrográfica de Santa Catarina realizaram um seminário que reuniu técnicos, pesquisadores, Comitês de Bacia, agências de bacia e usuários de água de diferentes regiões do Brasil. O encontro promoveu a troca de experiências, percepções e desafios relacionados a esse instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, que visa incentivar o uso racional da água, financiar ações de recuperação das bacias e assegurar a sustentabilidade hídrica para as futuras gerações. Realizado de forma virtual na última quarta-feira (29), o evento registrou 280 acessos na transmissão, e teve mais de 300 pessoas inscritas no seminário.
A atividade de capacitação foi organizada pelos Comitês de Araranguá e afluentes de Mampituba, Camboriú, Canoas e Pelotas, Canoinhas e afluentes do Rio Negro, Cubatão e Madre, Urussanga, Tijucas e Biguaçu, Itapocu e Peixe. Participaram do evento, na condição de ouvintes, representantes do Comitê Timbó, entre eles Cidenei Schimidt de Melo, da Compensados e Laminados Lavrasul S/A; Adriana Weber, da Prefeitura Municipal de Porto União; Eduardo Neves Vieira, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI); e Luciano Augusto Henning, da SEMAE.
O evento contou com quatro painéis que promoveram o intercâmbio de conhecimentos, experiências e reflexões sobre a implementação exitosa da cobrança pelo uso da água em outros estados brasileiros.
Durante a sua participação, o especialista em recursos hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Marco Amorim, pontuou a necessidade de avançar na implantação da cobrança pelo uso da água. “Mesmo prevista há décadas, sua concretização ainda enfrenta resistência em alguns estados. Sem cobrança, o sistema perde autonomia e capacidade de responder às demandas da sociedade".
Para a professora do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e representante-membro do CBH do Litoral Norte (Paraíba), Mirella Leôncio Motta e Costa, a experiência da Paraíba mostra que a cobrança é um processo gradual, que exige construção institucional e diálogo entre os atores.”Na Paraíba, a cobrança foi estruturada ao longo de anos e hoje garante recursos importantes ao sistema. Apesar dos avanços, ainda há desafios na execução dos recursos arrecadados e na revisão dos critérios de cobrança. Fortalecer a governança e aprimorar os mecanismos de aplicação são passos essenciais para ampliar os resultados do instrumento", explica Mirella que também é representante da Sociedade Civil do Fórum Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica.
A integrante da diretoria colegiada do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, Maria Aparecida Vargas, ressaltou o papel do diálogo entre os atores na consolidação da cobrança. “A implementação da cobrança no Paraíba do Sul só foi possível por meio de um grande pacto entre usuários e instituições. O processo envolveu negociação, aprendizado e ajustes ao longo do tempo", pontuou Maria Aparecida, que é bióloga e especialista em gestão de recursos hídricos.
Segundo o coordenador da Câmara Técnica de Usos Múltiplos dos Recursos Hídricos do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo (CRH), Luiz Felipe Rodrigues, a cobrança nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) possibilitou a estruturação de investimentos contínuos em saneamento e gestão hídrica. “Os recursos arrecadados são aplicados com base em planejamento e decisões coletivas dos comitês. Os resultados mostram avanços concretos, como o aumento no tratamento de esgoto e a melhoria da gestão”.
O diretor da AGEDOCE, entidade delegatária que dá apoio à gestão do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce) e de seus afluentes mineiros, Alex Cardoso Pereira, compartilhou no evento como são investidos os recursos oriundos da cobrança pelo uso da água. “Grande parte dos recursos é utilizado para projetos estruturais na bacia. São projetos previstos pelos instrumentos orientadores de gestão hídrica, como o Plano de Aplicação Plurianual (PAP). É importante destacar a participação dos Comitês na destinação desses recursos e na realização de ações de conscientização ambiental da sociedade".
O Seminário Cobrança pelo Uso da Água: Percepções, Experiências, Desafios e Contribuições está disponível na íntegra no YouTube. Acesse aqui os debates, as experiências compartilhadas e as reflexões apresentadas ao longo da programação.