A Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí abrange 50 municípios catarinenses. Estimativas apontam que a bacia atende um contingente populacional superior a 1.240.000 habitantes. A diversidade territorial e de atividades econômicas da região hidrográfica requer que o gerenciamento da bacia ocorra de forma colegiada e democrática. Esse é o desafio que o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí tem assumido desde 1997, quando o órgão foi criado pelo Decreto Estadual (2109/97). Em 2026, o Comitê passa por mais uma renovação de organizações-membro, com a expectativa de dar continuidade a uma gestão participativa e capaz de tomar decisões qualificadas sobre as questões em torno da bacia.
O Comitê Itajaí é um espaço colegiado e deliberativo que busca o fortalecimento do gerenciamento dos recursos hídricos por meio de uma gestão democrática e participativa. “É importante haver um espaço colegiado e deliberativo como o Comitê, que é, por natureza, um espaço democrático. Nele, as instituições atuam de forma justa e transparente, participam das decisões, votam, definem critérios, ações e objetivos, sempre com foco no interesse coletivo e no reconhecimento da água como um bem público”, afirma o presidente do Comitê Itajaí, Odair Fernandes.
Entre os objetivos do Comitê Itajaí, previstos em regimento interno, estão a promoção do gerenciamento descentralizado dos recursos hídricos, a compatibilização dessa gestão com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente, assim como o reconhecimento do recurso hídrico como um bem público de valor econômico.
No Comitê da Bacia do Rio Itajaí, além da representatividade por segmento, como 1) Usuários da Água; 2) População da Bacia; e, 3) Órgãos da Administração Federal e Estadual, também é observada a proporcionalidade territorial entre Alto Vale, Médio Vale e Baixo Vale. Esse equilíbrio busca assegurar que diferentes realidades da bacia estejam representadas nas decisões sobre o uso da água. “A Bacia do Itajaí reúne realidades muito distintas entre o Alto, Médio e Baixo Vale. Por isso, além da representação por segmento, é fundamental considerar também as diferenças territoriais, garantindo diversidade de visões e decisões mais equilibradas sobre o uso da água”, analisa Odair Fernandes.
As Assembleias Setoriais Públicas são o instrumento democrático necessário para que seja respeitada a diversidade de representação de cada segmento. São nessas reuniões que as instituições se habilitam, concorrem e elegem representantes para o Comitê de Bacia. A eleição das novas entidades-membro do Comitê Itajaí ocorrerá nas Assembleias Setoriais marcadas para acontecer entre 3 e 5 de março de 2026. As Assembleias Setoriais Públicas (ASP) seguem regras estabelecidas pelo Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, pelo regimento interno do Comitê e pelas resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. O edital de convocação das Assembleias foi publicado em dezembro de 2025 e detalha a documentação necessária para as entidades interessadas participarem. O mandato terá vigência no período de 2026 a 2030.
Com o processo eletivo até o dia 6 de fevereiro aberto, o Comitê Itajaí espera que as entidades participantes deem continuidade ao trabalho conjunto já desenvolvido, assim como busca ampliar a participação de novas entidades na gestão da bacia. “Nós precisamos de instituições cada vez mais fortes e comprometidas com a gestão dos recursos hídricos na Bacia do Itajaí. Instrumentos como a cobrança pelo uso da água precisam ser amadurecidos, discutidos coletivamente. Isso só é possível com a participação ativa das instituições na definição de metodologias e critérios para a implementação”, conclui o presidente do Comitê, Odair Fernandes.