O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e Bacias Contíguas, doravante denominado Comitê do Itajaí, Sr. Odair Fernandes, instituído pelo Decreto Estadual nº 669, de 17 de junho de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução CERH nº 19, de 19 de setembro de 2017, e Resolução CERH Nº 26 de agosto, de 2018, Resolução CERH nº 38, de 24 de abril de 2020, Resolução do Comitê do Itajaí nº 30 de 2008, e com base na Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS nº0002/2021, de 20 de setembro de 2021, RETIFICA o item 7.1 da CONVOCAÇÃO das Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) promovidas com a finalidade de eleger as organizações membro dos três segmentos que compõe o Comitê do Itajaí, nos seguintes termos:
(...)
7. DO CALENDARIO
7.1 O calendário resumo do processo de renovação das organizações – membro do Comitê do Itajaí, bem como da publicização de cada etapa e da plataforma de realização de videoconferência, conforme EDITAL publicado são os seguintes:
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Data |
Etapa |
Local |
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01/12/2025 a 13/02/2026 |
Inscrições: solicitação, preenchimento e envio de formulário e documentos para o cadastro de entidades interessadas em ocupar vaga no Comitê do Itajaí |
Envio dos documentos digitalizados para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Dúvidas Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Telefone e Whatsapp: (47) 3404-8000 – falar com Leandro Telefone: (47) 3331-5820 – falar com Simone |
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18/02/2026 |
Divulgação preliminar da lista das entidades habilitadas |
https://www.aguas.sc.gov.br/o-comite-rio-itajai/inicial-rio-itajai
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20/02/2026 a 25/02/2026 |
Prazo para interposição de recurso das entidades inabilitadas (entidades não constantes na lista de entidades habilitadas), junto a Secretaria do Comitê do Itajaí. |
Envio do recurso em PDF para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. |
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27/02/2026 |
Divulgação final da lista de entidades habilitadas |
https://www.aguas.sc.gov.br/o-comite-rio-itajai/inicial-rio-itajai
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03/03/2026 a 05/03/2026 |
Realização das ASP’s para escolha das organizações-membros do Comitê do Itajaí; 03/03/2026 às 14h – Órgãos da Administração Pública Federal e Estadual; 04/03/2026 às 14h – Usuários de Água; e 05/03/2026 às 14h – População de Bacia |
Realização por meio de videoconferência, em plataforma “google meet” com envio do respectivo link com 48 horas de antecedência. As entidades receberão o Termo de Posse para assinatura do representante titular indicado no formulário de inscrição, o qual deverá ser encaminhado à Secretaria Executiva do Comitê até a data da Assembleia de posse, a ser realizada em 26/03/2026.
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06/03/2026 |
Publicação da lista das organizações selecionadas por segmento, das atas e da lista de participação das organizações eleitas nas ASP |
https://www.aguas.sc.gov.br/o-comite-rio-itajai/inicial-rio-itajai
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06/03/2026 a 11/03/2026 |
Prazo para interposição de recursos das organizações que não foram selecionadas nas ASP. |
Envio do recurso em PDF para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. |
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09/03/2026 |
Assembleia Geral Extraordinária do Comitê para julgamento dos recursos, se houver |
Os recursos serão julgados em caráter definitivo pela Assembleia Geral na primeira reunião a ser realizada após findado o prazo de interposição recursal |
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20/03/2026 |
Publicação da lista final das organizações selecionadas nas ASP |
https://www.aguas.sc.gov.br/o-comite-rio-itajai/inicial-rio-itajai
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26/03/2026 |
AGO de posse das organizações eleitas nas ASPs |
Local a ser definido |
O restante do documento permanece inalterado.
Blumenau, 6 de fevereiro de 2026.
ODAIR FERNANDES
Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e Bacias Contíguas