As áreas naturais protegidas representam hoje uma das estratégias mais eficientes para conservação da biodiversidade no mundo. No Brasil, são chamadas de Unidades de Conservação, usualmente mencionadas pela sigla UC (ou UC`s no plural), e representam territórios legalmente instituídos pelo Poder Público, incluindo seus recursos ambientais e as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes que demandam objetivos de conservação. As Unidades de Conservação são respaldadas no país pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), equivalendo à Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000.
O papel das Unidades na preservação dos recursos hídricos é muito relevante para a proteção de nascentes, córregos, rios e bacias hidrográficas. Como resultado da atenção a isso, a manutenção da quantidade e da qualidade destes recursos exige atenção dos Comitês de Bacia, haja vista o papel dos cursos d’água no abastecimento da população urbana e rural.
Segundo o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (https://cnuc.mma.gov.br/powerbi), o Brasil possui 2.659 UC`s cobrindo uma área uma área continental de mais de 1.6 milhões de km2 e quase 1 milhão de km2 de área marinha, distribuídas em praticamente todos os estados e Biomas Brasileiros. Na Mata Atlântica, por exemplo, são 1.589 Unidades, cobrindo cerca de 12% do bioma. Santa Catarina, tem 150 unidades de conservação cadastradas no CNUC, que contemplam uma área de quase 580 mil hectares. Apesar disso, apenas 24 possuem plano de manejo e 34 possuem conselho gestor, duas condições fundamentais para garantir o alcance dos objetivos e a efetiva participação da sociedade.
No âmbito do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, ainda não há registro de unidades de conservação federal e estadual. Entretanto, a bacia apresenta inúmeras áreas naturais protegidas da esfera municipal e também unidades de conservação privadas ainda não cadastradas nos órgãos federal e estadual competentes. Diante disso, a Universidade do Contestado (UNC) tem elaborado um projeto que busca fortalecer a identificação das Unidades existentes, tendo entre seus propósitos: identificar lacunas e oportunidades para implantação de UC`s; compartilhar e divulgar a importância, status, lacunas e oportunidades de implementação de UC`s para representantes do Comitê e agentes estratégicos da bacia; capacitar técnicos municipais e outros atores estratégicos mapeados sobre os processos participativos de criação e gestão de unidades de conservação e seus benefícios socioambientais e, ainda, criar uma rede de atores interessados na implementação de UC`s na bacia e deflagrar o planejamento de seminários regionais anuais sobre o tema.
Além de propiciar o empoderamento de agentes locais na busca de soluções para a gestão e conservação dos recursos naturais, as ações corroboram diretamente com a implementação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, em função do seu alinhamento com o seu "Programa E: Conservação de Áreas de Especial Interesse para os Recursos, Meta: Implantar e normatizar duas unidades de conservação até 2027, Programa: E.3. Implantação de Unidades de Conservação, por meio da execução das ações contidas no item E.3.1., E.3.2. e E.3.3". A expectativa é que o projeto tenha diversas etapas de seu desenvolvimento acontecendo ao longo deste semestre.
Fique atento e acompanhe o desenvolvimento deste projeto ao longo do segundo semestre de 2023!
