O Enquadramento dos corpos hídricos de uma bacia é um instrumento essencial para a gestão das águas. Mais do que um documento técnico, ele é um instrumento de planejamento dos Comitês de Bacia nas suas tomadas de decisão. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, do Rio da Madre e bacias contíguas possui essa importante ferramenta de gestão da qualidade dos recursos hídricos aprovado em plenária em 2025.
Com o título Pensando o futuro: o rio que queremos, a proposta de Enquadramento para a Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, do Rio da Madre e bacias contíguas foi finalizada pelo Instituto Água Conecta em 2024, de acordo com as atividades previstas no edital de chamada pública FAPESC nº 32/2022: “Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina”, visando o cumprimento de metas estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos. O documento, aprovado pelo comitê em 2025, projeta cenários para 2028, 2033 e 2038.
O Enquadramento de Águas Superficiais e Subterrâneas das bacias do Rio Cubatão e Madre atendeu cinco etapas: o desenvolvimento do diagnóstico, a elaboração do prognóstico, a realização da Assembleia Pública, a produção da Proposta de Enquadramento e a finalização de um Plano de Efetivação.
A etapa do diagnóstico é fundamental no processo do enquadramento. Nesta etapa é realizada a análise de disponibilidade, demanda e qualidade de água, avaliação de cargas poluidoras, mapeamento de áreas vulneráveis e ainda a caracterização da bacia quanto ao uso e ocupação da terra. O prognóstico é uma etapa de avaliação de impactos futuros nas Bacias analisadas, por meio de projeções de curto, médio e longo prazos. No estudo realizado para a Bacia do Rio Cubatão foram considerados médio e longo prazos os anos de 2028, 2033 e 2038. Para cada um desses cenários foram simulados dados de projeção em relação ao crescimento da população; da criação animal; das atividades dos setores econômicos, e demanda de água e geração de efluentes. O estudo realiza projeções com o objetivo de compreender a pressão futura sobre os recursos hídricos, a partir da análise das taxas anuais de crescimento de diferentes setores. Destaca-se que o enquadramento da UPG 8.2 Cubatão e Madre foi realizado para água superficial e subterrânea, levando em consideração as interconexões destes recursos, metodologia pouco utilizada ainda no Brasil.
A pesquisa demonstrou que Florianópolis, Garopaba e Palhoça apresentam os maiores ritmos de crescimento projetado da população urbana na região da UPG, considerando as taxas de crescimento atuais. Em termos de planejamento hídrico, isso significa que os três municípios apresentam taxas mais expressivas de demanda por água na região. As atividades de indústria e mineração apresentam taxas de crescimento que flutuam de 1 a 4% ao ano, de acordo com a atividade. O crescimento anual mais expressivo está na fabricação de artefatos de concreto, cimento e materiais semelhantes, com 4% ao ano no cenário tendencial. Vale ressaltar que o enquadramento considera a parte continental do município de Florianópolis, pois a parte insular não estava na área de atuação do Comitê quando o estudo foi realizado.
Os corpos d’água das Bacias
A Unidade de Planejamento e Gestão 8.2 Cubatão é composta por 73 rios, que possuem nomeação e 5 mil corpos hídricos não nomeados. Os principais rios são o Cubatão, o Madre, o Maruim, o Massiambu e o Siriú. O Rio Cubatão é o maior corpo hídrico da região com, aproximadamente 54 km, seguido do Rio da Madre que possui 23 km de extensão.
Na região hidrográfica do Rio Cubatão e Rio da Madre há 11 Unidades de Conservação (UC), duas de Proteção Integral (Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e Parque Natural Municipal Natalina Martins da Luz) e nove de Uso Sustentável. Estas são áreas reguladas por legislação específica. O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, por exemplo, é uma unidade de conservação de proteção integral que abrange 839,38 km², e que tem como principal objetivo proteger os mananciais que abastecem a Grande Florianópolis, incluindo a captação localizada na região de Pilões, no município de Santo Amaro da Imperatriz e outras nascentes de importantes bacias hidrográficas utilizadas no abastecimento público e industrial do litoral catarinense.
Os municípios que abrangem o rico conjunto de bacias que compõem a Unidade de Planejamento e Gestão são: Águas Mornas, Florianópolis, Garopaba, Palhoça, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara. Esta é a região com maior densidade demográfica do Estado. Atualmente Florianópolis é o município com maior demanda hídrica de consumo da Bacia do Rio Cubatão.
Estudo projeta cenário preocupante para a qualidade da água na região hidrográfica na ausência de medidas
Ao considerar os dados de concentração de poluentes nas águas, o estudo de enquadramento projetou cenários preocupantes para a qualidade da água em regiões hidrográficas pesquisadas. Um dos indicadores analisados é a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO). Esse indicador informa a quantidade de oxigênio que os microrganismos precisam para decompor a matéria orgânica presente na água. Sendo assim, quanto maior a DBO, maior a presença de matéria orgânica (como esgoto doméstico, efluentes industriais ou resíduos orgânicos).
Analisando os dados de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), o Enquadramento apontou a piora da qualidade das águas do Rio Maruim, a longo prazo (2038) e em cenário tendencial (que considera parâmetros atuais). Já em cenário crítico, o estudo projeta a queda da qualidade da água doce no mesmo corpo hídrico cinco anos antes, em 2033. Para garantia das metas de qualidade de água pactuadas, o estudo conta com o programa de efetivação do enquadramento, esta etapa consiste no conjunto de ações técnicas, de gestão e de fiscalização necessárias para alcançar as metas de qualidade da água estabelecidas.
O enquadramento ainda será analisado pelo Conselho estadual de Recursos hídricos de Santa Catarina, que deliberará sobre sua aprovação, e entrará em vigor a partir de resolução deste conselho. Confira o documento completo aqui.