O ano de 2025 do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão e Madre foi marcado por importantes deliberações e participações em eventos, reuniões e outros espaços de fortalecimento da gestão dos recursos hídricos da região. Nesta retrospectiva, confira as principais ações realizadas durante o ano.
As Assembleias Gerais ordinárias e extraordinárias, instâncias máximas de deliberação do Comitê, desempenharam seu papel como espaço de debates e deliberações essenciais para o avanço da gestão dos recursos hídricos. Ao todo, foram realizadas três Assembleias ordinárias e três Assembleias extraordinárias.
Entre as deliberações aprovadas em Assembleia, esteve a aprovação do Parecer Técnico nº 05/2025 da Câmara Técnica Consultiva (CTC), do Comitê Cubatão e Madre, sobre a análise do projeto “Diretrizes para o Ordenamento Territorial de Garopaba/SC para Áreas Inundáveis”. Outra deliberação de destaque se deu pela aprovação do Parecer Técnico nº 06/2025 da CTC, que analisou o projeto “Proposta de Enquadramento das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, do Rio da Madre e bacias contíguas”. Um documento importante aprovado pela Assembleia foi a Carta Aberta que reafirma as prioridades de uso da água na bacia hidrográfica do Rio Cubatão, elaborado por membros do Comitê em função da pretensão de instalação de empreendimentos de geração de energia hidrelétrica.
A Assembleia também foi instância deliberativa do processo eleitoral para renovar os cargos de presidência, vice-presidência e secretaria executiva do Comitê Cubatão e Madre. Foram eleitas a presidente, Morgana Ricciardi de Castilhos Eltz, a vice-Presidente, Denise Duarte Moro e a secretária Executiva, Luíse Esquivel. O mandato eleito para o biênio 2025-2027 elencou como foco a consolidação de projetos estratégicos para a melhoria da qualidade da água, o uso sustentável dos recursos hídricos e o fortalecimento do diálogo entre poder público, sociedade civil e usuários de água.
A Câmara Técnica Consultiva (CTC) também passou por processo eleitoral em 2025. Foi realizada, em março, a eleição suplementar para o cargo de coordenação da CTC. Por unanimidade, Eduardo Moure, membro-representante do Instituto Çarakura, foi eleito coordenador para o mandato de 2024-2026.
Quanto aos eventos, o órgão colegiado foi representado por seus membros-representantes em atividades relacionadas às temáticas ambientais. Destaca-se a participação no 3º Workshop: Soluções Baseadas na Natureza (SbN), realizado em Florianópolis, promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em parceria com o Multisource e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Soluções Baseadas na Natureza. O evento buscou promover a troca de conhecimentos sobre a gestão de esgotamento sanitário e águas pluviais, além de refletir sobre a tomada de decisões e as tecnologias emergentes no setor.
A presidente do Comitê, Morgana Ricciardi, marcou presença no lançamento do Livro 'O Jardim das Rochas do Tempo'. Escrito por Rodrigo Haeming e ilustrado por Vilmar Godinho, a obra narra a história de Sabino, um garoto que tem um diálogo com as rochas da região da Guarda do Embaú. O livro, que busca fomentar a cultura e a preservação do ecossistema costeiro, será distribuído nas escolas de Palhoça para atividades ecopedagógicas.
Também em 2025, o Instituto Água Conecta junto ao Comitê Cubatão e Madre disponibilizaram uma cartilha que sintetiza o Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente Fluviais das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, do Rio da Madre e bacias contíguas. O estudo busca trazer um panorama geral da preservação e degradação das Áreas de Preservação Permanente fluviais em rios, nascentes e outros corpos d'água nas bacias hidrográficas do rio Cubatão, do rio da Madre e bacias contíguas.
Durante o ano, o Comitê marcou presença em encontros estratégicos para a gestão dos recursos hídricos, como reuniões e Assembleia do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) que ocorreram entre os meses de abril e agosto e em Audiências Públicas sobre a Lagoa do Peri, a APA da Baleia Franca em Imbituba e a gestão dos recursos hídricos, realizadas na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Um novo regimento interno foi aprovado na Assembleia do Comitê. A mudança no documento que estabelece as normas para regular o funcionamento do Comitê vinha sendo discutida desde 2019. O documento completo pode ser acessado no website do Comitê no Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina (SIRHESC). Outra modificação importante foi a inclusão da Ilha de Santa Catarina na área de atuação do Comitê por meio do Decreto nº 1055/2025.
Após um longo período sem contar com assessoria técnica, o que comprometeu a continuidade e gerenciamento das atividades do Comitê, o fim do ano foi marcado pelo início dos trabalhos do Programa SC Águas, uma iniciativa de cooperação técnico-científica entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) e a Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC). A partir de novembro de 2025, a UDESC, como nova Entidade Executiva, passou a atuar junto ao Comitê para aprimorar os instrumentos de gestão hídrica na Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, Rio da Madre e bacias contíguas.