No dia 16 de julho, o Eng. Amb. Maurício Fernandes, membro e Coordenador da Câmara Técnica do Comitê Camboriú, participou de um evento no CREA SC, organização que representa como suplente no Comitê, junto à titular Adelita Ramaiana Bennemann Granemann. O objetivo do evento foi apresentar as principais funções do Comitê Camboriú, bem como a importância da participação do CREA SC, entidade atuante dentro do Comitê representando o segmento “Sociedade Civil”.
Atuação do CREA SC na Câmara Técnica no Comitê Camboriú
Durante o evento, os colaboradores e lideranças do CREA puderam conhecer melhor as atividades desenvolvidas pelo Comitê Camboriú, em especial da Câmara Técnica, que tem a liderança do representante Maurício Fernandes. A Câmara Técnica (CT) é um organismo de caráter consultivo, vinculado à Assembleia Geral do Comitê de Bacia Hidrográfica. Sua função principal é prestar assessoramento técnico-científico e institucional ao Comitê, auxiliando na tomada de decisões relacionadas à gestão dos recursos hídricos da bacia hidrográfica.
Além de realizar a análise de propostas e estudos, na Câmara Técnica são emitidos pareceres, deliberações, resoluções, moções e/ou decisões. Também são realizadas consultas a órgãos e entidades, bem como o convite a especialistas e a criação de grupos de trabalho temporários sobre assuntos específicos.
Atualmente, está em análise pela Câmara Técnica a proposta de Enquadramento da Bacia Hidrográfica do Comitê Camboriú, projeto elaborado pela Entidade Executiva do Comitê Camboriú, o Instituto Água Conecta.
A Câmara Técnica é fundamental para garantir que as decisões do Comitê de Bacia Hidrográfica sejam baseadas em análises técnicas e científicas. Ela promove a integração de conhecimentos especializados, assegurando que as políticas e ações adotadas pelo Comitê sejam eficazes e sustentáveis.
Qual a importância das entidades e representantes no Comitê Camboriú?
O Comitê Camboriú possui 20 organizações-membro que representam os segmentos de Usuários de Água, População da Bacia e Poder Público, e atuam em diferentes áreas relacionadas à gestão hídrica, desde empresas, organizações não-governamentais, prefeituras, associações, sindicatos, entre outros. Todos os membros, titulares e suplentes, exercem um papel fundamental na definição de ações, discussões e análises sobre os diferentes instrumentos de gestão dos recursos hídricos. Em outras palavras, o alcance das ações do Comitê de Bacia Hidrográfica depende da participação e dedicação dos seus membros, como os representantes do CREA SC, Mauricio Fernandes e Adelita Ramaiana Bennemann Granemann
Colaboração e diversidade de perspectivas
Uma das principais atribuições de um Comitê de Bacia é a gestão dos recursos hídricos a partir dos seguintes instrumentos: Plano de Recursos Hídricos, Enquadramento para os usos da água, Outorga do direito de uso e Cobrança pelo uso das águas. O Plano de Recursos Hídricos e o Enquadramento são concebidos por uma entidade de caráter executivo, como o Instituto Água Conecta, para revisão e aprovação pelos membros do Comitê Camboriú.
No entanto, esses estudos precisam ser avaliados pelos representantes das organizações-membro, principalmente nas Câmaras Técnicas. Isto é, nenhum instrumento ou documento é aprovado sem passar por uma série de análises técnicas e discussões entre os membros. Essas trocas são essenciais para garantir a diversidade de perspectivas e interesses sobre um mesmo tema e a construção colaborativa dos instrumentos para a gestão.
A partir de diferentes experiências, formações e conhecimentos técnicos, os membros do Comitê podem aprofundar as análises dos projetos e construir uma visão comum, de forma crítica e equilibrada. Tudo isso fundamenta também os princípios dos Comitês de Bacia de transparência e participação popular.
Impacto local
O Comitê de Bacia não possui o papel de executar projetos, por ser um ente com função deliberativa, normativa e consultiva. O papel executivo cabe à Agência de Bacia, ou então, entidades delegatárias, ou executivas. Além disso, há ações que cabem a outros órgãos e que possuem impacto na qualidade de água.
No entanto, é papel do Comitê de Bacia acompanhar, cobrar, analisar, recomendar, mediar conflitos e fazer propostas para ações que reflitam na quantidade e qualidade de água para a atual e futura geração de sua área de atuação. No caso do Comitê Camboriú trata-se da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Bacias Contíguas, que compreendem a Unidade de Planejamento e Gestão UPG 7.2 - Camboriú. Assim, para que o Comitê cumpra seu importante papel socioambiental, ele precisa ser composto por membros ativos e engajados.
Sem essas atividades e espaço para discussão entre as diferentes entidades, a gestão hídrica local poderia ser totalmente comprometida, afetando a qualidade e segurança das águas.
Em 2023, por exemplo, foi criado um Comitê Intersetorial de Monitoramento e Acompanhamento das Obras de Recuperação da ETE Nova Esperança em Balneário Camboriú, a partir da mobilização de entidades da sociedade civil organizada, após a situação crítica do tratamento de esgoto no município. Atualmente, o Comitê Camboriú faz parte do Comitê Intersetorial, e participa de visitas periódicas de monitoramento na unidade.
Outro projeto com participação ativa dos representantes do Comitê Camboriú é o Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú, que é um projeto de conservação e recuperação dos mananciais na Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú.
Esses são apenas alguns exemplos, mas ao longo dos 26 anos de existência do Comitê Camboriú, todos os marcos e conquistas partiram do engajamento e envolvimento de suas organizações-membro.
Responsabilidades das Organizações-Membro
Assim, a participação ativa nas reuniões e discussões do Comitê é a principal atribuição dos representantes das organizações-membro. Atualmente, o grupo é formado por 20 membros, com seus titulares e suplentes, que têm a importante missão de participar ativamente das reuniões, assembleias, grupos de trabalho, capacitações e eventos.
Mais do que uma mera formalidade, a participação tem um impacto real no trabalho realizado e é essencial para alcançar as metas definidas no Plano de Recursos Hídricos, Planejamento Estratégico, bem como as metas da Entidade Executiva.
Ao longo do ano são realizados encontros dos grupos de trabalho e câmara técnica, e Assembleias Gerais. Todas as datas e pautas são enviadas com antecedência por e-mail, bem como publicadas nas redes sociais do Comitê Camboriú e no SIRHESC - Sistema de Informações de Recursos Hídricos de Santa Catarina (Home (aguas.sc.gov.br)
Os membros podem realizar solicitações, propor discussões de temas da região e representar o grupo em atividades externas. Por isso, é tão importante a troca e o envolvimento dos membros.
Quer saber mais sobre as atividades do Comitê Camboriú? Então, acompanhe as nossas notícias e publicações e saiba de todas as ações e projetos! E participe das reuniões, grupos e assembleias, as quais são públicas e abertas a toda a comunidade
O Comitê é um espaço aberto para todos os que se preocupam com a proteção e garantia das águas para o presente e futuro!