O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, composto pelos 16 comitês das regiões hidrográficas do Estado, torna público as deliberações resultantes de encontro realizado nos dias 25 e 26 de abril do corrente, em Campos Novos. Este documento tem por objetivo chamar a atenção da sociedade catarinense e do governo do Estado sobre a necessidade emergencial de avanços nas políticas governamentais para a efetiva gestão pública da água como um bem coletivo e estratégico ao desenvolvimento territorial sustentável de Santa Catarina.
Indicam-se, assim, algumas ações a serem priorizadas, considerando o quadro hídrico catarinense, já caracterizado pela escassez de água nas diversas regiões, por conta da contaminação e manejo inadequado dos cursos d’água, em combinação com os períodos de estiagem. Encaminhamentos estes fundamentais para garantir a Segurança Hídrica aos catarinenses, quais sejam:
• Utilização dos recursos do Fundo de Recursos Hídricos do Estado de SC – FEHIDRO, em ações, obras, planos e custeio de ações ligadas aos recursos hídricos, sem aplicações em outras áreas até que todas as situações já apontadas no Plano Estadual de Recursos Hídricos, recentemente aprovado, não sejam resolvidas ou encaminhadas;
• Urgência na elaboração dos Planos de Bacias do Rio Canoas, Pelotas e Peixe, e implementação da revisão dos demais Planos de Bacias;
• Fortalecimento e ampliação da equipe técnica da Diretoria de Recursos Hídricos - DRHI, para dar suporte às demandas e ações técnicas relacionadas à gestão de recursos hídricos em SC;
• Revisão dos processos burocráticos para minimizar o efeito de procedimentos que podem ser superados ou dispensados, sempre tendo como objetivo maior o bom uso dos recursos públicos e a eficiência em sua aplicação.
Campos Novos-SC, 26 de abril de 2019.
Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica
Ricardo Marcelo de Menezes
Coordenador Geral do Fórum Catarinense de
Comitês de Bacia Hidrográfica
