Na última terça-feira (15/12) aconteceu a segunda reunião de 2020 do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina. Uma das pautas de discussão foi o Plano de Bacia do Comitê Canoas-Pelotas, Rio do Peixe e Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, os Regimentos Internos dos colegiados, além de informações sobre a situação do convênio com Entidades Executivas para o próximo ano.
A reunião contou com a presença dos técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos/SDE, além de representantes dos Comitês de Bacia de Santa Catarina. O evento iniciou com a atualização de informações sobre os Regimentos Internos de onze colegiados. Segundo o Técnico da SDE, Vinicius Constante, os documentos estão tramitando na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), na Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL).
Sobre a questão do Plano de Bacia do Comitê Canoas-Pelotas e do Rio do Peixe, Constante indicou que os trabalhos acerca dos documentos serão retomados no início de 2021. Ele também ressalta que o processo será de concorrência entre universidades, seguindo as regras da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). No caso do Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, a previsão é de lançamento do Edital de seleção para início de janeiro.
A situação das Entidades Executivas também teve espaço de discussão. De acordo com os técnicos da SDE, um termo de fomento provisório tem sido implementado com a entidade AGUAR. Ele poderá ser incorporado por outros comitês, os quais tiverem seu termo de colaboração finalizado, até que se construa uma nova proposição definitiva com respaldo da consultoria jurídica da SDE. Tal proposta definitiva possuiria um período mais longo de trabalho e prestação de contas com processos mais simplificados, em comparação ao modelo atual. A nova proposição, porém, deve seguir as orientações da consultoria jurídica da Secretaria e legislação vigente para ser aprovada.
Além disso, o técnico Tiago Zanatta apresentou a Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS Nº 0013/2020, a qual observa os procedimentos para preenchimento da planilha eletrônica de controle de documentos gerados pelos colegiados. A nota de Nº 0014/2020 também foi apresentada e discutida pelo fórum. Ela dá orientações para o enquadramento dos corpos d’água no estado de Santa Catarina.
Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.