Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, declarou no domingo (16) que a experiência do Ceivap - Comitê para a Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, de cobrar pelo uso da água na Bacia do Rio Paraíba do Sul, é uma referência para outras regiões do país, inclusive para a bacia do Rio São Francisco. Marina Silva participou em Jacareí, São Paulo, das comemorações de 10 anos de criação do comitê, que, entre outras atribuições, promove o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia, cuja área abrange os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

A cobrança pelo uso da água da bacia do Rio Paraíba do Sul começou em março de 2003, após acordo entre os poderes públicos, os setores usuários e as organizações civis representadas no Ceivap. A iniciativa teve por objetivo a melhoria das condições relativas à quantidade e à qualidade das águas da bacia. Desde sua implantação, já foram arrecadados cerca de R$ 20 milhões dentre os usuários da bacia. A arrecadação é realizada pela ANA - Agência Nacional de Águas e repassada integralmente à Agevap - Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul, que dá apoio ao Ceivap como sua Agência de Bacia.

Marina Silva informou que o processo de cobrança pelo uso da água é negociado e discutido. Os usuários podem ver os resultados do processo no âmbito da bacia, principalmente, com a segurança de que não haverá um colapso do sistema, e os municípios e os estados envolvidos estarão seguros de que os recursos estão sendo tratados adequadamente. Segundo a ministra, por decisão do governo federal, ""os recursos estão sendo investidos 100% na parte de recuperação da bacia"".

O comitê é um órgão colegiado composto por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade (usuários das águas de sua abrangência e das entidades de recursos hídricos atuantes na bacia). Para Marina Silva, cada região tem um processo que se estabelece, salvaguardadas suas especificidades. Contudo, ela ressaltou que a base do processo é a ""gestão compartilhada do recurso, envolvendo usuários, o poder público nas três esferas e a sociedade"".

Na ocasião, a ministra participou da abertura da 11ª reunião extraordinária da diretoria colegiada da ANA, quando foi assinado o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão firmado com a Agevap. O evento contou com as presenças do diretor-presidente da ANA, José Machado, membros do Ceivap, da Agevap e de representantes dos municípios da Bacia do Rio Paraíba do Sul. (Gerusa Barbosa/ MMA)

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