Da Eco-92 à Transformação Ambiental!
Descubra como a conferência no Rio de Janeiro em 1992 impactou a trajetória dos Comitês de Bacias em Santa Catarina e na formação do Comitê Tijucas e Biguaçu.
Leia a segunda parte do nosso histórico de aniversário e explore nossa história de preservação e gestão dos recursos hídricos na região.
Após a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também chamada Eco-92, conferência que aconteceu no Rio de Janeiro, entre os dias 3 e 14 de junho de 1992, houve uma retomada, no Brasil, pelo interesse em questões e políticas públicas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Os comitês de bacias, modelo francês de participação social, já existiam no Brasil desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, porém, a influência da Eco-92 foi determinante para uma mudança de postura na participação social diante das questões ambientais.
Em Santa Catarina, o primeiro comitê a ser formado foi o Comitê Cubatão (hoje, Cubatão e Madre), em 22 de setembro de 1993, depois, em 1997, vieram os comitês Itajaí, Camboriú, e também o Tubarão, e em 2001, o Comitê Tijucas (hoje, Tijucas e Biguaçu). O Estado conta com 16 comitês de bacias hidrográficas, sendo pioneiro na criação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (1993), e com Política Estadual de Recursos Hídricos (1994). Em âmbito nacional, a Política Nacional de Recursos Hídricos surgiria no ano de 1997.
Historicamente, a região do Vale do Rio Tijucas, habitada por povos que migraram da Amazônia e do extremo Sul da América há mais de 5 mil anos, recebeu a presença dos primeiros viajantes europeus ainda em 1530, com a edificação de um cruzeiro na Foz do Rio Tejucas Grandes, pelo veneziano Sebastião Caboto. Apesar da região ter recebido alguns vicentinos já no século XVI, a ocupação da imensa planície e da Baía de São Sebastião dos Tijucas (atualmente, Baía de Tijucas) tem início na segunda metade do século XVIII, com migrantes dos arquipélagos dos Açores e Madeira, bem como de vicentinos que vieram de São Vicente, São Francisco do Sul e Cananeia, e também de ericeirences, lisboetas e portuenses, o que implicou na derrubada de uma imensa área de mata nativa que recobria a planície costeira para o plantio de subsistência, para o comércio da farinha de mandioca e extração da madeira, e para a criação de gado leiteiro e de corte.
Também, a atividade ceramista, herdada dos indígenas, deu lugar a uma indústria de telhas e tijolos juntamente a extração de areia dos leitos dos rios, que foi se intensificando ao longo do tempo. Na década de 1970, do século XX, o plantio da cana-de-açúcar, incentivado pelo Programa Nacional do Álcool (Proálcool), a intensificação das cavas para extração de argila e areia para construção civil, importantes para economia, também trouxe um agravamento das condições dos rios da região, limitando inclusive a navegação do Rio Tijucas e trazendo prejuízos para indústria pesqueira.
Era comum observar em qualquer encosta a extração de argila ou saibro feita à revelia e enormes crateras de profundidade às vezes inestimada, oriundas da retirada de areia em cava. Não havia qualquer regramento para este tipo de atividade, tampouco algum tipo de licenciamento ambiental. Preocupado com a situação, tema recorrente em suas reivindicações no parlamento municipal, e que poderia trazer prejuízos socioeconômicos e socioambientais para Tijucas e região, o então vereador Adalto Gomes, foi conhecer o trabalho dos Comitês Itajaí e Camboriú. Nascia uma amizade e parceria com o professor doutor Marcus Polette, geógrafo e oceanógrafo da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), e que na época desenvolvia os primeiros trabalhos de reconhecimento e diagnóstico da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, com o recém-criado (1997) Comitê Camboriú, para criação do Comitê Tijucas.
Nota: Este histórico foi redigido a partir da consulta a documentos arquivados na secretaria executiva do Comitê, assim como da coleta de depoimentos de algumas pessoas que participaram da história do Comitê, a saber: Adalto Gomes, Janaina Sant´Ana Maia, Marcus Polette, Maurici de Souza, Sandra Helena Tiezerini e William Wollinger Brenuvida.
