Aconteceu hoje, dia 25 de agosto, uma Assembleia Geral Ordinária da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis - GRANFPOLIS. Participaram do encontro o Presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, Danilo da Silva Funke, o Secretário-Executivo William Wollinger Brenuvida, e o subtenente Joacir da Silva Joaquim da Polícia Militar Ambiental.
Durante a Assembleia, os representantes do Comitê Tijucas e Biguaçu apresentaram as principais metas do Plano de Recursos Hídricos, cuja execução é de atribuição dos municípios. “O Plano de Recursos Hídricos apresenta 58 ações estratégicas, das quais 42 ações, dependem diretamente ou parcialmente da iniciativa dos municípios para sua execução. Precisamos do apoio dos municípios para colocar em prática o Plano de Recursos Hídricos, pois as projeções indicam que hoje já não temos água suficiente em nossa região, em termos de quantidade e qualidade, para atender a todos os usos da água pretendidos. Em algum momento do ano e em algumas localidades, vai faltar água”, afirmou o presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu Danilo da Silva Funke.
As principais ações do Plano de Recursos Hídricos que envolvem atuação dos municípios estão relacionadas a:
- Promoção da melhoria da eficiência e ampliação do acesso ao saneamento básico em áreas urbanas e rurais
- Promoção da redução de cargas poluidoras oriundas da mineração e da indústria
- Promoção da melhoria dos procedimentos de gestão e fiscalização
- Promoção da melhoria da eficiência e ampliação da capacidade dos sistemas de abastecimento e usos rural e industrial da água
- Incentivo e fomento à implementação de boas práticas relacionadas aos recursos hídricos
- Criação e gestão de UCs e áreas legalmente protegidas
No encontro dos gestores executivos e legisladores municipais da GRANFPOLIS, ainda foi entregue em mãos a cada prefeito e/ou representante dos municípios presentes, uma via da Recomendação Nº01/2023 do Comitê Tijucas e Biguaçu. Este documento recomenda aos municípios de abrangência do Comitê, em função da Lei Federal Nº 14.285/2021, a adoção de medidas de preservação e recuperação das matas ciliares em áreas urbanas, em consonância ao Pacto da Mata Ciliar.
Na reunião, foram tratados ainda outros assuntos gerais do grupo.
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