Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

A saída anunciada de um grupo de técnicos da diretoria de Recursos Hídricos e as dificuldades no repasse de recursos financeiros aos comitês, fizeram com que os comitês de bacias hidrográficas catarinenses encaminhassem um ofício ao Governo do Estado, solicitando a permanência dos profissionais e a liberação imediata das verbas já solicitadas. A decisão foi tomada em reunião realizada em 5 de julho, no auditório do Senai de Tijucas, em que estiveram presentes representantes de 12 comitês.

Uma cópia do documento será destinada ao Banco Mundial , financiador do Programa SC Rural (Microbacias 3). No documento, encaminhado ao Governador Raimundo Colombo, os comitês pedem a permanência de um grupo de técnicos da EPAGRI na coordenação e execução das ações de Gestão de Recursos Hídricos previstas no Programa SC Rural, afetas à Diretoria de Recursos Hídricos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Os comitês explicam no documento, que o desenvolvimento e fortalecimento desses colegiados serão prejudicados com a saída desses técnicos. Destacam que a articulação e envolvimento desses profissionais com os comitês de bacia e com a implementação da Política de Recursos Hídricos de Santa Catarina é de suma importância para os comitês e para a gestão de recursos hídricos catarinense.

Quanto aos recursos financeiros, os comitês de bacia catarinenses, pedem que o governo do Estado agilize o procedimento de repasse e da prestação de contas dos recursos anuais para operacionalização dos Comitês a partir de 2013, com a uniformização das regras aplicadas pelas Secretarias Regionais de Desenvolvimento (SDRs )em todo o Estado. O ofício requer a liberação imediata dos recursos pendentes para 2012 de nove comitês, mediante a facilitação e orientação por parte da Procuradoria Geral do Estado às consultorias jurídicas das SDRs envolvidas. Os comitês que ainda tem recursos a receber são: Camboriú, Timbó, Tubarão, Itajaí, Jacutinga, Canoas, Chapecó/Irani, Itapocu e Cubatão Norte.

A reunião para discutir o encaminhamento dos ofícios foi convocada pelo Comitê do rio Tijucas.