Pacto pela Mata Ciliar completa 5 anos de atividades em 14 municípios da Bacia Hidrográfica e se torna vitrine internacional em portal da ONU/FAO.
(*) William Wollinger Brenuvida
Ter boas práticas sempre ajuda. Quando essas práticas são sustentáveis, elas revelam mais que uma condição de bom caráter, de altruísmo. Práticas sustentáveis necessitam ser compartilhadas, lançadas em uma rede de compartilhamento. A ampla divulgação do Pacto pela recuperação da Mata Ciliar, programa do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, e a apresentação do pacto no Encontro Nacional de Bacias Hidrográficas (Encob) 2015, atraiu os olhares de observadores da Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO). A FAO faz parte da Organização das Nações Unidas (ONU), e a partir de fevereiro de 2016, o Pacto pela recuperação da Mata Ciliar é uma ação sustentável que vai figurar entre as boas práticas da ONU, em plataforma mundial.
Na manhã desta quarta-feira, dia 27 de janeiro de 2016, na sede do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, em Tijucas/SC, os membros da diretoria do Comitê Rio Tijucas Adalto Gomes, e José Leal Silva Junior, respectivamente: presidente e secretário geral, e os técnicos da Associação Caminho das Águas (CAT) Aline Luiza Tomazi, Tiago Manenti Martins, e William Wollinger Brenuvida, receberam o senhor Carlos Antonio F. Biasi, Oficial Nacional de Programas da FAO. Na pauta, a inclusão do Pacto pela Recuperação da Mata Ciliar no rol das boas práticas sustentáveis na rede – uma iniciativa da ONU em divulgar ações sustentáveis no planeta.
Pacto da Mata Ciliar e as boas práticas
Exemplos positivos, em todo país, mostram que o engajamento na defesa da água é cada vez maior, contribuindo para projetar ações coletivas em todas as áreas do conhecimento humano. A água é o elemento-chave, indispensável, fundamental na criação e difusão da ciência e do conhecimento porque sem água não há vida no planeta. A partir da água há desenvolvimento cultural, social, econômico. Compreender a água, além da combinação atômica que a compõem é imprescindível para sensibilizar nossa sociedade da importância da Mata Ciliar, das fontes de água limpa, das desembocaduras dos rios que deságuam no oceano. Foi nesse sentido que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas elegeu o Pacto pela Recuperação da Mata Ciliar como sua bandeira-estandarte. Quando o programa foi apresentado, nacionalmente, no Encontro Nacional de Bacias Hidrográficas, em Caldas Novas/GO, em outubro de 2015, mostrou-se o porque do pacto ser uma importante ferramenta para evitar o agravamento da crise hídrica que assola o país.
O embrião do Pacto pela recuperação da Mata Ciliar vingou no dia 14 de setembro de 2011, no 1º Seminário sobre Mata Ciliar do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas. A meta estipulada para recuperação da mata ciliar na Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas e Bacias Contíguas (BHRT), até o ano de 2016, foi de 50km² - lembrando que o pacto verificou ser possível preservar os outros 56km² cuja regeneração se deu espontaneamente no período de 1985 a 2006. Entre os anos de 2011 e 2015 foram cadastradas 47 propriedades, distribuídas mais de 4 mil mudas, em 14 municípios. Outros proponentes ao cadastro são identificados diariamente pelos técnicos do Comitê Rio Tijucas. Atualmente, o Comitê Rio Tijucas conta um viveiro de mudas no Município de Bombinhas, e doações de empresas que prestam serviços por compensações ambientais no âmbito da Bacia Hidrográfica.
A BHRT se localiza no litoral catarinense, envolve 14 municípios, e tem uma área de preservação permanente (margens de rios e nascentes) de 627 km². Historicamente a região da BHRT foi ocupada há 5 mil anos por migrações oriundas da Amazônia. Pelo menos duas nações indígenas fizeram parte do mosaico cultural pré-colonial após a incorporação das populações sambaquieiras: os itararés, também chamados ceramistas, e que, são do tronco linguístico Jê; e os Guaranis, da etnia M-bya ou embyá, que pertencem ao tronco linguístico tupiguarani. O período colonial se valeu de núcleos vicentistas, cananienses, e de São Francisco do Sul; bem como da contribuição de africanos de diversas etnias, casais açorianos e madeirenses, e portugueses continentais oriundos da Ericeira. O mosaico multiétnico é composto por italianos e alemães de regiões diferentes desses países – quando ainda não havia uma formação política desses Estados. Essa gente toda ocupou, prioritariamente, as nascentes e margens dos rios do Vale do Rio Tijucas e Costa Esmeralda. A exploração sem precedentes com lavouras de extensão, retirada da madeira, e ocupação desordenada levou ao assoreamento de muitos rios, e a criação de lagoas artificiais (extração de areia). Com ajuda do Comitê Rio Tijucas, diversos conflitos do uso da água foram resolvidos e houve um ganho substancial na qualidade de vida da bacia a partir do ano de 2001 – quando o comitê é criado por meio de um decreto do governo estadual.
Para além das propriedades cadastradas, diagnosticadas, e em estágio de cadastrado e recuperação, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas faz campanhas para limpezas das margens de rios e de praias; acompanha o diagnóstico de órgãos ambientais sobre a qualidade as águas; e distribui mudas nativas. Ações socioambientais e socioeducativas mobilizam dezenas de pessoas ano a ano, permitindo que os habitantes da bacia compreendam melhor a interação entre ser humano e água para uma vida saudável. Entre as ações mais significativas estão: a Maratona Fotográfica, o Concurso de redação e desenho, o plantio de mudas nativas e as limpezas de praias e rios.
Prefeituras inseridas na BHRT já se mobilizam para preservar os rios e nascentes. O Município de Nova Trento, com forte expressão da cultura italiana, firmou parceria para a recuperação do entorno do bairro de Trinta Réis, onde 18 hectares foram estipulados como meta - a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. vai ajudar na recuperação a partir de uma compensação ambiental. Governador Celso Ramos é outro Município que possui parcerias com órgãos ambientais como o Instituto Chico Mendes para Biodiversidade (ICMbio) - por ser área de entorno da Apa do Anhatomirim; e com o Instituto Çarakura. A iniciativa de recuperação do Rio Areias, na comunidade de Areias de Baixo, já cadastrou três propriedades. As atenções, em Governador Celso Ramos, vão no sentido de recuperar e preservar o Rio Águas Negras que desemboca na Praia de Palmas - importante balneário turístico que recebeu a certificação Bandeira Azul para temporada 2015/2016.
FAO
Criada em 1945, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura ou FAO, sigla de Food and Agriculture Organization, está no Brasil desde 1949. Entre os objetivos da FAO está o suporte adequado e sustentável para a garantia da Segurança Alimentar e Nutrição Global. A entidade promove programas de melhoria da eficiência na produção, elaboração, comercialização e distribuição de alimentos e produtos agropecuários, além de projetos que contribuam para a redução da pobreza rural e o crescimento econômico global. Atualmente é presidida pelo agrônomo brasileiro José Graziano, cargo, aliás, que pertenceu ao eminente cônsul, médico e cientista social, o pernambucano Josué Apolônio de Castro – autor de Geografia da Fome.
A Unidade Regional de Gestão de Projetos para a Região Sul da FAO foi instalada em março de 2013. Para apoiar projetos e ações sustentáveis, a FAO realizou um acordo com dois parceiros: a Itaipu Binacional e Governo do Estado do Paraná por meio da Secretaria de Agricultura e de Abastecimento. Apesar de a unidade estar sediada no Estado do Paraná, ela é responsável por projetos na região Sul. De acordo com informações prestadas pelo agrônomo Carlos Biasi, Oficial Nacional de Programas da FAO, “Entre as ações implementadas pela Unidade está a criação de um site específico para divulgar boas práticas de desenvolvimento sustentável, com resultados comprovados apesentadas por instituições públicas e da sociedade civil. Essas experiências exitosas são desenvolvidas nos três estados do Sul do Brasil e permitem apoiar um processo de intercâmbio com países da América Latina e Caribe e África.”. Biasi comenta que o Pacto pela Recuperação da Mata Ciliar é candidato a inserção no site da FAO, bastando apenas um sinal positivo do Comitê Rio Tijucas. Aprovado pela diretoria do Comitê, a proposta vai ser submetida à aprovação dos conselheiros na 65ª reunião consultiva do Comitê Rio Tijucas, em 12 de fevereiro de 2016.
O Pacto pela recuperação da Mata Atlântica mostra que pode ir mais longe, resultado do trabalho sério e honesto realizado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica, principalmente no diálogo com a população da bacia. A partir de fevereiro, certamente, nós estaremos no rol dos programas de Boas Práticas FAO. Essa importante ferramenta de divulgação, em plataforma internacional, para ações desenvolvidas pelos Municípios que fazem parte do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas é uma semente que vingou – e ainda vai dar muitos frutos.
