Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Reunião teve como objetivo explicar iniciativa para dar continuidade ao projeto de lei que já foi indicado na Câmara de Vereadores 

Em reunião realizada no Paço Municipal, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga apresentou o Projeto de Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas ao prefeito Jair Nandi. O objetivo do encontro foi dar sequência aos encaminhamentos do projeto de lei, indicado ano passado, na Câmara de Vereadores.

A Lei Municipal de Política Hídrica tem o intuito de dar suporte para outras legislações que forem necessárias no futuro, a respeito dos recursos hídricos. Outro ponto importante, caso a iniciativa seja concretizada, é a possibilidade de desenvolver projetos de “produção de água” com a aplicação de instrumentos como o Pagamento por Serviço Ambiental (PSA).

Durante a conversa, também foram mostradas todas as ações feitas pela Câmara Técnica de Assessoramento (CTA) do Comitê em 2023, como as reuniões com as instituições estratégicas da cidade, como o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) e a Câmara de Vereadores. Além disso, também foi enfatizada a necessidade urgente do município de criar as condições necessárias para garantir a disponibilidade hídrica local, em função dos poucos mananciais de água ainda disponíveis e não poluídos.

Por fim, foi introduzida a ideia do próximo projeto para 2024, que visa reproduzir as ações que foram feitas em Urussanga em outros municípios da bacia hidrográfica. “A conversa com o prefeito foi promissora, pois percebemos que Nandi entendeu a importância da gestão dos recursos hídricos e, portanto, da implementação de uma política. O próximo passo é conversar com o diretor da Diretoria de Meio Ambiente da cidade e alinhar a minuta para prosseguimento do projeto”, firma a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler.

Participações

Estiveram presentes na reunião, representando a Entidade Executiva, o coordenador técnico do ProFor Águas Unesc, prof. Dr. José Carlos Virtuoso; e a técnica que presta suporte direto ao Comitê Urussanga, engenheira ambiental e sanitarista Graziela Elias Zehnder.