Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Há quase três décadas, órgão colegiado atua em prol gestão dos recursos hídricos na região

Desde 1997, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas atua em prol da gestão dos recursos hídricos da região, sempre com foco na mobilização política pela melhoria da qualidade das águas em seu território. Na próxima segunda-feira, dia 14 de outubro, o órgão colegiado chega aos 27 anos de história celebrando muitas conquistas obtidas, ao longo deste tempo, com o apoio de diversas entidades que o compõem.

O presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, destaca a necessidade de manter a representação atuando na região. “O Comitê é formado por pessoas que representam entidades importantes da bacia, que atuam pensando e agindo em favor dos recursos hídricos. Desta forma, a comunidade tem no Comitê um parceiro que busca a melhoria das águas. Águas que são fundamentais para a vida”, enfatiza.

Back ainda destaca que muito ainda precisa ser feito e que o Comitê possui um papel fundamental dentro da sociedade. “Devemos continuar e intensificar ainda mais o trabalho em defesa dos rios, córregos, lagos e lagoas, de forma que possamos contar com as águas com qualidade e quantidade adequadas no futuro”, explica o presidente.

Ao longo dessas quase três décadas, o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar tem sido um espaço fundamental para a discussão e busca da implementação de políticas públicas voltadas para a gestão e governança das águas. Processo esse voltado à preservação dos ecossistemas da região, em um cenário de pressões decorrentes do crescimento populacional no uso da água, que são cada vez maiores sobre estes recursos hídricos.

Projetos e iniciativas

Atualmente, além de Back, fazem parte da diretoria do órgão o vice-presidente e representante da Amurel, Patrício Fileti, e o secretário-executivo, Rafael Marques, representante do Sindicato Rural de Tubarão. O Comitê conta, ainda, com o a atuação do ProFor Águas Unesc – a equipe da Entidade Executiva que presta suporte na realização das ações.

Entre os diversos projetos desenvolvidos em prol da gestão dos recursos hídricos nos últimos anos, pode-se destacar a mobilização em torno do projeto de redragagem do Rio Tubarão, a partir da articulação de agentes políticos e outros setores da sociedade; bem como o importante trabalho de recuperação de nascentes da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, realizado desde 2009, a constante distribuição de mudas e a estruturação das Câmaras Técnicas do Comitê, que são de caráter consultivo e têm por objetivo realizar o assessoramento técnico nas mais diversas áreas: Educação Ambiental e Comunicação; Saneamento Ambiental; Agricultura; Pecuária; Mineração; Nascentes, Lagos, Lagoas, APPs e PCHs.

A realização de um diagnóstico do saneamento básico dos municípios integrantes da bacia, o estabelecimento de política hídrica municipal, o estudo de águas subterrâneas, o estudo de vazões, além de palestras e capacitações sobre temáticas importantes no âmbito dos principais instrumentos de política hídrica são também iniciativas importantes, entre outras ações.

Neste cenário, o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, o prof. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, avalia que nestes 27 anos, as ações articuladas pelo Comitê têm sido de extrema importância para a preservação das bacias.  “É importante destacar a capacidade de mobilização e articulação das várias diretorias e das diversas entidades membros para manter o Comitê aos longos destes anos. Mesmo em momentos de descontinuidade no apoio ao Comitê, por meio de um trabalho coletivo e dedicado dos seus integrantes, tendo à frente as várias diretorias, foi possível manter o seu funcionamento e ações estruturantes e de organização, com contribuições relevantes no contexto do território da bacia”, completa Menezes.

Órgão colegiado completa mais um ano de história, com foco em ações que visem à melhoria dos recursos hídricos em qualidade e quantidade

O objetivo desde o princípio foi reunir entidades que atuassem pela preservação e cuidado das águas que percorrem diversos municípios do Extremo Sul do Estado de Santa Catarina, garantindo disponibilidade hídrica para os múltiplos usos. Neste cenário, em 2001, foi criado o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá que, tempos depois, adicionou os Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba à sua área de atuação. Na próxima segunda-feira, 11 de dezembro, o órgão colegiado comemora 22 anos de existência, planejando e reforçando para a sociedade a importância da gestão das águas.

Segundo um dos membros mais antigos do Comitê Araranguá/Mampituba e seu ex-presidente, Sérgio Marini, há anos evidencia-se para a população que o órgão é um braço de auxílio do Estado, por intermédio de trabalhos de conscientização. “Com o passar do tempo, passamos a conhecer melhor o perfil do Comitê e a realidade das águas da nossa bacia. Antes, só entendíamos que tínhamos um problema sério por conta da extração do carvão. A partir da formação do Comitê, passamos a estudar e ter consciência das responsabilidades, bem como os desafios que tínhamos que enfrentar”, enfatiza.

As ações – que iniciaram pela liderança do seu primeiro presidente, Tadeu Santos e o próprio Marini como vice – reuniam 16 cidades. Já hoje, o órgão abrange 24 municípios das Regiões Carbonífera e do Extremo Sul, com 35 organizações-membro divididas em três grupos: órgãos públicos da administração federal e estadual, usuários de água e representantes de entidades da sociedade civil.

Após anos de esforços, Comitê se tornou reconhecido pela sociedade civil

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a água é um bem de domínio público. Durante esses 22 anos, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba atuou com o intuito de ser um facilitador à população do extremo sul catarinense sobre o tema. E mesmo enfrentando dificuldades, com as interrupções das ajudas financeiras, mudança na legislação e desmobilização dos membros, o órgão se manteve ativo.

“Grande parte da sociedade, das lideranças e das instituições reconhece o Comitê como muito maior do que nos primeiros anos. Nós, que estávamos desde o começo na diretoria, sabíamos que para chegar neste nível, tínhamos que trabalhar e nos empenhar, seja por atividades ou trabalhos sociais. Nosso progresso, principalmente no conhecimento, é muito maior e infinito. Saímos do amadorismo, para tornamos profissionais no assunto”, avalia Marini.

Para a atual presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques, além de ser uma data importante, nestes 22 anos foi possível garantir ações do Parlamento das Águas nas bacias dos Rios Araranguá e Mampituba. Nessa perspectiva, ela destaca o seu papel como uma importante instância para a promoção do gerenciamento hídrico. “Temos como objetivo mediar e arbitrar os conflitos relacionados com os recursos hídricos, implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos. A presidência busca efetivar uma governança eficaz para, assim, garantir a quantidade e qualidade das águas”, reforça.

Ingabiroba

Sabe-se que as árvores são fundamentais para a sustentação da vida humana, estando presentes em espaços públicos ou privados, com especial função para a manutenção dos mananciais hídricos, contribuindo na produção e preservação das nascentes. Por essa razão, a plantação de mudas também está presente nas ações sociais do Comitê Araranguá/Mampituba, como no projeto Ingabiroba. Em junho de 2009, foram plantadas em seis municípios mais de 19 mil mudas de árvores, o equivalente a 120 mil m².

Este foi um dos maiores projetos de reflorestamento já desenvolvidos com a participação do Comitê nas Áreas de Preservação Permanente (APP), com parceria da Associação de Drenagem e Irrigação Santo Izidoro (ADISI), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e mais tarde, das Secretarias de Educação e Agricultura.

Educação Ambiental

O viés educativo do Comitê também sempre foi muito presente, ao incentivar e participar de projetos de Educação Ambiental em escolas públicas da região. Um exemplo aconteceu ainda neste ano, com uma ação que percorreu estabelecimentos das cidades de Araranguá, Criciúma, Maracajá e Nova Veneza, levando a cinco escolas, assuntos de preservação do solo e o manejo das águas.

Em torno de 440 alunos, de 10 a 16 anos, participaram de palestras de sensibilização com abordagem sobre os conceitos básicos da bacia hidrográfica, bem como a qualidade dos rios. De forma lúdica, o projeto propiciou a realização de rodas de conversa, com a disponibilização de materiais de apoio e informativo para melhorar o aprendizado. 

O suporte da Entidade Executiva

Tão essencial quanto a participação dos membros, a atuação de uma Entidade Executiva também permite que o Comitê funcione em sua totalidade. Desde dezembro de 2022, a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) é a Entidade Executiva dos Comitês do Sul de Santa Catarina, por meio da atuação da equipe técnica do Profor Águas (Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacia do Sul Catarinense).

“Nestes 22 anos, desde a constituição do Comitê, a Unesc tem desempenhado um papel importante, contribuindo com o seu fortalecimento. O que vem ao encontro de sua missão, na perspectiva da busca do desenvolvimento regional sustentável em todas as suas dimensões, com um novo modelo de gestão e governança das águas, de forma integrada e participativa”, pondera o coordenador geral do projeto, Carlyle Torres Bezerra de Menezes.

A professora da Unesc, Yasmine de Moura da Cunha, é uma das integrantes do Comitê desde o princípio, tanto que – juntamente com outras pessoas – auxiliou no processo de criação do órgão, há mais de duas décadas.

“Com muito prazer, eu vi a evolução do Comitê acontecendo e, hoje, vejo a agilidade do Profor Águas, composto por um grupo de técnicos que atuam em função das metas do órgão. É muito bom ver estes movimentos, que dão um impulso para as mobilizações, e isso me deixa muito satisfeita e feliz, pois partirmos do nada e agora temos verba para fazer capacitações, entre outras atividades. Confio nesta equipe e que vamos cada vez mais nos desenvolver enquanto Comitê”, ressalta a professora.

Órgão colegiado, que completa mais um ano de criação nesta sexta-feira, 1º de dezembro, ressalta importância do cuidado com o recurso hídrico e reforça que todos podem fazer a diferença

A água é indispensável para a vida e para o equilíbrio ecológico de todo o planeta Terra. No entanto, para que as próximas gerações também tenham acesso a esse recurso, medidas precisam ser tomadas hoje. Nos últimos 17 anos, a qualidade e quantidade dos mananciais têm sido temas prioritários no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga. O órgão colegiado, que completa mais um ano de criação nesta sexta-feira, dia 1º de dezembro, ressalta a importância do cuidado e reforça que todos podem fazer a diferença.

Criado em 2006, por meio do decreto estadual n. 4.934 com uma das principais justificativas sendo a necessidade de buscar, junto ao Governo Federal, recursos para o desassoreamento do Rio Urussanga, o Comitê é formado por representantes do poder público, usuários de água e população da bacia. Desde sua criação, o órgão segue a premissa de buscar sensibilizar a população e propor ações que visam a preservação dos recursos hídricos e desempenha o importante papel de envolver toda a sociedade na defesa das águas.

Sendo a Bacia do Rio Urussanga considerada uma das piores de Santa Catarina, no que tange à qualidade e quantidade de água, a necessidade desse olhar atento aumenta ainda mais. “Esse aniversário não é apenas uma comemoração, mas também um momento para refletirmos sobre tudo que já conquistamos e o que ainda podemos conquistar. Renovamos nosso compromisso de continuar trabalhando incansavelmente em prol dos nossos recursos hídricos. A água é um bem de todos, e a responsabilidade também é nossa”, evidencia o vice-presidente do Comitê Urussanga, Fernando Damian Preve Filho.

Atuação diversificada

Diversas iniciativas foram implementadas nesse cenário. Em 2023, por exemplo, com o apoio do Comitê Urussanga, suporte do ProFor Águas Unesc – equipe técnica que auxilia o órgão – e participação do poder público, a cidade começou a desenvolver sua Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas. Quando entrar em vigor, outros instrumentos que contribuem para a gestão das águas poderão ser implementados no território, como o PSA (Pagamento por Serviço Ambiental).

“Fomos o último Comitê do Sul Catarinense a ser criado e ainda temos uma longa batalha pela frente. Somos um esforço coletivo que visa proteger um recurso vital e a cada ano que passa sinto que estamos redobrando nossos esforços. Essa união e interesse das lideranças políticas nos mostra que estamos no caminho certo e, com a dedicação de todos, podemos chegar lá”, destaca Preve Filho.

Além dessa iniciativa, o órgão também está empenhado no projeto de revitalização da microbacia do Rio Maior, a única despoluída do município. Deste modo, a qualidade e quantidade disponível dos mananciais tornaram-se temas constantes de discussão e análise. Essas parcerias e o envolvimento de diversos setores, na visão da presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wesller, fazem com que os projetos saiam do papel.

“Temos enfrentado o desafio de promover uma participação mais intensa da sociedade, inclusive buscando um engajamento ativo dos membros. Discute-se a dragagem do Rio Urussanga, mas primeiro precisamos realizar um novo diagnóstico. Além disso, temos que prevenir o assoreamento e focar na gestão e manejo deste recurso natural indispensável para a vida”, salienta Lara.

A importância da mobilização social

Completando mais um ano desde seu decreto de criação, o órgão aproveita a data para renovar seu apelo por uma maior mobilização social. “As conquistas que alcançamos até hoje são um reflexo do poder da união. A proteção do Rio Urussanga não é apenas uma missão do Comitê, mas um chamado para cada cidadão comprometido com a sustentabilidade. Temos alguns desafios ainda pela frente, mas com a ajuda das pessoas conseguiremos superá-los”, frisa Preve Filho.

Uma nova Entidade Executiva

No fim de 2022, por meio do Programa Estadual da FAPESC que visa o fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica, a Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) passou a ser a Entidade Executiva dos Comitês do Sul do Estado de Santa Catarina. Por meio da equipe técnica que presta suporte, O ProFor Águas Unesc já auxiliou no desenvolvimento das metas, ações e projetos que objetivam uma melhor gestão dos recursos.

“No que se refere ao Comitê Urussanga, a universidade participa como membro desde a sua criação, fazendo parte de todo o processo de consolidação. Com uma participação ativa, agora, é gratificante poder retornar com o ProFor Águas e poder contribuir para o aperfeiçoamento dos processos de gestão e governança da água”, analisa o coordenador geral do projeto, Carlyle Torres Bezerra de Menezes.

Apesar dos grandes desafios e metas a serem alcançadas neste processo, a questão da água e as suas diversas interfaces socioambientais, na visão de Menezes, é o que o motiva a contribuir em uma das questões mais importantes para a região na perspectiva do desenvolvimento regional, em consonância com os objetivos de desenvolvimento sustentável.

Ao longo dos anos

Com o intuito de sempre aprimorar as atividades desenvolvidas, bem como seu desempenho, acontecimentos importantes marcam esses 17 anos de história. Dentre eles, a parceria no Projeto Piava Sul, apoiado pela Petrobrás Ambiental, que visava a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, aprovado em 2019.

O envolvimento da sociedade sempre foi algo importante para o Comitê. Participante do órgão urussanguense durante quase 10 anos, Rose Maria Adami conta como essa aproximação com o público e conscientização foi importante, principalmente nas escolas do município. “Elaboramos um Caderno Educador Ambiental das Bacias do Rio Araranguá e Mampituba, que trazia questões físicas, econômicas, sociais, culturais e de turismo, para ser utilizado pelos professores. Foi um projeto que trouxe muitos frutos, principalmente quando pensamos que as crianças da época que foram agraciadas com a iniciativa são os adultos de hoje”, relembra.

Por consequência, outros projetos que tinham por finalidade a educação ambiental foram desenvolvidos, como no caso da implantação do projeto ‘Minha Escola, Meu Rio’, que possibilitou saídas de campo de alunos e professores dos 10 municípios que compõem a bacia hidrográfica, com foco em aprimorar o conhecimento acerca dos recursos hídricos; e a parceria com o Centro Educacional e Profissional Lydio De Brida no projeto ‘Urussanga Vira Criança’, que foi premiado pela premiado pela Rede Internacional de Escolas Criativas (RIEC) Brasil, com o recebimento do título de ‘Escola Criativa’.

O órgão também já participou de forma efetiva em movimentos importantes, como, por exemplo, na mobilização para o cadastro de usuários de água e levantamento das nascentes da área de preservação permanente (APA) do Rio Maior, no município de Urussanga; bem como diversas capacitações tanto para os membros quanto para pessoas de fora da bacia, com o intuito de fazer com que a comunidade compreendesse que toda pequena ação pode refletir no meio ambiente.

Por fim, entre os anos de 2012 e 2016, outra importante conquista foi registrada. Por meio do Programa Santa Catarina Rural, a equipe conseguiu desenvolver diversas iniciativas que contribuíram com a governança das águas. A técnica da época, Cenilda Maria Mazzucco, afirma que o valor contribuiu diretamente para a estruturação do órgão, desenvolvimento de inúmeras ações e investimento na comunicação em torno de toda a bacia. “A mobilização foi intensa em todos os âmbitos, desde o legislativo, executivo e lideranças municipais, até a educação e comunicadores da região”, conta.