Como recurso finito, a água precisa de um regimento e regularização para uma utilização consciente. Ou seja, é necessário um documento que atue como manual e dite regras para todos os usuários. No caso do Comitê, esse documento é o Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Bacia Hidrográfica, um regimento que orienta as ações dos governos, usuários de água e sociedade civil, na busca pela segurança hídrica.
Responsável por indicar as ações dos gestores quanto ao uso, recuperação, proteção e conservação da água, o Plano estabelece uma agenda de implementação da política de recursos hídricos dentro de determinada bacia hidrográfica. Ele deve ser construído a partir de análises relevantes para a região, como a disponibilidade de água e quantidade utilizada pela população.
“Um bom Plano, além planejar ações para a gestão das águas na bacia, traz orientações que devem ser seguidas por outros planos setoriais (como os municipais de saneamento, de drenagem urbana e os diretores municipais). Também pode trazer as propostas acerca de outros instrumentos da política de recursos hídricos, como outorga, enquadramento e cobrança”, indica o Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS/SDE), Vinícius Constante.
De acordo com Constante, o documento deve ser composto de três etapas: o diagnóstico e prognóstico dos recursos hídricos e plano de ações. Em cada tópico, leva-se em conta águas superficiais e subterrâneas, com base em metas de curto, médio e longo prazo. Durante o diagnóstico, por exemplo, ocorre a caracterização da bacia, a avaliação quantitativa e qualitativa das águas, o balanço entre as disponibilidades e demandas hídricas e a identificação de planos, programas e projetos setoriais que interfiram nas águas.
Além da análise, o documento também dispõe da discussão social. “Os planos de recursos hídricos são pactos sociais. As ações previstas neles devem ser frutos da concertação entre as partes envolvidas. Nesse sentido, é de extrema importância a participação do comitê e dos atores sociais com relação direta ou indireta com a gestão dos recursos hídricos. Por isso o processo de elaboração deve contemplar oficinas, encontros e audiências públicas, além das assembleias de aprovação no comitê”, observa Constante.
Ainda segundo o Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, em Santa Catarina os planos de bacia devem ser revisados a cada 12 anos. No caso do Comitê Timbó, o documento já foi elaborado e deve iniciar o processo de revisão em 2023.
Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Timbó.
