Evento debate criação de Comitê Interestadual para fortalecer a governança das águas na Bacia do Rio Iguaçu
Cerca de 200 participantes de diversas regiões do Brasil acompanharam o evento de capacitação “Comitês de Bacias Hidrográficas Interestaduais: Desafios de Criação, Implementação e Governança”, promovido de forma conjunta pelos Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio Timbó e Bacias Contíguas, e Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, com o apoio do Programa SC Águas (UDESC), em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE), o Instituto Água e Terra do Paraná (IAT), e Comitê da Bacia do Rio Jordão - PR.
Ao longo da programação, especialistas, representantes de órgãos gestores e membros de comitês interestaduais compartilharam experiências e discutiram os desafios para a criação de um Comitê Interestadual, evidenciando que é um processo gradual, técnico e participativo, que exige ampla articulação entre estados, União, órgãos gestores, usuários de recursos hídricos e sociedade civil. Entre as etapas necessárias destacam-se a mobilização institucional, a constituição de um grupo de trabalho, a realização de estudos técnicos e diagnósticos da bacia, a construção participativa do modelo de governança e a definição das competências do futuro colegiado. Também foi ressaltada a importância da harmonização das legislações estaduais e do apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para garantir uma estrutura sólida e eficiente de gestão dos recursos hídricos compartilhados.
Representando o Governo Federal, o diretor da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, Nelton Miguel Friedrich, destacou que os Comitês de Bacias Hidrográficas são instrumentos fundamentais para consolidar uma gestão integrada das águas. Segundo ele, as bacias hidrográficas constituem a verdadeira unidade de planejamento territorial, exigindo uma atuação sistêmica, participativa e articulada. Friedrich também reafirmou o apoio do Governo Federal às iniciativas voltadas à criação e ao fortalecimento dos comitês interestaduais.
Na área da capacitação, Luis Gustavo Miranda Mello, servidor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), ressaltou que a formação continuada dos integrantes dos comitês é indispensável para fortalecer a gestão participativa dos recursos hídricos. Em sua apresentação, enfatizou que a criação de comitês interestaduais depende do diálogo permanente entre os diversos segmentos envolvidos e de processos de governança capazes de integrar diferentes territórios e realidades socioambientais.
Os aspectos legais e institucionais do processo foram apresentados por Eduardo Gomides Arlindo Soares, assessor técnico-jurídico do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O palestrante explicou os procedimentos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos para a criação de comitês interestaduais, destacando o papel do CNRH na análise e acompanhamento dessas iniciativas, além da necessidade de ampla articulação entre União, estados, usuários e sociedade civil.
Durante o workshop, também foram apresentadas as experiências dos Comitês Interestaduais das Bacias Hidrográficas dos rios Parnaíba, Paranapanema e Uruguai, considerados referências nacionais na gestão compartilhada dos recursos hídricos. Os representantes relataram os desafios enfrentados, os mecanismos de articulação institucional e os avanços obtidos na construção de modelos de governança entre diferentes estados, demonstrando que a cooperação entre os entes federativos é determinante para o sucesso da gestão integrada das águas.
Representando a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE), Vinicius Constante e Luciano Hennign reafirmaram o compromisso do Estado com a construção do Comitê Interestadual da Bacia do Rio Iguaçu. Vinicius destacou que o processo exige perseverança, cooperação e integração entre as instituições envolvidas, enquanto Luciano enfatizou a importância da continuidade das discussões e da articulação institucional para superar a visão fragmentada das sub-bacias e consolidar uma governança regional.
Os representantes dos órgãos gestores e dos comitês reforçaram que a criação do Comitê Interestadual da Bacia do Rio Iguaçu permitirá ampliar a integração entre Santa Catarina e Paraná, harmonizar procedimentos, fortalecer o planejamento conjunto e ampliar a capacidade de resposta frente aos eventos climáticos extremos. A diretora de Recursos Hídricos e Saneamento do IAT, Danielle Tortato, destacou que, embora os dois estados enfrentem desafios distintos relacionados à qualidade da água, seus impactos convergem para o mesmo rio, tornando indispensável uma gestão compartilhada.
Segundo os participantes, a futura criação do comitê também poderá ampliar o acesso a recursos federais e internacionais destinados à gestão dos recursos hídricos, além de fortalecer o diálogo institucional e a implementação de ações preventivas e mitigatórias em toda a bacia.
A presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Timbó e Bacias Contíguas, Jamile Iara Sekula, participou do evento apresentando a atuação do Comitê Timbó na gestão participativa das águas da região. Em sua apresentação, destacou a importância da integração entre os comitês de bacias e as instituições públicas para fortalecer a governança dos recursos hídricos e construir soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelas bacias compartilhadas.
Ao encerramento do workshop, representantes da SEMAE e do IAT reafirmaram o compromisso de dar continuidade às articulações para a formalização de um grupo de trabalho que conduzirá as próximas etapas do processo de criação do Comitê Interestadual da Bacia do Rio Iguaçu. A expectativa é que essa iniciativa fortaleça a cooperação entre os estados, promova uma gestão integrada dos recursos hídricos e contribua para a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável da região Sul do Brasil.