Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

"O primeiro dia do Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica de Santa Catarina, em Campos Novos foi de apresentação das atividades interligadas na gestão de recursos hídricos pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS). Gerente da DRHI/SDS, Rui Batista abriu a reunião dando as boas vindas aos participantes, membros dos 16 Comitês de Bacia Hidrográfica de Santa Catarina, e falou sobre o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). “A contrapartida do Governo de Santa Catarina para o Programa SC Rural, ação Gestão de Recursos Hídricos, pela parceira SDS, que tem financiamento do Banco Mundial, vem do FEHIDRO”, acrescentou. Em 2011, o FEHIDRO investiu R$ 24.208.792,00 em projetos de operacionalização de comitês, levantamento aerofotogramétrico, monitoramento e defesa contra as cheias. Sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Rui Batista relatou que, de 1992 a 2012 aconteceram 33 reuniões. A intenção, segundo o representante da DRHI/SDS, é aumentar a participação dos setores nesta instância de análise e aprovação de assuntos decisivos para a implementação da política e dos instrumentos para a gestão da água em Santa Catarina. “Os instrumentos de gestão passaram a ser os temas mais abordados na pauta do CERH desde 2006”, informou Batista.
O gerente da SDS também fez uma apresentação dos processos que envolvem o repasse dos recursos para operacionalização dos Comitês de Bacia Hidrográfica. Desde o encaminhamento dos projetos, sua tramitação até a prestação de contas e, sobretudo como acontece a análise técnica desses projetos foi o objetivo desta parte da reunião, que visa auxiliar os comitês para a assertividade dos projetos e a consequente agilização dos processos. O engenheiro agrônomo responsável pela Ação Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica do SC Rural, na Diretoria de Recursos Hídricos (DRHI/SDS), César Rodolfo Seibt mostrou quais são as diretrizes e os objetivos do Cadastro Estadual de Usuários de Água, instrumento estratégico na gestão dos recursos hídricos. “São 30 mil usuários cadastrados e o cadastro é o primeiro passo para a regularização dos usuários. A mobilização para o cadastro viabiliza o plano de bacia e a definição dos critérios por parte dos comitês para a outorga, que cabe ao Estado conceder”, explicou Seibt. Todos os usuários devem se cadastrar, porém os que consomem mais de 1000 litros de água por hora são considerados usuários significantes. Os comitês têm um papel importante na mobilização local dos usuários para que façam o cadastro.
O painel sobre a ação de Monitoramento Hidrometeorológico foi o tema do engenheiro agrônomo e gerente de outorga na SDS, Fábio Martins, da DRHI/SDS que trata da ampliação da rede de monitoramento do Estado, para a qual haverá a montagem de 77 estações Hidrometeorológicas, com instalações em pontos estratégicos nas bacias hidrográficas, previstas para o primeiro semestre de 2013. “Fizemos uma descentralização do FEHIDRO para iniciar esta ação nas sete bacias, a partir do primeiro semestre do ano que vem. Outra descentralização de recursos atenderá a ação sobre Monitoramento Hidrometeorológico, Sedimentos e Qualidade de água”, afirmou Martins. O Mapeamento Hidrogeológico, que subsidia o gerenciamento das águas subterrâneas e a definição dos critérios de outorga para captação em aquíferos já está concluído, segundo o técnico da DRHI/SDS e o processo deve ser finalizado também nos primeiros seis meses de 2013.
Daniel Casarin, que responde pelos Planos de Bacia, outra ação desenvolvida a partir da DRHI/SDS com os Comitês de Bacia, apresentou histórico dos planos em Santa Catarina, o cronograma de execução desses planos. “Araranguá e Camboriú devem ter os seus editais publicados na primeira quinzena deste mês de outubro. Editais do sistema de informação (SIHRESC) também terão andamento agora, conforme Casarin. O técnico também explicou aos membros o fluxograma de análise de projetos de implementação dos Planos de Bacia.
O balanço das atividades realizadas em 2012, como os 16 cursos de capacitação realizados pela DRHI/SDS pelo Programa SC Rural que seguem até o mês de novembro. O intercâmbio para a troca de experiências entre os dezesseis Comitês de Bacia, também em andamento foi destacado pelo coordenador César Rodolfo Seibt, assim como o incremento da promoção das ações dos Comitês em âmbito local e estadual. A contratação dos consultores técnicos foi também uma ação realizada em 2012, para áreas estratégicas do Programa SC Rural.

Comitês de Bacia defendem a retomada e maior atuação no Fórum
A retomada do Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica no estado e a sua reestruturação está na pauta dos comitês nesse encontro. Veja o que pensam alguns presidentes de Comitês de Bacia Hidrográfica de Santa Catarina sobre a retomada do Fórum, que esteve sem reuniões periódicas nos últimos anos.

“Entendo que a política de recursos hídricos deve ser desempenhada de forma conjunta, tornando-se salutar, a reativação do Fórum de Comitês, a fim de que, de forma integrada, possam os participantes implementar com eficiência e acima de tudo eficácia, um processo responsável de gestão de recursos hídricos no Estado de Santa Catarina”, argumenta o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas e Bacias Contíguas, Alessandro Tiesca Pereira.

“O Fórum de comitês pode reconstiuir-se em uma instância de fortalecimento das estratégias e ações aplicadas junto aos recursos hídricos do Estado de Santa Catarina. A discussão associada à possibilidade de visão sistêmica e a troca de experiências que podem contribuir sobre maneira, para a aplicação das diretrizes de forma eficaz e comprometida com toda a Sociedade e fazer com que possamos desempenhar nossa atividade em cada bacia de forma a alcançar nossos objetivos com maior eficiência”, disse o presidente do Comitê de Bacia Rio do Peixe, Ricardo Marcelo de Menezes.


“Nesta reunião poderemos trocar informações sobre os projetos e dificuldades comuns. Será também oportunidade de avaliar as atividades dos programas governamentais voltados a gerenciamento dos recursos hídricos do Estado de Santa Catarina e tomar atitudes no sentido de aprimorar”, avaliou o presidente do Comitê Araranguá, Antonio Sérgio Soares.

""A reativação do Fórum é importantíssima porque é o momento em que os comitês podem discutir questões pertinentes a serem levadas para o Encob (Encontro Nacional dos Comitês de Bacia Hidrográfica) que ocorre anualmente"", opinou o presidente do Comitê Camboriú, Ênio Faqueti.


Veja quais assuntos que a DRHI/SDS apresenta amanhã, no Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica, dia 2 de outubro, em Campos Novos:



Horário: 08h30 – 09h00 – Programa SC Rural – Atividades Previstas para 2013
- Avaliação dos cursos realizados – Ação Fortalecimento Comitês – César Rodolfo Seibt
09h00 – 10h00 – Programa SC Rural – Atividades Previstas para 2013
-Apresentação das atividades para em 2013 - César Rodolfo Seibt e Daniel Casarin
10h00 – 10h15 – Intervalo
10h15 – 11h00 – Programa SC Rural – Atividades Previstas para 2013
-Apresentação das Propostas de Capacitações aos Comitês - César Rodolfo Seibt/Edson Cattoni
11h00 -12h00 – Discussão, Considerações e Avaliação dos Comitês.



Christiane Santoro Balbys
Jornalista
DRHI/SDS/SC Rural
48 9101 1462
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www.aguas.sc.gov.br





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