Cerca de 80 pessoas participaram, no dia 30 de junho, da capacitação promovida pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas (Comitê Peixe), voltada à elaboração, monitoramento e acompanhamento dos Planos de Recursos Hídricos. Realizado por videoconferência, o encontro reuniu membros do Comitê Peixe e de outros Comitês de Bacia Hidrográfica de Santa Catarina, representantes dos poderes públicos estadual e municipal, técnicos da área e integrantes da comunidade. A programação teve como foco apresentar ferramentas, experiências e estratégias para fortalecer a gestão e o acompanhamento das ações previstas nos Planos de Recursos Hídricos.
A programação teve início com a palestra da Engenheira Laís Bruna Verona, que apresentou uma introdução à Política Nacional de Recursos Hídricos. Durante sua exposição, foram abordados os fundamentos da Lei nº 9.433/1997, os princípios que orientam a gestão descentralizada e participativa das águas e o papel estratégico dos Comitês de Bacias Hidrográficas no apoio à construção e implementação dos Planos de Recursos Hídricos.
Na sequência, o doutor Gustavo Antônio Piazza aprofundou a discussão ao tratar dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no contexto dos Planos de Recursos Hídricos. A palestra destacou a integração entre os diferentes instrumentos previstos na legislação, como o enquadramento dos corpos d'água, a outorga do direito de uso, a cobrança pelo uso da água e os sistemas de informações, demonstrando como essas ferramentas devem atuar de forma articulada para fortalecer o planejamento e a gestão das bacias hidrográficas.
O terceiro momento da programação foi conduzido pelo Coordenador Técnico da Agência Peixe Vivo, João Paulo Coimbra, que apresentou a experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco no acompanhamento da implementação de seu Plano de Recursos Hídricos. Foram compartilhadas metodologias, indicadores e boas práticas utilizadas para monitorar a execução das ações previstas, evidenciando a importância do acompanhamento contínuo, da transparência e da participação das instituições para garantir a efetividade dos planos de recursos hídricos.
Em seguida, a coordenadora de Apoio à Aplicação dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos do Programa SC Águas (UDESC), Rubia Girardi, apresentou o Painel de Monitoramento dos Planos de Recursos Hídricos de Santa Catarina. Durante a explanação, destacou que a ferramenta permitirá acompanhar, de forma transparente e organizada, a execução das ações previstas nos Planos de Recursos Hídricos, contribuindo também para a preservação da memória institucional dos Comitês de Bacia e para o fortalecimento da gestão das águas. Dentro da mesma temática, a técnica em geoprocessamento do Programa SC Águas, Talita Montagna, demonstrou o funcionamento do Painel de Monitoramento, apresentando suas principais funcionalidades e explicando como a plataforma foi estruturada para facilitar o registro, a atualização e o acompanhamento das ações desenvolvidas pelos Comitês. A ferramenta foi construída de forma colaborativa, incorporando sugestões dos assessores técnicos dos Comitês de Bacia para tornar seu uso mais eficiente e intuitivo.
Encerrando as apresentações técnicas, o diretor da Profill Engenharia e Ambiente, Carlos Ronei Bortoli, apresentou o andamento da elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio do Peixe. Foram abordadas as etapas já concluídas, como o Diagnóstico dos Recursos Hídricos, além dos trabalhos atualmente em desenvolvimento, incluindo o Prognóstico e a proposta de Enquadramento dos corpos d'água. Também foram apresentados os próximos produtos que irão compor o Plano, fundamentais para orientar a gestão dos recursos hídricos da bacia nas próximas décadas.
Ao promover a troca de experiências, apresentar novas ferramentas e discutir estratégias de monitoramento, a capacitação reforçou a importância do acompanhamento sistemático dos Planos de Recursos Hídricos para fortalecer a governança das águas. A iniciativa reafirma o compromisso do Comitê Peixe e das instituições parceiras com a melhoria contínua da gestão dos recursos hídricos e com a implementação efetiva das ações voltadas à conservação e ao uso sustentável da água na bacia hidrográfica.
Assessoria de Comunicação dos Comitês de Bacia da Vertente Interior de SC
Jaqueline Cruz
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