O Município de Capinzal recebeu, na tarde desta quinta-feira (25), uma importante remessa de 12.640 mudas de árvores, destinadas ao Horto Municipal. A iniciativa contou com a atuação estratégica do Comitê Peixe, que intermediou o processo de destinação das mudas, em parceria com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).
As mudas são provenientes de medida de compensação ambiental vinculada à Celesc, decorrente de processos de licenciamento ambiental conduzidos no âmbito do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Esse instrumento é previsto na legislação ambiental e tem como objetivo mitigar impactos causados por ações potencialmente degradadoras, por meio de recuperação de áreas, recomposição florestal e apoio a iniciativas ambientais.
No contexto catarinense, a compensação ambiental encontra respaldo no Código Estadual do Meio Ambiente (Lei nº 14.675/2009), recentemente atualizado pela Lei nº 19.314/2025, que estabelece mecanismos concretos para a reparação ou mitigação de impactos ambientais, incluindo a recomposição de áreas degradadas e ações equivalentes dentro da mesma bacia hidrográfica.
Nesse cenário, os Comitês de Bacia Hidrográfica exercem papel relevante como instâncias de articulação regional, sendo, por determinação dos procedimentos e diretrizes associados ao licenciamento ambiental, importantes pontos de apoio para o recebimento e encaminhamento de compensações ambientais, especialmente aquelas voltadas à recomposição vegetal e ao fortalecimento de ações na bacia hidrográfica de abrangência.
É nesse contexto que o Comitê Peixe atua como intermediador, promovendo a conexão entre o setor produtivo e usuários de água, o poder público e a população da bacia. Ao viabilizar o repasse das mudas ao município, o Comitê assegura que os recursos provenientes da compensação ambiental permaneçam na própria bacia, contribuindo diretamente para a recuperação e conservação dos recursos naturais locais.
Segundo o vice-presidente do Comitê Peixe e membro do CONDEMA, Edson Spier, o recebimento das mudas irá fortalecer as ações já desenvolvidas em Capinzal.“Esse grande quantitativo de mudas recebidas irá proporcionar uma revitalização no Horto Municipal, no sentido de alavancar projetos e ampliar a disponibilidade de espécies para recuperação de áreas degradadas e educação ambiental”, destaca.
A parceria entre o Comitê Peixe e o CONDEMA, consolidada em 2025, tem gerado impactos positivos para o município e região, evidenciando a importância da governança compartilhada na gestão dos recursos hídricos e na promoção da sustentabilidade.
A Administração Municipal destacou a relevância da iniciativa e agradeceu a todos os envolvidos, ressaltando que ações desse tipo contribuem de forma direta para a melhoria da qualidade ambiental e para a construção de um território mais resiliente e sustentável.