A elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas representa um passo estratégico para o uso sustentável da água em uma das regiões mais importantes do Meio-Oeste catarinense. Inserida na Região Hidrográfica do Vale do Rio do Peixe, a bacia abrange uma área superior a 5 mil quilômetros quadrados, contempla 28 municípios e concentra uma população de mais de 380 mil habitantes, cujas atividades econômicas e demandas sociais dependem diretamente da disponibilidade e da qualidade dos recursos hídricos.
O Plano de Recursos Hídricos é um instrumento de planejamento previsto na Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, que tem como objetivo orientar a gestão das águas superficiais e subterrâneas de uma bacia hidrográfica. Sua elaboração ocorre em etapas bem definidas, iniciando pelo diagnóstico da situação atual da bacia, com levantamento da disponibilidade hídrica, dos usos da água, da qualidade dos corpos d’água e dos principais conflitos existentes. Em seguida, são construídos cenários futuros, considerando fatores como crescimento populacional, expansão das atividades produtivas, variabilidade climática e eventos extremos, como estiagens e enchentes. A etapa final consiste na definição de programas, metas e ações voltadas à proteção, recuperação e uso racional da água.
Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas (Comitê Peixe), Ricardo Marcelo de Menezes, um dos grandes desafios durante a elaboração do Plano é o levantamento de dados fidedignos sobre a bacia, bem como a mobilização e a participação social no processo. “Nós temos o compromisso de assegurar que a empresa que está elaborando o plano construa um diagnóstico com dados reais de como a bacia vem se comportando ao longo dos anos, para poder mostrar como ela se comportará no futuro, e nós temos o compromisso de, ao analisar esses dados, indicar o que nós queremos para o futuro da bacia. É nesse sentido que será fundamental a participação dos diversos atores da sociedade, para que possamos ter um olhar múltiplo sobre as necessidades da bacia”, destaca.
A importância do plano para a gestão de recursos hídricos da Bacia do Rio do Peixe é ainda mais evidente diante das características e dos desafios da região. O rio nasce no município de Calmon e percorre extensos vales até desaguar no Rio Uruguai, integrando uma área com relevo marcado por encostas e vales encaixados, originalmente cobertos por Floresta Ombrófila Mista e Floresta Estacional Decidual. Ao longo das décadas, a intensificação da agricultura, da pecuária, da agroindústria e da urbanização alterou significativamente a paisagem e aumentou a pressão sobre os recursos hídricos, refletida em problemas como poluição dos cursos d’água, assoreamento, déficit de saneamento básico e uso intensivo de águas subterrâneas.
Nesse contexto, o plano se consolida como um instrumento fundamental para antecipar e mitigar conflitos pelo uso da água, orientar investimentos públicos e privados e subsidiar decisões como outorgas e enquadramento dos corpos d’água. Ao integrar aspectos ambientais, sociais e econômicos, o documento contribui para garantir segurança hídrica, preservar os ecossistemas aquáticos e assegurar o desenvolvimento sustentável da bacia.
O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas desempenha papel central na elaboração do Plano de Recursos Hídricos. Como instância colegiada, composta por representantes do poder público, dos usuários da água e da população da bacia, o Comitê é responsável por conduzir, acompanhar e validar todas as etapas do processo. Cabe ao colegiado promover a participação social, discutir prioridades, deliberar sobre propostas e aprovar o plano final, assegurando que o instrumento reflita a realidade da bacia e os interesses coletivos. Dessa forma, o plano deixa de ser apenas um documento técnico e se transforma em um pacto social em torno da água.
No entanto, o trabalho do Comitê não se finaliza com o término da elaboração do plano. Pelo contrário, os maiores desafios se iniciam, uma vez que o Comitê tem papel fundamental na implementação das ações e no cumprimento das metas estabelecidas. “Após a conclusão do plano, teremos uma série de ações e metas a serem cumpridas ao longo do tempo. Para isso, precisaremos do apoio do Governo Federal e Estadual, principalmente para a disponibilização de recursos financeiros para a realização das ações e o cumprimento das metas. Caberá a nós, do Comitê, e aos agentes sociais estratégicos da bacia, cobrar do Poder Público a promoção dos investimentos necessários para que tudo o que foi diagnosticado e planejado, em termos de qualidade e quantidade de água, seja realmente desenvolvido, e para que possamos ter a aplicação do plano ao longo do tempo”, explica Menezes, presidente do Comitê.
A assinatura da ordem de serviço para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio do Peixe ocorreu no dia 28 de novembro de 2025, em evento solene realizado no município de Joaçaba, com a participação do governador Jorginho Mello e do secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dala Costa. Entretanto, os trabalhos tiveram início ainda no fim do mês de outubro, com a criação do Grupo de Acompanhamento do Plano (GAP) e reuniões de alinhamento entre o Comitê e a empresa vencedora do certame, a Profill Engenharia e Ambiente.
Com investimento de aproximadamente R$ 1,9 milhão, o plano vai envolver diagnóstico, prognóstico e definição de metas e ações destinadas a garantir segurança hídrica, sustentabilidade e planejamento integrado para os 28 municípios da bacia. A iniciativa representa uma grande conquista para a Bacia do Rio do Peixe, sendo um passo essencial para equilibrar a disponibilidade e a demanda, bem como a qualidade da água, assegurando desenvolvimento para as comunidades, para o setor produtivo e para o meio ambiente.
Fonte: Assessoria Técnica da UDESC - Projeto SC Águas