A fiscalização e o controle social das ações dos comitês de bacias em Santa Catarina desempenham um papel fundamental para garantir uma gestão transparente, eficiente e participativa dos recursos hídricos. Nesse contexto, tanto os órgãos de controle quanto a sociedade civil desempenham papéis importantes.
Os órgãos de controle, como os Tribunais de Contas e o Ministério Público, têm a responsabilidade de fiscalizar e acompanhar as ações dos comitês de bacias, garantindo que as decisões e o uso dos recursos sejam pautados pela legalidade, transparência e interesse público. Esses órgãos têm o poder de investigar denúncias, auditar as contas e promover a responsabilização dos gestores em caso de irregularidades.
Por sua vez, a sociedade civil desempenha um papel fundamental na fiscalização e no controle social das ações dos comitês de bacias. Através da participação ativa, os cidadãos podem acompanhar as reuniões, contribuir com propostas e monitorar a implementação das decisões tomadas. A sociedade civil organizada, como associações, ONGs e movimentos sociais, também desempenha um papel importante na defesa dos interesses coletivos e na cobrança por uma gestão sustentável dos recursos hídricos.
É essencial que a sociedade esteja informada sobre os direitos e deveres relacionados à gestão dos recursos hídricos e aos comitês de bacias. A divulgação de informações sobre as atividades dos comitês, como os planos de bacias e os relatórios de gestão, deve ser acessível e transparente, facilitando o engajamento e a participação da sociedade.
A criação de mecanismos de participação e diálogo entre os comitês de bacias e a sociedade civil é fundamental para fortalecer o controle social. Audiências públicas, consultas populares e canais de comunicação abertos são importantes ferramentas para que a sociedade possa expressar suas demandas, contribuir com propostas e fiscalizar as ações dos comitês.
Portanto, a fiscalização e o controle social das ações dos comitês de bacias em Santa Catarina são essenciais para garantir uma gestão participativa, transparente e responsável dos recursos hídricos. A atuação conjunta dos órgãos de controle e da sociedade civil é fundamental para assegurar que as decisões tomadas pelos comitês estejam alinhadas com o interesse público e promovam a sustentabilidade dos nossos rios e mananciais.
Fonte: Texto escrito por Jéssica Romeiro Mota, assessora jurídica da Entidade Executiva Universidade do Contestado - UNC
