Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das

Antas, Bacias Hidrográficas Contíguas e Afluentes

Catarinenses do Rio Peperi-guaçu

Comitê Antas indica representantes para participar do colegiado do FRBL em São Miguel do Oeste Destaque

26/07/2023

Na última reunião da Câmara Técnica do comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, ocorrida dia 18 de julho, teve como destaque a indicação de representantes para participação no colegiado do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados – FRBL. Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em área como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao FRBL, o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade.

O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade.

O FRBL é administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os representantes de órgãos públicos são permanentes e os de entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.

Para representar o Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu o Secretário Executivo Clístenes Antônio Guadagnin e o presidente do comitê Anderson C. Rhoden se colocaram à disposição para ocupar as vagas de titular e suplente, respectivamente.

O comitê fará a indicação por meio de ofício e os indicados participarão da próxima reunião do colegiado, ainda sem data definida.

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