Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das

Antas, Bacias Hidrográficas Contíguas e Afluentes

Catarinenses do Rio Peperi-guaçu

Governador debate com a ANA cooperação técnica na área de recursos hídricos

05/06/2006
Com o objetivo de firmar uma cooperação técnica na área de recursos hídricos, em especial a capacitação do Estado para as atividades de outorga e fiscalização de uso de recursos hídricos e sistema de alerta contra enchentes e secas, o governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira e o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Sérgio Silva, recebem nesta quarta-feira (7), às 11h, no Centro Administrativo (gabinete do governador), o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado.
Segundo Silva, apesar de suas riquezas e belezas naturais Santa Catarina enfrenta un dos problemas que será o principal assunto deste século, a falta de água. “O grande desafio é conscientizar a sociedade que a água é um recurso finito, porém seu uso precisa ser sustentável”, explica.

Na reunião de quarta-feira o Governo do Estado apresentará para o presidente da ANA a proposta de um modelo de gestão para os recursos hídricos de Santa Catarina. Entre os principais pontos levantados estão: o plano estadual de recursos hídricos, cadastro de usuários de água, apoio para a implantação do uso da outorga, enquadramento dos corpos da água, capacitação de recursos humanos em recursos hídricos, mapeamento hídrico, monitoramento hidrometeorológico, entre outros.

Silva ressalta que muitas ações para a gestão estão em andamento ou em fase de elaboração de projetos. “São propostas conjuntas, para prevenir situações como a estiagem ou a salinização da água, apresentadas entre a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Casan, Epagri, Deinfra, Cidasc e Defesa Civil”.

Para o superintendente de Outorga e Fiscalização da ANA, Francisco Lopes Viana, o Estado encontra-se em situação de destaque, pois possui uma base para a implantação de uma gestão de qualidade. “Outros Estados têm vontade, mas não tem a base e a organização de Santa Catarina”, destaca.
Viana também ressalta que a ANA vê com otimismo as propostas catarinenses. “Acredito que o segmento de gestão de SC é integrado e estratégico, com destaque na regulamentação da água. Por isso, o valor de recursos que poderá ser conveniado não me assusta”, afirma.

Técnicos da ANA também vão apresentar em Florianópolis e Laguna a metodologia utilizada para a confecção do Plano de Ações e Gestão Integrada do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú - Manguaba , em Alagoas. A idéia é adaptar o processo utilizado em Alagoas como um potencial modelo para gestão da Lagoa da Conceição, em Florianópolis e de sistemas lagunares do Estado.

O plano do complexo Mundaú-Manguaba resultou da parceria entre a ANA e o Governo do Estado de Alagoas e recursos do Banco Mundial obtidos pelo governo federal por meio do Programa Proágua / Semi-Árido. Elaborado em conjunto por representantes da sociedade civil, prefeituras da região, universidade, empresas, técnicos e consultores - o plano determinou ações de curto e médio prazos destinadas à melhoria da qualidade de vida da população local, a recuperação das condições ambientais e à promoção do aproveitamento dos recursos hídricos das lagoas

Segundo José Machado, o trabalho no complexo Mundaú-Manguaba possui valor emblemático para a gestão dos recursos hídricos do país, na medida em que os atores governamentais, privados e civis vão saber quais ações são eficientes para o progresso econômico e sustentável. “Tal prática gera consciência sobre o valor dos recursos hídricos e a importância da gestão compartilhada”, afirma.



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