Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

A entrega oficial do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga ao Comitê de Gerenciamento será realizada no dia 14 de dezembro. O evento acontecerá no auditório da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), às 14h. O Plano foi elaborado pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), com o acompanhamento do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica. 

A contratação da Universidade foi viabilizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio de uma colaboração entre a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) e a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema). Os recursos investidos são do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, os planos de recursos hídricos são ferramentas fundamentais para a gestão da água em nível local. Por esse motivo, a SDE/Sema tem trabalhado para que todas as bacias hidrográficas do Estado possam contar com o documento. “Cada região do Estado tem peculiaridades acerca das necessidades e desafios em relação aos múltiplos usos da água. No caso da Bacia do Rio Urussanga temos a mineração e uma demanda significativa de água para irrigação. O Plano de Recursos Hídricos vem para colaborar com o Comitê no planejamento em longo prazo, para garantir água em quantidade e qualidade para as diversas necessidades sociais e econômicas”, explica.

Participação 

O presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, ressalta que receber o plano é um motivo de alegria e o resultado de um longo trabalho com a participação de diferentes segmentos da comunidade. “Ter todo aquele trabalho documentado certamente vai trazer grandes benefícios para a bacia hidrográfica. A gente sabe que agora, a partir da materialização das conversas que ocorreram nas oficinas de elaboração do plano, cada entidade membro poderá pegar uma parte desse processo e começar a construir as soluções para que tenhamos uma melhor gestão sobre os recursos hídricos”, afirma.

Ele também ressaltou a importância do trabalho técnico da Unisul e da entidade executiva que assessora o Comitê, a Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR) nesse processo, bem como a alocação de recursos por parte do Governo do Estado.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUSSANGA E BACIAS CONTÍGUAS

São convocados os representantes das organizações membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, bem como a população em geral, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, por videoconferência,no dia 02 de dezembro de 2021, quinta-feira, às 14h em primeira convocação, com a presença de cinquenta por cento mais um do total destes representantes. Não havendo o quórum necessário às 14h15min, haverá segunda convocação com um terço de seus representantes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1. Discussão e aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária nº 055 de 10/03/2021;
2. Informes sobre os encaminhamentos da Proposta de Segundo Ciclo de Contratação das Entidades Executivas, apresentada pela Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e parecer do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas;
3. Ratificação da Deliberação ad referendum do presidente do Comitê Urussanga nº 003/2021, que aprova as alterações no Plano de Trabalho do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, do período de outubro de 2021 a março de 2022;
4. Ratificação da Deliberação ad referendum do presidente do Comitê Urussanga nº 004/2021, que aprova as alterações no Plano de Comunicação e Mobilização Social do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, do período de outubro de 2021 a março de 2022;
5. Ratificação da Deliberação ad referendum do presidente do Comitê Urussanga nº 005/2021, que aprova as alterações no Plano de Capacitação Permanente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, do período de outubro de 2021 a março de 2022;
6. Aprovação do calendário das Assembleias Gerais Ordinárias/2022;
7. Informes sobre os encaminhamentos das ações de medidas de segurança hídrica;
8. Assuntos gerais.

Em função dos Decretos emitidos pelo Governo de Santa Catarina que suspendem atividades que impliquem em aglomerações de pessoas, como medidas de prevenção e combate ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), a Assembleia Geral Ordinária será realizada por videoconferência na Plataforma Zoom.

A votação dos pontos de pauta submetidos à aprovação será realizada por meio de votação aberta de modo nominal, ou seja, o presidente do Comitê Urussanga chamará os representantes com direito a voto dos três segmentos e solicitará que manifestem verbalmente seu voto.

Os representantes das organizações membros receberão no dia 01 de dezembro de 2021, por e-mail e mensagem de whatsApp, o link de acesso para ingressar Assembleia Geral Ordinária.

        Urussanga (SC), 12 de novembro de 2021.

Fernando Damiam Preve Filho

Presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga

Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas, de diferentes regiões de Santa Catarina, irão apresentar experiências exitosas desenvolvidas com foco no combate à escassez hídrica em webinário promovido pela Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) de Santa Catarina, integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). O evento, que acontece na próxima segunda-feira, 27, às 14h, é aberto a todos os interessados mediante inscrição prévia.

Conforme o Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Vinícius Tavares Constante, o objetivo da atividade é divulgar e gerar um debate sobre a atuação dos Comitês. “Um dos focos de atuação dos Comitês de Bacias é de ser o mediador em casos de conflitos pelo uso da água e, geralmente, quando a gente tem escassez hídrica, quando falta água em uma bacia hidrográfica, acontecem conflitos”, explica. Segundo ele, os Comitês catarinenses têm experiências interessantes para tratar tanto da situação de conflito como na prevenção deles. “Enquanto articuladores de diálogos entre instituições, usuários de água e o poder público, os Comitês fomentam a implementação de políticas e programas para aumentar a resiliência das bacias hidrográficas”, destaca Constante.

O evento integra o Plano de Capacitação Continuada em Recursos Hídricos de Santa Catarina (PCRHI-SC). Segundo ele, a ideia é que os webinários para compartilhamento das experiências exitosas dos Comitês se tornem periódicos. “Nós temos 16 Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas no Estado, com uma longa história de atuação em prol dos recursos hídricos e, muitas vezes, a sociedade das bacias hidrográficas onde eles estão situados não têm conhecimento dessas experiências”, lembra o gerente de Planejamento.

O Webinário será realizado com apoio de ferramenta de transmissão de áudio e vídeo em tempo real, com a possibilidade de interação entre os participantes. As inscrições para participação no evento, que contará com certificação, podem ser realizadas clicando AQUI. Na página do evento também constam informações sobre a programação e orientações sobre a plataforma utilizada.

Experiências que serão apresentadas:

Projeto "Olho na água", um olhar sobre os recursos hídricos do Extremo Oeste - Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Hidrográficas Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu;

O Comitê Chapecó e Irani como agente de atuação frente a crise hídrica – Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas;

Comitês de bacias hidrográficas do Extremo Sul catarinense e as pactuações para as medidas de segurança hídrica - Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes do Mampituba e Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga;

Mediação de conflito pelo uso da água no Rio do Peixe: ações e desafios – Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas.

Os Regimentos Internos de quatro Comitês de Gerenciamento dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas, que passaram por um processo de revisão, foram ratificados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) de Santa Catarina em sua 60ª Reunião Ordinária.  O encontro aconteceu nesta quinta-feira (24), de forma remota. Conforme o gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Vinícius Tavares Constante, a regularização dos Regimentos Internos e dos demais instrumentos normativos e de gestão é uma das ações de fortalecimento dos Comitês, fundamentais para a implementação das políticas estadual e nacional de Recursos Hídricos. 

Foram avaliados os regimentos dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Canoinhas e Negro, Canoas e Pelotas, Itapocu, Urussanga. Na 59ª Reunião Ordinária do CERH já haviam sido ratificados os Regimentos dos Comitês do rio Chapecó e Irani, Antas e Peperi-Guaçú, Jacutinga, Peixe .

Julgamento 

Na 60ª Reunião Ordinária do CERH ocorreu, ainda, o primeiro julgamento de recurso administrativo interposto em decorrência de Auto de Infração aos Recursos Hídricos. Por unanimidade, o Conselho resolveu indeferir o recurso e manter a multa aplicada a um condomínio que não efetuou o tampamento de um poço tubular profundo, mesmo após notificação do órgão de fiscalização. O tampamento havia sido determinado porque o poço não contava com a devida outorga para utilização de Recurso Hídrico. O CERH é o órgão competente para o julgamento, em última instância, dos processos administrativos.

Os Regimentos Internos de quatro Comitês de Gerenciamento dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas, que passaram por um processo de revisão, foram ratificados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) de Santa Catarina em sua 60ª Reunião Ordinária.  O encontro aconteceu nesta quinta-feira (24), de forma remota. Conforme o gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Vinícius Tavares Constante, a regularização dos Regimentos Internos e dos demais instrumentos normativos e de gestão é uma das ações de fortalecimento dos Comitês, fundamentais para a implementação das políticas estadual e nacional de Recursos Hídricos. 

Foram avaliados os regimentos dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Canoinhas e Negro, Canoas e Pelotas, Itapocu, Urussanga. Na 59ª Reunião Ordinária do CERH já haviam sido ratificados os Regimentos dos Comitês do rio Chapecó e Irani, Antas e Peperi-Guaçú, Jacutinga, Peixe .

Julgamento 

Na 60ª Reunião Ordinária do CERH ocorreu, ainda, o primeiro julgamento de recurso administrativo interposto em decorrência de Auto de Infração aos Recursos Hídricos. Por unanimidade, o Conselho resolveu indeferir o recurso e manter a multa aplicada a um condomínio que não efetuou o tampamento de um poço tubular profundo, mesmo após notificação do órgão de fiscalização. O tampamento havia sido determinado porque o poço não contava com a devida outorga para utilização de Recurso Hídrico. O CERH é o órgão competente para o julgamento, em última instância, dos processos administrativos.

CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

COMITÊ DA BACIA DO RIO URUSSANGA

Convocação Assembleia Geral Extraordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Urussanga 

CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS SETORIAIS PUBLICAS DO COMITÊ DA BACIA DO RIO URUSSANGA

Reunião de Acompanhamento e Fiscalização da Entidade Executiva.

Reunião Câmara Técnica de Assessoramento do Comitê da Bacia do Rio Urussanga.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUSSANGA

A presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, convoca os representantes das entidades membros, bem como a população em geral, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 10 de setembro de 2020, quinta-feira, às 14h em primeira convocação, com a presença de cinquenta por cento mais um do total de membros. Não havendo o quórum necessário às 14h15min, haverá segunda convocação com um terço de seus membros, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 

1.  Discussão e aprovação da ata da Assembleia Geral Extraordinária 051 de 24/06/2020;

2.  Apresentação de palestra sobre “Assembleias Setoriais Públicas” (por representante da SDE);

3.  Aprovação do edital de convocação das assembleias setoriais públicas para renovação da composição do Comitê da Bacia do Rio Urussanga para a gestão 2020-2023;

4.  Assuntos gerais.

Em função dos Decretos emitidos pelo governo de Santa Catarina que suspendem atividades que impliquem em aglomerações de pessoas, como medidas de prevenção e combate ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), a Assembleia Geral Extraordinária, será realizada por videoconferência na Plataforma Zoom.

A votação da proposta da Ata e do edital de convocação das assembleias setoriais públicas serão realizadas, por meio de votação aberta de modo nominal, ou seja, a presidente do Comitê chamará os representantes com direito a voto dos três segmentos e solicitará que manifestem verbalmente seu voto. 

Os Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba convidam para participar da webinar sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico e a Gestão de Recursos Hídricos, que será realizada:

Data: 13 de agosto de 2020 

Horário: das 14 horas às 16h30min

Local: Plataforma Zoom

Link de inscrição: https://bit.ly/31sT44k

Link de entrada: https://bit.ly/3ijqadQ  |  ID da reunião: 827 7091 7848 - Senha: 033851

Link do Canal do Youtube: https://bit.ly/2XRGTgz

Moderadora: Micheli Pereira da Silva

Palestrantes:

Vicente Andreu Guillo (Ex Presidente da ANA)

Ricardo Andrade (Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico)

Hideraldo Buch (Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas)

Depois dos pronunciamentos, os  palestrantes estarão à disposição dos interessados para responder as perguntas sobre as novas atribuições desses órgãos e os possíveis impactos na gestão municipal e na gestão de  de recursos hídricos.

O evento será realizado pela Plataforma Zoom, para os 300 primeiros inscritos e também será transmitido pelo YouTube e contará com as parcerias das agências reguladoras de água do Sul Catarinense, do Fórum dos 16 Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina Catarinense e do Núcleo de Meio Ambiente da Associação Comercial de Criciúma (ACIC).

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 

COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA DO RIO URUSSANGA

A Presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga convoca os representantes das organizações membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, bem como a população em geral, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 24 de junho de 2020, quarta-feira, às 14h, em primeira convocação, com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais um do total de suas organizações membros. 

Não havendo o quórum necessário, às 14h30min, haverá segunda convocação com 1/3 (um terço) de suas organizações membros, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 

1. Discussão e aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária nº 50, de 11 de março de 2020;

2) Discussão e aprovação do novo Regimento Interno do Comitê da Bacia do Rio Urussanga;

3. Assuntos gerais. 

Em função dos Decretos emitidos pelo governo de Santa Catarina que suspendem atividades que impliquem em aglomerações de pessoas, como medidas de prevenção e combate ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), a Assembleia Geral Extraordinária, será realizada por videoconferência na Plataforma Meet (https://meet.google.com).

A votação da proposta do Regimento Interno do Comitê da Bacia do Rio Urussanga será realizada depois das discussões dos artigos que compõem o documento, por meio de votação aberta de modo nominal, ou seja, a presidente do Comitê chamará os representantes com direito a voto dos três segmentos e solicitará que manifestem verbalmente o seu voto.

Os representantes das organizações membros receberão no dia 23 de junho de 2020, por E-mail e WhatsApp, um código para acesso na plataforma on line da Assembleia Geral.