Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Complexo

Hidrológico da Baía da Babitonga e Bacias Contíguas

Contrato entre SDS e empresa executora dos serviços do Plano Estaduals de Recursos Hídricos - PERH/SC foi assinado ontem

18/12/2006
Segunda-feira, dia 18/12, foi assinado o contrato entre a SDS e a empresa Magna Engenharia, vencedora da licitação para execução do PERH/SC
A Concorrência Pública nº 001/2006, realizada para a seleção de empresa para execução do PERH/SC, teve seu resultado final publicado dia 06/12/2006, no Diário Oficial nº 18020, sendo vencedora a Magna Engenharia Ltda.

O contrato entre a SDS e a empresa vencedora foi assinado na tarde de ontem, no Gabinete do Secretário Sergio Silva, pelo Diretor Técnico da empresa, senhor Adejalmo Gazen.

Com a assinatura do contrato iniciam-se os trabalhos de elaboração do PERH/SC, que tem o prazo de execução previsto em 18 meses.

O PERH/SC deverá ser um plano de orientação específica das ações estaduais na área de recursos hídricos, com uma perspectiva de caráter estratégico, ou seja, de curto, médio e longo prazos, tomando por base diretrizes gerais, em escala estadual, que possuam o condão de integrar a Política Estadual de Recursos Hídricos com outras políticas setoriais de Santa Catarina e com a Política Nacional de Recursos Hídricos, visando à proposição de medidas para reverter ou evitar conflitos identificados em função dos resultados de balanços hídricos quali-quantitativos, com ênfase às bacias críticas e aos problemas emergenciais.

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