Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

"Está disponibilizado na Biblioteca Virtual do SIRHESC, os arquivos completos do Estudos dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos para o Estado de Santa Catarina e Apoio para sua Implementação, trabalho desenvolvido pelo Consórcio ENGECORPS/ARCADIS-TETRAPLAN/LACAZ MARTINS, em atendimento a contrato celebrado pelo Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural (SAR), e supervisão técnica da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS), visando ao estabelecimento das bases necessárias à implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos no Estado de Santa Catarina.
O referido contrato inseriu-se no subcomponente de “Assistência Técnica para o Ajuste Estrutural do Estado” do Programa de Recuperação Ambiental e de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PRAPEM/Microbacias –2) financiado pelo empréstimo BIRD n° 4660/BR.
O objetivo geral do trabalho foi o de fortalecer o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina, através de: (i) implementação dos instrumentos de gestão (Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, outorga de direito de uso dos recursos hídricos, cobrança pelo uso da água e Planos de Recursos Hídricos)