Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

"Mais de 300 empresários de Joinville e região estiveram ontem na Associação Empresarial de Joinville (Acij) para receber instruções sobre o cadastramento de usuário de água a fim de implantar a primeira etapa do sistema de outorga no Estado. As respostas às perguntas ""por quê, como e onde cadastrar?"" foram respondidas pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Sérgio Silva.
As empresas que captam mais que mil litros de água (um metro cúbico) ou aquelas que lançam efluentes - tratados ou não - na bacia do rio Cubatão deverão se cadastrar. O edital para requerer a outorga foi lançado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável no início do mês, com prazo final para 22 de setembro. As empresas podem fazer o cadastro no site www.aguas.gov.br ou na própria secretaria.
O cadastramento de usuário da água vem como uma das ações chaves para o gerenciamento dos recursos hídricos. Coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SDS) e pelo Comitê da Bacia do Rio Cubatão Norte, o Estado de Santa Catarina, por meio do Sistema Outorga, pretende organizar a distribuição de água observando a quantidade e a qualidade adequadas aos atuais e futuros usos. A outorga também será um requisito para o usuário adquirir licenças ambientais, financiamentos em bancos público de fomentos, entre outros.

Fonte: Jornal ""A Notícia"" - http://portal.an.uol.com.br/2006/ago/22/0ger.jsp#10"