"No ano em que Santa Catarina enfrenta uma das piores estiagens de sua história, o cadastramento de usuário da água é a primeira etapa para a implantação do Sistema Outorga, no Estado. A Outorga do uso da água é uma ação para o gerenciamento dos recursos hídricos.
A primeira etapa do projeto compreende a região da Bacia do Rio Cubatão Norte, por tratar-se de uma bacia com 492 Km², além de possuir um plano de recursos hídricos aprovado pelo seu Comitê de bacia