Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do 

Rio Camboriú e Bacias Contíguas

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ CAMBORIÚ DE 31 DE MARÇO DE 2021

07/06/2021

Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos em segunda convocação, reuniram-se os membros do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Bacias Contíguas, através de videoconferência utilizando o software Skype. A assembleia geral extraordinária foi iniciada e conduzida pelo Presidente do Comitê, Sr. Gilmar Pedro Capelari, que, após confirmar a presença de no mínimo 1/3 (um terço) das organizações-membro na sala virtual de reunião, conforme exigido pela Resolução nr 19/2017 – do CERH, abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos. Na sequência, Sr. Gilmar Capelari solicitou à consultora a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi lida e aprovada sem ressalvas. Por conseguinte, Sr. Gilmar passou para o segundo item de pauta, referente à apresentação dos resultados do “Programa Estuário Rio Camboriú 2030” pelo professor e coordenador do projeto, Dr. Marcus Polette/UNIVALI. O Professor Marcus explanou sobre o programa, baseado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, cujo objetivo é avaliar o estuário do Rio Camboriú e área adjacente quanto ao estado atual dos serviços ecossistêmicos e segurança hídrica, bem como propor diretrizes de ordenamento sustentável. O programa, apoiado pelo Comitê Camboriú, contempla seis áreas do conhecimento (ciências ambientais, oceanografia, gestão e governança, paisagem e turismo, tráfego viário e aquaviário, e pesca artesanal), sendo que o diagnóstico foi realizado em nove meses e financiado pela Marina Tedesco de Balneário Camboriú. O estudo identificou uma péssima qualidade da água do Rio Camboriú e um alto grau de eutrofização do estuário, o que reflete a grande carga orgânica que o ambiente recebe. Estas águas acabam sendo transferidas para a região costeira, podendo deteriorar as praias vizinhas, e inviabilizam a permanência dos organismos característicos da região nos ecossistemas sob sua influência. O professor afirmou ainda que, conforme trabalhos científicos realizados por estudantes da UNIVALI, haverá um possível estado crítico para a Bacia do Rio Camboriú a partir de 2024, em termos de disponibilidade de água para os dois municípios, podendo haver um colapso hídrico se não houver uma gestão adequada. Dando continuidade, Prof. Marcus disse que o desenvolvimento sustentável de Balneário Camboriú só poderá ocorrer com a união da sociedade, sendo que o Comitê Camboriú tem um papel fundamental neste processo. O Programa levantou 96 indicadores e a proposta é gerar anualmente um Relatório de Qualidade Ambiental do ambiente estudado, bem como um banco de dados, que serão de acesso ao público e aos gestores municipais. Além disso, outra ideia do Programa é gerar um selo de responsabilidade social pela qualidade ambiental do Rio Camboriú. Após a explanação do professor, o Presidente agradeceu pela apresentação e parabenizou o trabalho, por sua vez muito abrangente, e ressaltou a necessidade urgente, não só de se reservar água, mas de se fazer o saneamento em Camboriú. Sr. Gilmar também fez um questionamento sobre a apresentação, que aponta 2043 como o ano de colapso hídrico para a Bacia, sendo que, no entanto, atualmente o Rio Camboriú já apresenta sinais contundentes de falta de água. Em resposta, o Prof. Paulo Ricardo Schwingel/UNVALI, esclareceu que o ano de 2043 representa o colapso total do sistema hídrico, sendo que, os anos de 2024/2025 compreendem o limite temporal onde a demanda por água será maior que a disponibilidade, ou seja, a Bacia entrará em situação crítica com relação a disponibilidade hídrica a partir de 2024/2025. Logo após, Sra. Michele Castilho/ACATMAR parabenizou o trabalho apesentado e destacou a importância de se haver uma fiscalização ambiental eficiente das marinas e garagens náuticas, bem como elogiou a ideia do selo ambiental, sugerindo haver uma contrapartida de incentivo aos interessados na sua obtenção. Na sequência, em virtude das mudanças no atual governo, a exemplo do governador e do presidente do IMA de Florianópolis, Sr. Paulo Maurici/LIONS sugeriu investir novamente no projeto do Parque Inundável Multiuso junto ao IMA de Florianópolis, acionando contatos políticos, cujo processo de licenciamento ambiental está parado. Logo após, Sr. Gilmar solicitou que o Sr. Paulo Maurici intermediasse este contato político junto ao Comitê, para se realizar uma reunião com o IMA de Florianópolis, buscando identificar os entraves do projeto do Parque, bem como pediu para a Sra. Aline Gomes, representante do IMA de Itajaí no Comitê, que verificasse junto ao IMA de Florianópolis sobre o andamento do processo. Em adição, Sr. Gilmar informou ainda que solicitaria à consultora do Comitê para que renovasse o ofício já encaminhado ao IMA de Florianópolis em 2020, que pede celeridade no processo de análise do projeto do Parque. Por último, Sr. Paulo Maurici convidou a todos para a Segunda Ação Integrada de Limpeza do Rio Camboriú que ocorrerá em 24/04/2021. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a assembleia, e eu, Sra. Aline Antunes, consultora do Comitê, lavrei a presente ata, que depois de analisada e aprovada, segue assinada.

 

Gilmar Pedro Capelari - Presidente

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