Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do 

Rio Camboriú e Bacias Contíguas

DELIBERAÇÃO N° 004/2021

28/05/2021

DELIBERAÇÃO N° 004/2021

 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Comunicação e Mobilização Social do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Bacias Contíguas.

O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAMBORIÚ E BACIAS CONTÍGUAS, criado pelo Decreto n° 665 de 17 de junho de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, previstas na Lei Estadual n° 9.748 de 30 de novembro de 1994, na Resolução n° 19 de 19 de setembro de 2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), e na deliberação da Assembleia Geral Extraordinária ocorrida no dia 26 de maio de 2021,

RESOLVE:

Art. 1°. Aprovar o Plano de Comunicação e Mobilização Social do Comitê Camboriú, o qual segue em anexo à presente deliberação (anexo I).

Art. 2°. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Camboriú, 28 de maio de 2021.

 

GILMAR PEDRO CAPELARI

Presidente do Comitê Camboriú

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