No dia 28 de novembro, a sociedade civil organizada de Balneário Camboriú e Camboriú realizou a 1ª Conferência Livre do Meio Ambiente. O evento, que ocorreu na Casa dos Conselhos de Balneário Camboriú, é uma etapa preparatória para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente – Emergência Climática: O Desafio da Transformação Ecológica, programada para ocorrer de 6 a 9 de maio de 2025, em Brasília.
Durante a manhã e a tarde, os participantes debateram soluções para enfrentar a emergência climática, com foco na Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú. A programação iniciou com uma palestra do presidente do Comitê Camboriú, Dr. Paulo Ricardo Schwingel, que abordou as mudanças climáticas e seus impactos na região.
A 1ª Conferência Livre do Meio Ambiente teve como principal objetivo mobilizar a população de Balneário Camboriú e Camboriú para a construção de propostas alinhadas aos cinco eixos temáticos definidos para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente: Mitigação, Adaptação e Preparação para Desastres, Transformação Ecológica, Justiça Climática e Governança, Educação Ambiental.
Propostas Eleitas
Durante o evento, os grupos de trabalho elaboraram e selecionaram as seguintes propostas:
Eixo 1 – Mitigação
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Estimular, fiscal e culturalmente, o uso de transportes e combustíveis sustentáveis, como bicicletas, transporte público, sistemas ferroviários, etanol, biodiesel e veículos elétricos, com garantia de segurança e infraestrutura adequada.
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Criar leis que incentivem sumidouros de carbono, como parques, praças e telhados verdes, financiados por empresas privadas e fiscalizados pelo poder público.
Eixo 2 – Adaptação e Preparação para Desastres
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Incluir estratégias nos PPPs (Projetos Político-Pedagógicos) para promover mudanças de comportamento que conectem educação, valores e habilidades sociais, fortalecendo o engajamento comunitário e a atuação preventiva.
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Tornar a comunicação de riscos acessível e adaptada às necessidades locais, especialmente para populações sem acesso à internet, promovendo percepção de risco e ações preventivas.
Eixo 3 – Justiça Climática
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Aumentar o orçamento para o programa Minha Casa Minha Vida e para habitações de interesse social.
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Implementar a regularização fundiária urbana de interesse social (REURB).
Eixo 4 – Transformação Ecológica
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Desenvolver um sistema brasileiro de capacitação em tecnologias verdes voltado para os principais segmentos econômicos.
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Revisar urgentemente os critérios de análise, liberação e uso de agrotóxicos, considerando a importância da agricultura para a economia nacional.
Eixo 5 – Governança e Educação Ambiental
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Estabelecer que todos os municípios implementem e atualizem legislações de educação ambiental como condição para acesso a recursos federais, integrando essas ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
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Desenvolver uma plataforma digital nacional para compilar e integrar informações sobre educação ambiental, promovendo uma rede de serviços e boas práticas em âmbito nacional.
Representação
Luciene Cristine Vieira, presidente da Coordenação da Conferência Livre Intermunicipal do Meio Ambiente, foi eleita delegada para representar os municípios na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. Luciene também é presidente do Comitê Diversidade, Equidade e Inclusão do Rotary Brasil e atua no Comitê ODS e no Núcleo Catarinense de Líderes Climáticos.
Outros membros do Comitê Camboriú, como o Eng. Mauricio Fernandes, coordenador do Eixo 4, o Sr. Paulo Roberto Maurici e o Dr. Paulo Ricardo Schwingel, participaram das discussões.
Próximos Passos
As propostas aprovadas durante a Conferência Livre serão encaminhadas para as etapas estaduais e nacional da 5ª Conferência do Meio Ambiente, reforçando o papel da sociedade civil organizada na construção de soluções para a crise climática.