Neste dia 1º de dezembro, o Comitê Camboriú completou 27 anos! Relembre um pouco da história, marcos e conquistas do grupo que ampliou os debates sobre as questões ambientais em Balneário Camboriú e Camboriú.
Origem e área de atuação
O Comitê Camboriú foi criado oficialmente no dia 1º de dezembro de 1997, mesmo ano da promulgação da Lei Federal das Águas (Lei 9.433/1997).
Formado a partir da preocupação sobre a escassez de água na Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, diante o crescimento dos municípios de Camboriú e Balneário Camboriú, o Comitê se destacou pela atuação pioneira em Santa Catarina e no Brasil.
O Comitê Camboriú abrange a Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Bacias Contíguas, com o município de Balneário Camboriú e Camboriú.
Primeiros anos
No início, o Comitê Camboriú era administrado pelas Secretarias de Meio Ambiente de Balneário Camboriú e Camboriú, com os Secretários de Meio Ambiente ocupando frequentemente a presidência, com destaque para a figura do Sr. Raimundo Malta, um dos fundadores do Comitê.
As reuniões eram esporádicas, geralmente somente as ordinárias, realizadas durante o expediente da Secretaria, o que dificultava o engajamento dos membros. Esse modelo funcionou até 2002.
Contudo, com a possibilidade de municipalização da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) em 2002, o Comitê foi sendo deixado de lado, uma vez que a viabilidade da Agência de Água era incerta, e a Política de Recursos Hídricos não estava plenamente desenvolvida.
A Secretaria de Meio Ambiente de Balneário Camboriú concentrou seus esforços na municipalização da água, ficando o Comitê inativo.
Renascimento do Comitê
Em 2002, o Comitê Camboriú também passou por um processo de consolidação enquanto Comitê de Bacia Hidrográfica em Santa Catarina.
Conforme a Resolução nº 001/2002 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, foram estabelecidos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas para os 18 rios principais do Estado, que não considerava o Rio Camboriú pelo tamanho reduzido.
Apesar disso, a Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú apresentava uma série de disputas e questões ambientais relevantes, além de já possuir um grupo com articulação ambiental, como lembra o Sr. Héctor Raul Muñoz, um dos formuladores da Política Nacional de Recursos Hídricos e figura ativa junta ao Comitê Camboriú.
Assim, por articulação do, então presidente Sr. Raimundo Malta, foi incluído um artigo adicional a Resolução, em que as disposições da Resolução se aplicavam às Bacias e Comitês de Gerenciamento já instituídos, evitando a dissolução do grupo.
Reativação do Comitê
Em 2006, após 4 anos parado, uma Comissão Provisória foi estabelecia para reativação do Comitê Camboriú, diante a degradação visível do Rio Camboriú. A falta de conhecimento sobre os Comitês de Bacias, políticas públicas e leis relacionadas, somada à dificuldade de acesso às informações do Comitê, representaram desafios iniciais.
Na época, muitos documentos estavam espalhados, principalmente na Secretaria de Meio Ambiente e os membros do Comitê não tinham acesso. Mas a partir do esforço coletivo e utilizando diferentes fontes, como livros de presença e atas, a comissão passou a reconstruir a história do Comitê Camboriú.
Durante os anos de 2006 a 2009, a comissão organizou o Comitê, realizando a primeira eleição em 2009 para um mandato “tampão” — isto porque, pelo regimento do Comitê Camboriú, as eleições para Diretoria só podem ser realizadas em anos pares. No ano seguinte, em 2010, o Sr. Ênio Faqueti foi eleito presidente, iniciando sua gestão até 2014.
Com a retomada das ações do Comitê Camboriú, o grupo de entidades e membros ativos, enfrentaram vários desafios devido a inexistência da Bacia do Camboriú como uma unidade distinta da Bacia do Itajaí, principalmente ao apresentar a proposta de reativação ao Conselho Estadual.
No entanto, a partir da defesa feita pela Dra. Beate Frank, especialista em gestão de recursos hídricos (e que na época fazia parte do Comitê Itajaí), o Conselho Estadual de Recursos Hídricos reconheceu a importância do Comitê Camboriú e aprovou a proposta, com a recomposição das entidades e reativação oficial do Comitê.
“O que nos motivou na época foi o estado em que se encontrava o Rio Camboriú. Quando se passava na ponte de Camboriú via-se o rio coberto por aguapés, como um tapete verde, e não se podia ver a superfície da água. Dali surgiu a vontade de fazer alguma coisa para recuperar o rio, o que levou a busca pela reativação do Comitê”.
- Ênio Faqueti, ex-presidente do Comitê Camboriú.
Nova fase do Comitê
A partir de 2009, o Comitê Camboriú passou a realizar reuniões mensais, na última quarta-feira do mês à noite, em uma área neutra em parceria com o Instituto Federal Catarinense - IFC de Camboriú, proporcionando independência ao Comitê.
A frequência e novo horário dos encontros ampliou o engajamento e a participação dos membros, e mesmo em períodos críticos como o isolamento pela Covid-19, continuaram ocorrendo.
Desde então, o foco tem sido avançar na execução do Plano de Bacia, apesar das dificuldades apresentadas pela limitação de recursos e manutenção de apoio administrativo.
Desde sua criação, o Comitê foi presidido pelos seguintes líderes: Raimundo Gonçalez Malta, Márcio Rosa, Ênio Faqueti, Paulo Ricardo Schwingel e Gilmar Pedro Capelari. O atual presidente é o Prof. Dr. Paulo Ricardo Schwingel.
Marcos e conquistas
Nesse período, um dos grandes marcos do Comitê foi o apoio direto na criação do Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú junto à EMASA (Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú), em 2009.
Trata-se de um programa de conservação das áreas de vegetação nativa e restauração das matas ciliares da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, em que, até hoje, o Comitê faz parte do grupo gestor e atua diretamente na realização de vistorias e discussões.
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Elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica;
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Promoção de seminários e capacitações, com destaque para o 4º Seminário Nacional de Bacias Hidrográficas em 2002;
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Articulação de diversas ações ambientais;
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Apoio na resolução de conflitos na região;
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Ampliação da visibilidade dos problemas da Bacia Hidrográfica;
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Participação e realização de eventos regionais e nacionais;
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Realização da Semana da Água;
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Apoio na realização de estudos e pesquisas regionais;
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Atuação em discussões ambientais;
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Idealização e defesa da criação do Parque Inundável Multiuso em Camboriú;
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Entre várias outras ações!
Agradecimento
Este foi apenas um resumo da longa história e conquistas do Comitê Camboriú!
Agradecemos a todos que fizeram, e são, parte desta trajetória, que permanecem buscando as melhores ações de preservação ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Bacias Contíguas!
