Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Araranguá

Campanha de Cadastramento dos Usuários de Água

23/02/2014
Iniciou nesta segunda-feira, dia 24, em Siderópolis e Treviso os encontros municipais de Divulgação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araranguá e da Campanha de Cadastramento dos Usuários de Água. Nesta terça-feira, 25, os encontros ocorrem em Araranguá e Maracajá e na quarta-feira, 26, em Criciúma e Içara. Encerrando a semana com reunião em Timbé do Sul, dia 27.
"Usuários de Água, Poder Público e Sociedade Civil de Siderópolis e Treviso participaram nesta segunda-feira, dia 24, do primeiro encontro municipal para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araranguá, atividade que integra o Programa Santa Catarina Rural, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Diretoria de Recursos Hídricos, sendo realizado pela Empresa Profill Ltda., em conjunto com o Comitê Araranguá e setores da bacia diretamente envolvidos. Os encontros contaram com a presença dos prefeitos Hélio Roberto Cesa e João Reus Rossi, de Siderópolis e Treviso respectivamente. ""Este é um momento especial para a gestão das águas nos 16 municípios da bacia. Um marco divisor na gestão deste importante recurso natural, do qual dependem suas populações e a sua economia"", lembra o presidente do Comitê Araranguá, Davide Tomazi Tomaz. Para o Diretor da Profill, Carlos Bortoli, é de fundamental importância a participação efetiva da sociedade na construção deste documento que apontará as diretrizes para o desenvolvimento local e regional e as metas para se atingir índices progressivos de recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica, com especial ênfase às áreas críticas. Nos encontros, os participantes estão sendo orientados quando ao cadastro e regularização do uso da água. Quem deve se regularizar são os prestadores de serviços de saneamento, indústrias, mineradoras, agricultores, piscicultores, criadores de animais, parques aquáticos e os demais usuários que captam águas dos rios, córregos, lagos, poços artesianos e freáticos, seja por captação, extração ou lançamento de afluentes. O cadastro é obrigatório para que se possa renovar a licença ambiental de empreendimentos, liberação de financiamentos rurais e futuramente a solicitação do direito de outorga de uso da água. ""O Plano de Bacia é um instrumento de planejamento dinâmico com projeção de cenários possíveis para curto, médio e longo prazo, permitindo a gestão compartilhada do uso integrado dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos"", ressaltou na oportunidade o Secretário de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Vinicius Constante.
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