O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Nº 6.739, de 16 de dezembro de 1985, convoca os representantes titulares e/ou suplentes para a 12ª Reunião Extraordinária, a se realizar no dia 24 de março de 2026, às 10:00h, por videoconferência, com a seguinte ordem do dia:

1. Instalação dos Trabalhos
2. Discussão e aprovação da ATA: Ata da 72ª Reunião Ordinária do CERH de 17 de março de 2026.
3. Matérias de Pauta:
3.1. Manifestação acerca do pedido de vistas sobre a alteração no Regimento Interno do Comitê Babitonga - FIESC;
3.2. Manifestação acerca da revisão da Lei nº 6.739, de 16 de dezembro de 1985, que cria o Conselho Estadual de Recursos Hídricos;
3.3. Manifestação acerca do critério de outorga do Comitê Urussanga;
3.4. Manifestação acerca da revisão das Resoluções que criam as Câmaras Técnicas do CERH;
3.5. Manifestação acerca do Programa Plurianual do Progestão 2025-2029;
3.6. Manifestação acerca das moções de homenagem , ad referendum.
4. Correspondências:
5. Assuntos gerais:
5.1. Apresentação do Programa SC Águas - UDESC;
5.2. Palavra livre.

Guilherme Dallacosta
Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos